Procedimento Comum Cível 5547161-62.2018.8.09.0079 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5547161-62.2018.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Convers�o -> Julgamento em Dilig�ncia (CNJ:11022)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"428659"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5547161-62.2018.8.09.0079COMARCA DE ITABERAÍAUTOR: ATAUL TEODORO ROSARÉU: ESTADO DE GOIÁSAPELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADO: ATAUL TEODORO ROSARELADOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DESPACHO Considerando o teor da manifestação vista no mov. 120, em que o NATJUS-GO salienta que “[…] os relatórios médicos e exames complementares trazidos para análise datam de 2015, 2016, 2017 e 2018…”, ao passo que “...o resultado do exame anatomopatológico/imunohistoquímico capaz de comprovar o câncer de próstata não foi visualizado nos autos por este(a) parecerista…”, tratando-se “...de documento médico indispensável…” para “...a correta elaboração da Nota Técnica…”, sendo “...necessária a presença de documentação atualizada...”, vejo ser imperioso atender seu pedido de renovação da instrução processual neste particular, até porque, no mesmo sentido foi a manifestação ministerial (mov. 127). Diante disso, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, apresente (a) relatório médico atualizado (com informações atuais sobre o quadro clínico do Requerente, se ele realizou algum outro tratamento, nesse ínterim, informando também qual o resultado), (b) resultado do exame anatomopatológico/imunohistoquímico capaz de comprovar o câncer de próstata, (c) exames de imagem atualizados (para verificação de possível progressão), (d) cintilografia óssea atualizada (para verificação de possível progressão) e (d) exame recente de PSA total (para verificação de possível progressão), devendo estar todos os documentos atualizados e com informações detalhadas sobre o quadro clínico do paciente, bem como tratamento pregresso. Cumprida a determinação, promova-se nova remessa dos autos ao NATJUS-GO, para emissão de parecer técnico, observando os requisitos previstos nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, ambos do STF. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da matéria, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça, retornando-me conclusos por fim. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIMRelatorA1

30/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

Intimação Lida

Intimação Expedida

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