Cumprimento de sentença 0147063-60.2017.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HELIO CORREIA DE MORAES

CPF

Reu

NIVALDO GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/GO 8033·Representa: Réu

NUBIA EVANGELISTA FONSECA FERREIRA

OAB/GO 40947·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:08

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:28

Certidão Expedida

04/05/2026, 16:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:27

Audiência de Conciliação Cejusc

04/05/2026, 16:27

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:27

Autos Conclusos

03/03/2026, 11:52

Juntada -> Petição

02/03/2026, 18:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:18

Ato Ordinatório

05/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:15

Mandado Cumprido

06/11/2025, 15:22

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Todas as movimentações(176)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:08

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:28

Certidão Expedida

04/05/2026, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Decisão

•30/09/2025, 16:57

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:27

Audiência de Conciliação Cejusc

04/05/2026, 16:27

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:27

Autos Conclusos

03/03/2026, 11:52

Juntada -> Petição

02/03/2026, 18:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:18

Ato Ordinatório

05/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:15

Mandado Cumprido

06/11/2025, 15:22

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Mandado Expedido

01/10/2025, 16:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:54

Intimação Efetivada

30/09/2025, 21:40

Intimação Expedida

30/09/2025, 21:39

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 16:57

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:39

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Autos Conclusos

25/08/2025, 18:21

Audiência de Conciliação

21/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 15:06

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:06

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:06

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:47

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:55

Intimação Lida

18/08/2025, 11:55

Intimação Lida

18/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:22

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:31

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:51

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:43

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:42

Audiência de Conciliação

11/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:42

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

08/08/2025, 15:13

Mandado Expedido

24/06/2025, 17:26

Juntada -> Petição

12/06/2025, 18:52

Intimação Lida

29/05/2025, 03:06

Intimação Lida

29/05/2025, 03:06

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:12

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:12

Intimação Não Efetivada

19/05/2025, 13:33

Intimação Não Efetivada

19/05/2025, 13:33

Intimação Expedida

25/04/2025, 23:30

Intimação Expedida

25/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0147063-60.2017.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: MINIS

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 11:21

Intimação Efetivada

18/03/2025, 11:21

Autos Conclusos

16/03/2025, 10:15

Juntada -> Petição

14/03/2025, 21:32

Intimação Lida

17/02/2025, 03:17

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:50

Juntada de Documento

07/02/2025, 15:01

Juntada -> Petição

12/07/2024, 20:33

Intimação Lida

08/07/2024, 16:51

Intimação Expedida

05/07/2024, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 20:40

Autos Conclusos

18/06/2024, 14:16

Juntada -> Petição

17/06/2024, 18:28

Intimação Lida

03/06/2024, 03:27

Intimação Expedida

22/05/2024, 14:17

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/05/2024, 14:02

Autos Conclusos

16/05/2024, 18:38

Juntada -> Petição

16/05/2024, 18:11

Intimação Lida

04/03/2024, 03:21

Juntada de Documento

23/02/2024, 12:14

Intimação Expedida

23/02/2024, 12:14

Certidão Expedida

07/11/2023, 14:07

Certidão Expedida

26/07/2023, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2023, 16:58

Autos Conclusos

30/06/2023, 15:50

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/06/2023, 00:00

Intimação Lida

15/06/2023, 03:03

Mudança de Assunto Processual

06/06/2023, 19:15

Troca de Responsável

05/06/2023, 15:41

Certidão Expedida

05/06/2023, 13:16

Intimação Expedida

05/06/2023, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2023, 11:08

Transitado em Julgado

05/06/2023, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2023, 11:08

Intimação Lida

19/05/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Parecer

12/05/2023, 23:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/05/2023, 07:04

Intimação Efetivada

09/05/2023, 13:25

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2023, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/05/2023, 16:30

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2023, 23:47

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2023, 13:59

Intimação Efetivada

30/03/2023, 13:43

Intimação Expedida

30/03/2023, 13:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/03/2023, 13:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/03/2023, 07:59

