Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005137-09.2021.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.259,02

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

PRINT-INFO-SEG

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBAIBA

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

20/04/2026, 19:51

Alvará Entregue

20/04/2026, 19:50

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:54

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:54

Decorrido Prazo

25/03/2026, 16:56

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:15

Alvará Expedido

19/03/2026, 09:27

Decorrido Prazo

18/03/2026, 15:32

Certidão Expedida

18/03/2026, 15:31

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:27

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Decorrido Prazo

15/03/2026, 12:29

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:41

Todas as movimentações(173)

Intimação Expedida

20/04/2026, 19:51

Alvará Entregue

20/04/2026, 19:50

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:54

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:54

Decorrido Prazo

25/03/2026, 16:56

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 19:41

Decisão

•06/03/2026, 09:31

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:15

Alvará Expedido

19/03/2026, 09:27

Decorrido Prazo

18/03/2026, 15:32

Certidão Expedida

18/03/2026, 15:31

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:27

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Decorrido Prazo

15/03/2026, 12:29

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:41

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:41

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:41

Autos Conclusos

07/03/2026, 12:19

Juntada -> Petição

06/03/2026, 09:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:31

Intimação Lida

02/03/2026, 03:10

Ato Ordinatório

20/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:45

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:36

Autos Conclusos

20/02/2026, 10:08

Certidão Expedida

05/12/2025, 00:00

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:40

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 12:31

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:31

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:31

Prazo Decorrido

28/07/2025, 12:38

Autos Conclusos

28/07/2025, 12:38

Intimação Lida

25/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:14

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:08

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/07/2025, 14:47

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 18:36

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/07/2025, 23:55

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:03

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

03/07/2025, 13:56

Prazo Decorrido

03/07/2025, 13:52

Intimação Lida

31/03/2025, 03:11

Intimação Lida

28/03/2025, 03:04

Ato Ordinatório

21/03/2025, 14:22

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Especial da Fazenda Pública PROTOCOLO: 5005137-09.2021.8.09.0035EXEQUENTE: Levi Clarindo Machado 01937469131EXECUTADO: Município de CorumbaíbaNATUREZA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – D E C I S Ã O –Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Levi Clarindo Machado 01937469131, em face do

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 18:29

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:59

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 14:06

Troca de Responsável

18/01/2025, 18:02

Autos Conclusos

18/01/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/09/2024, 00:42

Intimação Efetivada

26/08/2024, 16:38

Juntada -> Petição

31/07/2024, 07:19

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Intimação Lida

19/07/2024, 03:03

Evolução da Classe Processual

18/07/2024, 11:18

Intimação Expedida

18/07/2024, 11:16

Juntada -> Petição

17/07/2024, 22:14

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:29

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

09/07/2024, 17:28

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/07/2024, 17:07

Transitado em Julgado

09/07/2024, 17:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/07/2024, 17:07

Intimação Lida

17/06/2024, 03:13

Intimação Efetivada

06/06/2024, 13:04

Intimação Expedida

06/06/2024, 13:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2024, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/06/2024, 12:51

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/05/2024, 10:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/05/2024, 17:55

Intimação Efetivada

14/05/2024, 17:55

Intimação Expedida

14/05/2024, 17:55

Autos Conclusos

25/04/2024, 07:22

Recurso Autuado

25/04/2024, 07:22

Recurso Distribuído

24/04/2024, 18:13

Recurso Distribuído

24/04/2024, 18:13

Juntada de Documento

05/03/2024, 17:40

Juntada -> Petição

20/09/2023, 17:49

Intimação Lida

08/09/2023, 03:01

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

28/08/2023, 19:46

Intimação Efetivada

28/08/2023, 19:46

Intimação Expedida

28/08/2023, 19:46

Autos Conclusos

06/06/2023, 16:53

Certidão Expedida

06/06/2023, 16:53

Intimação Lida

04/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

24/04/2023, 14:48

Intimação Expedida

24/04/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2023, 19:06

Intimação Lida

10/04/2023, 03:02

Autos Conclusos

03/04/2023, 14:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/04/2023, 09:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/03/2023, 10:32

