Procedimento Comum Cível 0143205-33.2016.8.09.0024 - TJGO

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:53

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:53

Juntada de Documento

23/01/2026, 15:35

Juntada de Documento

23/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:52

Documento Expedido

16/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

15/10/2025, 01:40

Juntada -> Petição

29/07/2025, 12:13

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

21/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0143205-33.2016.8.09.0024 Demandante(s): MARIO WIESNER Demandado(s): GRAN THERMAS RESORT S/A DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Inicialmente, determino que a citação da requerida seja realizada por Oficial de Justiça no endereço constante no evento 52. Infrutífera a citação por Oficial de Justiça e considerando o pedido de citação por meio de edital de evento 72, cumpre registrar que a citação por edital, enquanto modalidade de citação ficta, tem cabimento quando desconhecida ou incerta a pessoa a ser citada ou, ainda, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, consoante se extrai do art. 256 do Código de Processo Civil. Cediço, no entanto, que somente pode ser decretada a citação por edital após esgotadas as diligências ordinárias na tentativa de localizar o requerido, sob pena de nulidade. Neste sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SÚMULA 414 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL APÓS ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS PERMITIDOS PELO ORDENAMENTO. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO. RESULTADO COM O MESMO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I ? Agravo de instrumento que ataca a decisão de primeiro grau que rejeitou o pedido de reconhecimento de nulidade da citação editalícia da agravante, a pretexto de não esgotamento prévio das demais modalidades previstas para citação pessoal. II ? Execução fiscal em que se realizou a tentativa de citação pessoal no endereço fornecido pelo agravado na petição inicial. III ? Pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD que retornaram o mesmo endereço indicado na inicial, inexistindo outros endereços para nova tentativa de citação, evidencia o esgotamento das medidas prévias necessárias para que se proceda à citação ficta, não ocorrendo a nulidade arguida pela agravante, de forma que é hígida a citação efetivada pelo meio editalício. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJ-GO 5084693-75.2022.8.09.0051, Relator: ALTAIR GUERRA DA COSTA, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) No caso em tela, verifica-se que foram frustradas as citações por meio de carta e por Oficial de Justiça. Além disso, foi diligenciado a busca de endereços da parte requerida nos sistemas conveniados do Tribunal (evento 52), sendo encontrado apenas um endereço já diligenciado nos autos. Outrossim, denota-se que o presente processo tramita há mais de nove anos sem a triangularização processual. Assim, entendo que foram esgotadas as diligências, permitindo a citação ficta em razão do preenchimento dos critérios previstos no art. 257, do CPC. Cite-se por edital a parte requerida, observando-se os termos do art. 257, inc. II e III, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia. Escoado o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação do requerido, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC), tendo em vista a ausência de Defensoria Pública nesta comarca, à Secretaria, para que proceda a nomeação de causídico em atividade nesta comarca, com área de atuação compatível com a natureza desta ação, por meio do banco de advogados dativos da OAB-GO (https://gproc.oabgo.org.br/), o que deverá ser certificado. Caso infrutífera, faculto à Secretaria a nomeação de causídico em atividade nesta comarca, com área de atuação compatível com a natureza desta ação, por meio de lista de profissionais indicados pela OAB. Nomeado, deverá o curador ser intimado, pessoalmente, do encargo e para defender os interesses da parte ré citada por edital, no prazo legal, a contar da intimação. Apresentada contestação, cumpra-se no que couber a decisão de evento 27. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 16:53

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:53

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição

27/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 0143205-33.2016.8.09.0024 P R O V I M E N T O Provimento 05/10: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caldas Novas, 18 de março de 2025. (assinado eletronicamente) HENRIQUE PEREIRA BATISTA Servidor Judiciário

19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:45

Certidão Expedida

11/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

10/12/2024, 14:52

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:52

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 20:03

Mandado Expedido

30/08/2024, 15:24

Juntada -> Petição

29/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

17/07/2024, 15:52

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:52

Juntada -> Petição

02/05/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2024, 17:48

Intimação Efetivada

16/04/2024, 17:48

Autos Conclusos

08/02/2024, 11:46

Juntada -> Petição

31/01/2024, 20:04

Certidão Expedida

24/01/2024, 13:50

Intimação Efetivada

24/01/2024, 13:50

Certidão Expedida

17/01/2024, 13:50

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:10

Juntada de Documento

04/12/2023, 10:42

Certidão Expedida

24/08/2023, 10:35

Juntada -> Petição

24/07/2023, 15:40

Certidão Expedida

11/07/2023, 13:24

Intimação Efetivada

11/07/2023, 13:24

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2023, 17:00

Autos Conclusos

16/06/2023, 15:58

Juntada -> Petição

27/01/2023, 17:51

Certidão Expedida

16/01/2023, 15:43

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:43

Citação Não Efetivada

16/01/2023, 15:42

Citação Expedida

23/11/2022, 13:58

Certidão Expedida

23/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

22/11/2022, 09:36

Intimação Efetivada

22/11/2022, 09:36

Prazo Decorrido

22/11/2022, 09:36

Certidão Expedida

28/09/2022, 14:47

Intimação Efetivada

28/09/2022, 14:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 14:44

Retificação de Classe Processual

28/09/2022, 14:40

Juntada -> Petição

13/06/2022, 14:30

Citação Efetivada

10/06/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2022, 14:24

Intimação Efetivada

31/05/2022, 14:24

Citação Expedida

31/05/2022, 14:24

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:21

Autos Conclusos

11/05/2022, 18:25

Juntada -> Petição

27/01/2022, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2021, 18:13

Intimação Efetivada

02/12/2021, 18:13

Certidão Expedida

29/11/2021, 17:50

Autos Conclusos

29/11/2021, 17:50

Intimação Efetivada

07/09/2021, 15:24

Intimação Efetivada

07/09/2021, 15:24

Juntada -> Petição

03/08/2021, 12:07

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2021, 16:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/04/2021, 14:35

Autos Conclusos

23/03/2021, 10:11

Troca de Responsável

24/11/2020, 07:49

Certidão Expedida

18/11/2020, 18:02

Juntada -> Petição

27/02/2020, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2020, 17:34

Intimação Efetivada

06/02/2020, 17:34

Intimação Efetivada

06/02/2020, 17:34

Certidão Expedida

28/01/2020, 14:08

Autos Conclusos

28/01/2020, 14:08

Troca de Responsável

28/01/2020, 14:05

Juntada de Documento

11/09/2019, 12:44

Juntada de Documento

11/09/2019, 12:44

Processo Distribuído

11/09/2019, 12:44

Processo Distribuído

25/04/2016, 00:00

—

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Ato Ordinatório

Documento Expedido

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

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