Mandado de Segurança Cível 5192524-15.2020.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIO MARCELLUS COSTA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 11:02

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (23/05/2025 05:50:45))

02/06/2025, 03:11

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Marcellus Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 23/05/2025 05:50:45)

23/05/2025, 12:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 23/05/2025 05:50:45)

23/05/2025, 12:51

P/ O RELATOR

20/05/2025, 17:12

Parecer

20/05/2025, 15:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 13:04:08))

14/04/2025, 03:06

Promotor Responsável Desabilitado: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

07/04/2025, 11:47

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 13:04:08)

04/04/2025, 17:24

Juntada -> Petição

01/04/2025, 11:04

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 13:04:08))

28/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / Whatsapp: 62 3216-2015 - [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA N˚ 5192524-15.2020.8.09.0000COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: CLAUDIO MARCELLUS COSTAIMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SA&Uac

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Marcellus Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 13:04:08)

18/03/2025, 13:58

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 13:04:08)

18/03/2025, 13:58

- Parecer Câmara de Saúde

18/03/2025, 13:35

Documentos

Decisão Monocrática

•23/05/2025, 05:50

Despacho

•12/02/2025, 13:04

Despacho

•07/02/2025, 13:10

Decisão

•08/10/2020, 16:51

Ementa

•06/07/2020, 16:06

Relatório e Voto

•06/07/2020, 16:06

Relatório

•16/06/2020, 19:53

Decisão

•06/05/2020, 14:29

Despacho

•30/04/2020, 11:22

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