Execução Fiscal 0041306-62.2003.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.967,16

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

ANDREIA ROSSE CAETANO GUIOTTI

CPF

Reu

METALURGICA BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 14:28

Decorrido Prazo

02/03/2026, 14:28

Intimação Lida

05/12/2025, 03:06

Certidão Expedida

25/11/2025, 16:44

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:44

Juntada de Documento

30/10/2025, 22:15

Certidão Expedida

30/10/2025, 08:26

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

05/08/2025, 10:49

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:49

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:00

Intimação Lida

10/06/2025, 03:00

Intimação Expedida

31/05/2025, 16:00

Certidão Expedida

31/05/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Todas as movimentações(104)

Processo Arquivado

02/03/2026, 14:28

Decorrido Prazo

02/03/2026, 14:28

Intimação Lida

05/12/2025, 03:06

Certidão Expedida

25/11/2025, 16:44

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:49

Juntada de Documento

30/10/2025, 22:15

Certidão Expedida

30/10/2025, 08:26

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

05/08/2025, 10:49

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:49

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:00

Intimação Lida

10/06/2025, 03:00

Intimação Expedida

31/05/2025, 16:00

Certidão Expedida

31/05/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Transitado em Julgado

20/05/2025, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Intimação Lida

28/03/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUISITOS ATENDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Município de Goiânia contra sentença da 5ª Vara de Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia que extinguiu o processo de execução fiscal sem resoluç&

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:56

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/03/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/03/2025, 13:21

Intimação Lida

10/03/2025, 03:20

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:22

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2025, 17:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2025, 08:37

Autos Conclusos

25/02/2025, 11:37

Recurso Autuado

25/02/2025, 11:36

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:29

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:29

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:29

Certidão Expedida

01/10/2024, 10:06

Intimação Efetivada

01/10/2024, 10:06

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

13/09/2024, 19:02

Intimação Expedida

13/09/2024, 19:02

Intimação Efetivada

13/09/2024, 19:02

Juntada de Documento

08/08/2024, 13:38

Autos Conclusos

08/08/2024, 13:38

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Expedida

25/04/2024, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 16:11

Certidão Expedida

17/04/2024, 15:54

Autos Conclusos

17/04/2024, 15:54

Intimação Lida

04/12/2023, 03:30

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2023, 15:19

Intimação Expedida

24/11/2023, 15:19

Autos Conclusos

30/10/2023, 13:57

Troca de Responsável

26/08/2023, 12:39

Juntada -> Petição

06/06/2023, 15:39

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Certidão Expedida

22/11/2022, 12:58

Intimação Expedida

22/11/2022, 12:58

Juntada -> Petição

30/05/2022, 19:25

Intimação Lida

13/05/2022, 03:00

Troca de Responsável

10/05/2022, 09:52

Intimação Expedida

03/05/2022, 09:12

Certidão Expedida

07/01/2022, 17:25

Juntada de Documento

22/09/2021, 15:16

Intimação Efetivada

17/09/2021, 15:10

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:56

Mudança de Assunto Processual

17/09/2021, 14:41

Juntada de Documento

18/03/2021, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2021, 17:25

Certidão Expedida

03/03/2021, 16:04

Autos Conclusos

03/03/2021, 16:04

Juntada -> Petição

08/02/2020, 10:37

Intimação Lida

29/10/2019, 03:00

Troca de Responsável

21/10/2019, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2019, 16:39

Intimação Expedida

14/10/2019, 16:39

Intimação Efetivada

14/10/2019, 16:39

Autos Conclusos

04/09/2019, 09:29

Juntada -> Petição

26/11/2018, 12:13

Intimação Lida

19/11/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2018, 15:01

Intimação Expedida

05/11/2018, 15:01

Certidão Expedida

11/10/2018, 16:38

Autos Conclusos

11/10/2018, 16:38

Juntada -> Petição

23/04/2018, 18:17

Intimação Lida

02/04/2018, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2018, 09:17

Intimação Expedida

20/03/2018, 09:17

Certidão Expedida

05/12/2017, 10:57

Autos Conclusos

05/12/2017, 10:57

Juntada -> Petição

07/07/2017, 14:58

Intimação Lida

29/05/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2017, 15:57

Intimação Expedida

18/05/2017, 15:57

Certidão Expedida

18/05/2017, 08:54

Autos Conclusos

18/05/2017, 08:54

Intimação Lida

15/08/2016, 03:07

Intimação Expedida

05/08/2016, 10:57

Troca de Responsável

05/08/2016, 10:56

Processo Distribuído

21/07/2016, 16:41

Juntada de Documento

21/07/2016, 16:41

Juntada de Documento

21/07/2016, 16:41

Arquivamento

11/10/2007, 00:00

Processo Distribuído

12/03/2003, 00:00

Ementa

•17/03/2025, 10:17

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:17

Relatório

•26/02/2025, 08:37

Sentença

•13/09/2024, 19:02

Despacho

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•24/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:56

Decisão

•15/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:03

Decisão

•14/10/2019, 16:39

Despacho

•05/11/2018, 15:01

Despacho

•20/03/2018, 09:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:49

Ementa

•17/03/2025, 10:17

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:17

Relatório

•26/02/2025, 08:37

Sentença

•13/09/2024, 19:02

Despacho

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•24/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:56

Decisão

•15/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:03

Decisão

•14/10/2019, 16:39

Despacho

•05/11/2018, 15:01

Despacho

•20/03/2018, 09:17

Despacho

•18/05/2017, 15:57