Agravo de Instrumento 5199140-71.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO ANTONIO FREITAS SOUSA

CPF 379.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LIMA DE ANDRADE

OAB/GO 60854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

21/03/2025, 15:43

Processo Arquivado

21/03/2025, 15:43

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Carlos Alberto FrançaAgravo de Instrumento nº 5199140-71.2025.8.09.0051Comarca: GoiâniaAgravante: Paulo Antônio Freitas SousaAgravado: Estado de GoiásRelator: Desembargador Carlos França EMENTA: Direito tributário. Agravo de instrumento. Isen&

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Freitas Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 19/03/2025 18:50:16)

19/03/2025, 21:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 19/03/2025 18:50:16)

19/03/2025, 21:37

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 21:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento

19/03/2025, 18:50

P/ O RELATOR

19/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Carlos Alberto FrançaAgravo de Instrumento nº 5199140-71.2025.8.09.0051Comarca: GoiâniaAgravante: Paulo Antônio Freitas SousaAgravado: Estado de GoiásRelator: Desembargador Carlos França D E C I S Ã O P R E L I M I N A R Trata-se de

19/03/2025, 00:00

Ofício Juiz 1º Grau.

18/03/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Freitas Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 17/03/2025 19:00:03)

18/03/2025, 11:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 17/03/2025 19:00:03)

18/03/2025, 11:52

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

17/03/2025, 19:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/03/2025, 19:00

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA

17/03/2025, 11:02

Documentos

Decisão Monocrática

•19/03/2025, 18:50

Decisão

•17/03/2025, 19:00

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