Autos Conclusos

24/01/2023, 15:57

Juntada -> Petição

24/01/2023, 15:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2023, 09:07

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/12/2022, 12:06

Autos Conclusos

08/12/2022, 14:34

Juntada -> Petição -> Parecer

08/12/2022, 14:23

Intimação Expedida

30/11/2022, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 14:26

Autos Conclusos

22/11/2022, 19:06

Juntada -> Petição

22/11/2022, 18:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2022, 07:07

Intimação Efetivada

04/11/2022, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2022, 17:36

Autos Conclusos

20/07/2022, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

20/07/2022, 15:48

Intimação Lida

17/06/2022, 03:03

Troca de Responsável

08/06/2022, 11:22

Intimação Expedida

07/06/2022, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2022, 18:24

Autos Conclusos

30/05/2022, 14:34

Processo Redistribuído

30/05/2022, 14:31

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

30/05/2022, 09:45

Autos Conclusos

23/05/2022, 17:32

Recurso Autuado

23/05/2022, 17:32

Recurso Distribuído

23/05/2022, 14:30

Recurso Distribuído

23/05/2022, 14:30

Certidão Expedida

23/05/2022, 14:30

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2022, 14:23

Intimação Lida

05/05/2022, 03:01

Certidão Expedida

25/04/2022, 15:37

Intimação Expedida

25/04/2022, 15:36

Juntada -> Petição -> Apelação

20/04/2022, 14:49

Intimação Lida

24/03/2022, 15:13

Intimação Expedida

23/03/2022, 11:44

Intimação Efetivada

23/03/2022, 11:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/03/2022, 15:12

Certidão Expedida

22/11/2021, 17:51

Autos Conclusos

22/11/2021, 17:51

Certidão Expedida

16/11/2021, 17:35

Intimação Efetivada

14/10/2021, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer

13/10/2021, 15:36

Intimação Lida

13/10/2021, 15:36

Intimação Expedida

04/10/2021, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2021, 15:34

Intimação Efetivada

30/09/2021, 15:34

Autos Conclusos

13/09/2021, 17:57

Certidão Expedida

08/09/2021, 13:45

Juntada -> Petição

03/09/2021, 15:53

Intimação Lida

25/08/2021, 11:52

Intimação Efetivada

25/08/2021, 09:19

Intimação Expedida

25/08/2021, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2021, 17:07

Autos Conclusos

16/08/2021, 18:59

Juntada -> Petição

16/08/2021, 15:45

Intimação Lida

16/08/2021, 15:42

Certidão Expedida

12/08/2021, 13:58

Intimação Expedida

12/08/2021, 13:58

Término da Suspensão do Processo

19/01/2021, 03:00

Intimação Lida

28/04/2020, 16:33

Troca de Responsável

28/04/2020, 10:52

Intimação Efetivada

27/04/2020, 11:03

Certidão Expedida

27/04/2020, 11:03

Intimação Expedida

27/04/2020, 11:03

Juntada de Documento

27/04/2020, 11:01

Certidão Expedida

20/01/2020, 17:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2020, 17:54

Juntada de Documento

11/11/2019, 09:47

Juntada de Documento

11/11/2019, 09:47

Processo Distribuído

11/11/2019, 09:47

Processo Distribuído

29/05/2017, 00:00

Decisão

•20/08/2025, 15:06

Decisão

•18/03/2025, 11:21

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:49

Decisão

•04/07/2024, 20:40

Decisão

•22/05/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:50

Despacho

•21/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:16

Relatório e Voto

•02/05/2023, 10:52

Relatório

•30/03/2023, 07:59

Decisão

•16/12/2022, 12:06

Despacho

•30/11/2022, 14:26

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Decisão

•30/09/2025, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 15:06

Decisão

•18/03/2025, 11:21

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:49

Decisão

•04/07/2024, 20:40

Decisão

•22/05/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:50

Despacho

•21/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:16

Relatório e Voto

•02/05/2023, 10:52

Relatório

•30/03/2023, 07:59

Decisão

•16/12/2022, 12:06

Despacho

•30/11/2022, 14:26

Despacho

•03/11/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 18:24

Decisão

•30/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:30

Sentença

•21/03/2022, 15:12

Despacho

•30/09/2021, 15:34

Despacho

•20/08/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:03