Agravo em Recurso Especial 0029594-82.2018.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MISAEL VITOR DE MENEZES

Autor

JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363915/2026

16/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 363915/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:18

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TERCEIRO

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JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANA BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/04/2026 Petição Nº 319362/2026 -

16/04/2026, 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/04/2026 Petição Nº 299310/2026 -

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 299310/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 319362/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 319362/2026

06/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 319362/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 299310/2026

30/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 299310/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:30

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