Execução de Título Extrajudicial 5243456-55.2024.8.09.0068 - TJGO

Processo Arquivado

31/07/2025, 11:48

Intimação Efetivada

30/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

30/07/2025, 11:18

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:18

Expedição de Documento

30/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado

30/07/2025, 11:07

Mandado Cumprido

12/07/2025, 08:04

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:58

Certidão Expedida

23/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Sentença em lote, cf. art. 135 do CNPFJ. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, a parte Exequente requereu a extinção do feito ante a ausência de bens e, a expedição de certidão de crédito. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

12/05/2025, 17:21

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:21

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição

06/05/2025, 15:40

Mandado Não Cumprido

01/05/2025, 08:21

Mandado Expedido

28/04/2025, 21:45

Certidão Expedida

28/04/2025, 19:35

Decisão -> deferimento

31/03/2025, 16:16

Autos Conclusos

31/03/2025, 11:49

Juntada -> Petição

30/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº 5243456-55.2024.8.09.0068 Procedo a intimaç&at

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

18/03/2025, 13:42

Juntada de Documento

08/03/2025, 11:52

Certidão Expedida

27/01/2025, 15:04

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:19

Juntada -> Petição

27/12/2024, 15:59

Certidão Expedida

11/12/2024, 17:51

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:51

Juntada de Documento

10/12/2024, 12:08

Certidão Expedida

11/10/2024, 10:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 21:58

Autos Conclusos

10/10/2024, 16:14

Juntada -> Petição

02/10/2024, 00:38

Ato Ordinatório

23/09/2024, 16:19

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:19

Juntada de Documento

20/09/2024, 10:58

Certidão Expedida

30/05/2024, 11:36

Intimação Efetivada

30/05/2024, 11:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 17:49

Autos Conclusos

08/05/2024, 17:29

Certidão Expedida

08/05/2024, 17:29

Juntada -> Petição

02/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

30/04/2024, 16:51

Intimação Efetivada

30/04/2024, 16:51

Mandado Cumprido

15/04/2024, 15:37

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:42

Certidão Expedida

08/04/2024, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 21:04

Intimação Efetivada

03/04/2024, 21:04

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:35

Processo Distribuído

02/04/2024, 16:23

Autos Conclusos

02/04/2024, 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 16:23

Peticão Enviada

02/04/2024, 16:23

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Expedição de Documento

Transitado em Julgado

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Certidão Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Não Cumprido

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