Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5756175-96.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

THYAGO ANDRADE CAMILO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

YARA COSTA SELAYSIM

OAB/GO 48217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:37

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:37

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Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (17/03/2025 16:37:59))

28/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca d

19/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 17/03/2025 16:37:59)

18/03/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thyago Andrade Camilo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 17/03/2025 16:37:59)

18/03/2025, 11:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/03/2025, 16:37

P/ SENTENÇA

24/02/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

24/02/2025, 09:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 15:21:53))

24/02/2025, 03:10

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

12/02/2025, 12:37

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/12/2024 15:21:53)

12/02/2025, 12:12

MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2024, 15:21

Decisão

•21/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:41

Decisão

•07/08/2024, 14:42

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