Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066060-10.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Educação Fundamental Regular - Anos IniciaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.155,86

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALVES DOS REIS E SOUZA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:33

Processo Arquivado

15/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2026, 15:39

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:39

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:39

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:30

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:30

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 16:53

Intimação Lida

06/10/2025, 03:20

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2025, 08:06

Transitado em Julgado

26/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:33

Processo Arquivado

15/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2026, 15:39

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:39

Relatório e Voto

•21/07/2025, 10:53

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:39

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:30

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:30

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 16:53

Intimação Lida

06/10/2025, 03:20

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2025, 08:06

Transitado em Julgado

26/08/2025, 08:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2025, 08:06

Intimação Lida

04/08/2025, 03:15

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:25

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/07/2025, 13:23

Intimação Lida

09/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

02/06/2025, 18:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/05/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 13:29

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:29

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:29

Autos Conclusos

30/05/2025, 09:08

Recurso Autuado

30/05/2025, 09:08

Recurso Distribuído

29/05/2025, 22:31

Remessa em grau de recurso

29/05/2025, 22:30

Recurso Distribuído

29/05/2025, 22:30

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/05/2025, 14:58

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:58

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:58

Autos Conclusos

27/05/2025, 18:30

Juntada -> Petição

02/04/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.a

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 13:24

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:24

Autos Conclusos Para Decisão

17/03/2025, 16:38

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:38

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:37

Juntada -> Petição

14/03/2025, 13:22

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Ato Ordinatório

13/02/2025, 10:08

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

11/02/2025, 12:41

Troca de Responsável

05/02/2025, 13:52

Troca de Responsável

05/02/2025, 13:52

Intimação Lida

27/01/2025, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/01/2025, 16:43

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:43

Intimação Expedida

17/01/2025, 16:43

Autos Conclusos Para Sentença

14/01/2025, 17:50

Autos Conclusos

14/01/2025, 17:50

Troca de Responsável

14/01/2025, 17:49

Certidão Expedida

10/01/2025, 20:01

Juntada -> Petição

27/11/2024, 10:47

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Ato Ordinatório

04/11/2024, 12:30

Intimação Efetivada

04/11/2024, 12:30

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/09/2024, 21:30

Ato Ordinatório

05/09/2024, 15:05

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:05

Certidão Expedida

05/09/2024, 14:49

Citação Efetivada

05/09/2024, 03:04

Citação Efetivada

05/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição

02/09/2024, 12:13

Citação Expedida

26/08/2024, 15:25

Citação Expedida

26/08/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 13:54

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:54

Autos Conclusos

22/08/2024, 11:25

Juntada -> Petição

21/08/2024, 22:14

Certidão Expedida

31/07/2024, 12:09

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/07/2024, 18:09

Intimação Efetivada

29/07/2024, 18:09

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:06

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:06

Certidão Expedida

28/02/2024, 13:02

Processo Redistribuído

28/02/2024, 13:02

Decisão -> Determinação -> Distribuição

06/02/2024, 13:44

Intimação Efetivada

06/02/2024, 13:43

Autos Conclusos

13/11/2023, 18:37

Juntada -> Petição

02/10/2023, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 19:53

Intimação Efetivada

05/09/2023, 19:53

Autos Conclusos

04/09/2023, 14:38

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 15:15

Processo Distribuído

10/02/2020, 11:31

Peticão Enviada

10/02/2020, 11:31

Despacho

•30/05/2025, 13:29

Decisão

•28/05/2025, 14:58

Decisão

•18/03/2025, 13:24

Sentença

•17/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:05

Decisão

•23/08/2024, 13:54

Decisão

•29/07/2024, 18:09

Decisão

•06/02/2024, 13:43

Despacho

•05/09/2023, 19:53