Agravo em Recurso Especial 0432498-14.2010.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 598.397,49

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Orgão Especial 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMANUEL MESSIAS DA SILVA AYRES

CPF

TERCEIRO

EDVALDO LOURENCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO HONORATO COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO GOMIDES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMANUEL MESSIAS DA SILVA AYRES

CPF

TERCEIRO

EDVALDO LOURENCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO PLACIDO CUNHA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARIA ALVES FILHO

CPF

TERCEIRO

LEDA BORGES DE MOURA

CPF

TERCEIRO

JOAO AFRANIO PIMENTEL

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM LACERDA BRITO

CPF

TERCEIRO

PABIO CORREIA LOPES

CPF

TERCEIRO

PAULO PEREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO HONORATO COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO GOMIDES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES

CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610571/2025

02/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 610571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/05/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:10