Execução Fiscal 5738852-79.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.202.141,84

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT

CNPJ 03.***.***.0005-58

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

19/05/2025, 16:08

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 15:54

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Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/03/2025 17:37:41))

28/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 17/03/2025 17:37:41)

18/03/2025, 11:52

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 17/03/2025 17:37:41)

18/03/2025, 11:52

Tema 1.255/STF

17/03/2025, 17:37

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

17/03/2025, 07:39

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2025, 07:39

Estado de Goiás

13/03/2025, 14:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

11/03/2025, 10:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 10:36

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/03/2025, 16:50

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

19/02/2025, 15:11

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

18/02/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:37

Ementa

•21/01/2025, 13:55

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:55

Outros

•26/11/2024, 08:57

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:53

Ementa

•11/11/2024, 14:53

Decisão

•12/08/2024, 14:50

Sentença

•11/03/2024, 15:30

Despacho

•07/11/2023, 16:22

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