Agravo em Recurso Especial 5422935-94.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALEXANDRE HENRIQUE LEMES MONTEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002071/2025

17/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1002071/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE HENRIQUE LEMES MONTEIRO

14/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 16:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:20

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