Agravo em Recurso Especial 5541159-75.2022.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.270,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

PAV SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAVSANTOS CONSTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

MARIANA PRADO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANNA CARVALHO ROCHA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAMON DOS SANTOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334452/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334452/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:08

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334452/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334452/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:30

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/07/2025, 14:34