Acordo de Não Persecução Penal 6061349-41.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Novo Gama - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUANDERSON BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES

OAB/GO 43536·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:00

Processo Arquivado

07/08/2025, 16:00

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:59

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:58

Término da Suspensão do Processo

07/08/2025, 15:55

Transitado em Julgado

07/08/2025, 15:55

Mandado Expedido

07/08/2025, 15:47

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 16:10

Intimação Lida

18/07/2025, 09:44

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 14:36

Autos Conclusos

12/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:00

Processo Arquivado

07/08/2025, 16:00

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:59

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:58

Término da Suspensão do Processo

07/08/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 14:36

Decisão

•18/03/2025, 10:21

Transitado em Julgado

07/08/2025, 15:55

Mandado Expedido

07/08/2025, 15:47

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 16:10

Intimação Lida

18/07/2025, 09:44

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 14:36

Autos Conclusos

12/06/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Parecer

12/06/2025, 17:53

Intimação Lida

12/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:49

Juntada de Documento

12/06/2025, 12:49

Certidão Expedida

30/04/2025, 11:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 13:04

Término da Suspensão do Processo

12/04/2025, 03:00

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 15:41

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:40

Juntada de Documento

19/03/2025, 18:31

Certidão Expedida

19/03/2025, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Novo GamaGabinete da 2ª Vara CriminalProcesso n.: 6061349-41.2024.8.09.0160Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se da análise do acordo de não-pe

19/03/2025, 00:00

Intimação Lida

18/03/2025, 16:24

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 14:49

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:29

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2025, 13:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 10:21

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2025, 16:05

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 19:59

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2024, 15:52

Certidão Expedida

10/12/2024, 14:41

Intimação Lida

02/12/2024, 03:14

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:52

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:24

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:22

Juntada de Documento

22/11/2024, 17:55

Alvará de Soltura Expedido

22/11/2024, 17:55

Troca de Responsável

22/11/2024, 17:43

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:08

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 16:41

Juntada -> Petição

22/11/2024, 16:11

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:58

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:27

Retificação de Classe Processual

22/11/2024, 13:27

Ofício Efetivado

22/11/2024, 13:25

Redistribuído

22/11/2024, 13:15

Processo Redistribuído

22/11/2024, 13:15

Mídia Publicada

22/11/2024, 12:51

Audiência -> de Custódia

22/11/2024, 12:38

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:04

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/11/2024, 11:50

Intimação Efetivada

22/11/2024, 11:49

Intimação Expedida

22/11/2024, 11:49

Autos Conclusos

22/11/2024, 10:34

Juntada -> Petição

22/11/2024, 10:23

Juntada de Documento

21/11/2024, 22:23

Intimação Efetivada

21/11/2024, 22:20

Certidão Expedida

21/11/2024, 22:19

Intimação Expedida

21/11/2024, 22:19

Audiência -> de Custódia

21/11/2024, 22:18

Intimação Efetivada

21/11/2024, 22:18

Certidão Expedida

21/11/2024, 22:17

Intimação Expedida

21/11/2024, 22:17

Intimação Efetivada

21/11/2024, 22:17

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:21

Juntada de Documento

21/11/2024, 13:17

Certidão Expedida

21/11/2024, 10:25

Processo Redistribuído

21/11/2024, 10:25

Juntada de Documento

21/11/2024, 10:20

Juntada de Documento

21/11/2024, 10:15

Juntada de Documento

21/11/2024, 09:52

Processo Distribuído

20/11/2024, 19:31

Recebido

20/11/2024, 19:31

Despacho

•12/12/2024, 19:59

Decisão

•22/11/2024, 16:41

Decisão

•22/11/2024, 11:49