Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5677678-06.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

BENEDITA ALVES MENEZES BUENO

CPF 331.***.***-68

Autor

LOURDES CORREIA DE SOUZA

CPF 332.***.***-04

Autor

NILSON ANTONIO DA SILVA

CPF 402.***.***-04

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

30/04/2025, 13:41

Processo Arquivado

30/04/2025, 13:41

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Em 10/04/2025

30/04/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (18/03/2025 13:50:09))

28/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a - Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

18/03/2025, 13:50

On-line para Adv(s). de Município De Aparecida de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

18/03/2025, 13:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

18/03/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedita Alves Menezes Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

18/03/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourdes Correia De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

18/03/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilson Antonio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

18/03/2025, 13:50

Ausência de manifestação

16/03/2025, 14:18

P/ DESPACHO

16/03/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (10/01/2025 16:12:52))

21/01/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilson Antonio Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

10/01/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 13:50

Decisão

•10/01/2025, 16:12

Despacho

•07/01/2025, 17:15

Despacho

•14/06/2023, 17:24

Decisão

•05/03/2023, 13:46

Despacho

•07/11/2022, 16:36

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