Intimação Efetivada

27/03/2023, 10:32

Intimação Expedida

27/03/2023, 10:32

Autos Conclusos

13/02/2023, 15:56

Juntada -> Petição

31/01/2023, 07:25

Intimação Lida

30/01/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/01/2023, 20:07

Intimação Lida

23/01/2023, 03:03

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:49

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/01/2023, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2022, 15:57

Intimação Efetivada

08/12/2022, 15:57

Intimação Efetivada

08/12/2022, 15:57

Intimação Expedida

08/12/2022, 15:57

Autos Conclusos

13/07/2022, 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2022, 09:17

Intimação Lida

17/06/2022, 03:02

Certidão Expedida

07/06/2022, 08:30

Intimação Efetivada

07/06/2022, 08:30

Intimação Expedida

07/06/2022, 08:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/05/2022, 22:18

Intimação Lida

23/05/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/05/2022, 11:46

Intimação Efetivada

12/05/2022, 11:45

Intimação Efetivada

12/05/2022, 11:45

Intimação Expedida

12/05/2022, 11:45

Autos Conclusos

02/02/2022, 14:24

Juntada -> Petição

26/11/2021, 14:38

Juntada -> Petição

15/11/2021, 18:45

Intimação Lida

08/11/2021, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2021, 16:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:01

Intimação Expedida

28/10/2021, 16:01

Autos Conclusos

14/10/2021, 16:39

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 02:16

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 02:16

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 02:16

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 02:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/06/2021, 17:14

Juntada -> Petição

15/06/2021, 10:43

Intimação Efetivada

15/06/2021, 09:56

Certidão Expedida

15/06/2021, 09:56

Juntada -> Petição -> Contestação

14/06/2021, 07:25

Juntada -> Petição

14/06/2021, 07:22

Citação Efetivada

14/04/2021, 09:33

Citação Efetivada

05/04/2021, 03:14

Intimação Lida

05/04/2021, 03:14

Citação Expedida

24/03/2021, 11:56

Intimação Expedida

24/03/2021, 11:44

Citação Expedida

24/03/2021, 11:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/03/2021, 14:41

Audiência de Conciliação Cejusc

22/03/2021, 14:41

Intimação Efetivada

22/03/2021, 14:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2021, 08:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2021, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2021, 17:43

Intimação Efetivada

05/03/2021, 17:43

Autos Conclusos

05/03/2021, 11:06

Juntada -> Petição

04/03/2021, 10:49

Intimação Efetivada

03/03/2021, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2021, 08:22

Documento Expedido

15/01/2021, 12:32

Autos Conclusos

14/01/2021, 15:56

Processo Distribuído

08/01/2021, 09:39

Peticão Enviada

08/01/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:45

Decisão

•25/08/2025, 12:31

Decisão

•14/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:22

Decisão

•17/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:28

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:29

Ementa

•03/06/2024, 12:29

Despacho

•14/05/2024, 17:55

Decisão Monocrática

•05/02/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2023, 19:46

Despacho

•18/04/2023, 19:06

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/03/2026, 19:41

Decisão

•06/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:45

Decisão

•25/08/2025, 12:31

Decisão

•14/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:22

Decisão

•17/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:28

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:29

Ementa

•03/06/2024, 12:29

Despacho

•14/05/2024, 17:55

Decisão Monocrática

•05/02/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2023, 19:46

Despacho

•18/04/2023, 19:06

Despacho

•27/03/2023, 10:32

Decisão

•08/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:30

Decisão

•12/05/2022, 11:45

Decisão

•28/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:56

Decisão

•05/03/2021, 17:43

Despacho

•02/03/2021, 08:22