Execução de Título Extrajudicial 0036456-65.2015.8.09.0011 - TJGO

Cálculo de Custas

24/06/2025, 22:29

Custas finais e arquivamento

12/06/2025, 18:59

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado

12/06/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0036456-65.2015.8.09.0011 Polo ativo: HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Polo passivo: RAILON DA MOTA FERNANDES Natureza: Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO por HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de RAILON DA MOTA FERNANDES, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor requereu a desistência do feito no evento 35. Breve relato. Decido. A desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…). VIII – homologar a desistência da ação; (…)." No mesmo sentido, o art. 775 do Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” Com efeito, configura-se ato unilateral da parte exequente pelo qual se abre mão do processo antes da solução do litígio, e segundo o art. 200, parágrafo único, só produzirá efeitos após homologada em juízo. Dessa forma, perlustrando os autos, verifico que a parte autora, juntou, no evento 29, petição informando seu desinteresse em prosseguir com o feito. Observo, ainda, que a triangularização processual ainda não havia sido efetivada, dispensando a oitiva da parte contrária sobre o pedido (art. 485, § 6º, CPC). Em casos tais, destaco o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL N. 0054344.50.2016.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA APELANTE LEILIA PEREIRA DE BRITO APELADO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: Busca e apreensão. Decreto 911/69. Desistência da ação antes do início do prazo para contestação. Anuência da parte requerida. Desnecessidade. 1. Tendo o pedido de desistência sido manifestado antes do protocolo e início do prazo de contestação, desnecessária a oitiva e concordância da parte adversa. Inteligência do art. 485, § 4º do CPC. Apelo conhecido e desprovido. (TJ-GO 0054344-50.2016.8.09.0128, Relator.: FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/04/2019) Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, EXTINGO o feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, a serem pagas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, consoante norma da Corregedoria Geral de Justiça. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios eis que não realizada a triangulação processual. Após, arquivem os autos deste processo e dê baixa no sistema do Projudi com as cautelas de estilo. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

19/05/2025, 00:00

Extinção do processo. Desistência.

16/05/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

16/05/2025, 15:29

Autos Conclusos

29/04/2025, 10:07

Petição

11/04/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0036456-65.2015.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordina

19/03/2025, 00:00

INTIMA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO

18/03/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 13:43

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - POLO ATIVO

18/03/2025, 13:42

Processo Desarquivado

18/03/2025, 13:41

AUTOS ATIVO PROVISORIAMENTE

16/09/2024, 09:58

Petição

03/09/2024, 16:41

Petição

15/08/2024, 23:59

Processo Arquivado

12/12/2021, 11:10

Término da Suspensão do Processo

11/12/2021, 03:00

(Por 365 dias)

11/12/2020, 12:59

Suspensão da execução

24/01/2020, 17:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

24/01/2020, 17:50

P/ DESPACHO

14/01/2020, 17:44

Juntada -> Petição

27/09/2019, 15:27

Decisão. Indeferimento do pedido. Requerer o que for oportuno.

19/09/2019, 19:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Decisão - )

19/09/2019, 19:26

P/ DESPACHO

02/09/2019, 13:06

Juntada -> Petição

24/07/2019, 16:14

Juntada -> Petição

24/07/2019, 16:08

Juntada -> Petição

24/07/2019, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2019, 20:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Despacho - )

08/07/2019, 20:47

Certidão Expedida

29/05/2019, 13:29

P/ DESPACHO

29/05/2019, 13:29

Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

30/04/2019, 09:12

Autorização de Digitalização

30/04/2019, 09:12

Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

30/04/2019, 09:12

Histórico Processo Físico

30/04/2019, 09:12

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Cálculo de Custas

Custas finais e arquivamento

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Extinção do processo. Desistência.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Petição

INTIMA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - POLO ATIVO

Processo Desarquivado

AUTOS ATIVO PROVISORIAMENTE

Todas as movimentações(38)