Procedimento Comum Cível 5431208-54.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:22

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:21

Intimação Lida

26/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/06/2025, 04:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 22:37

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:37

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:37

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:02

Juntada -> Petição

16/04/2025, 09:00

Intimação Lida

14/04/2025, 03:02

Juntada de Documento

07/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:49

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(49)

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:22

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:21

Intimação Lida

26/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/06/2025, 04:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 22:37

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:37

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:37

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:02

Juntada -> Petição

16/04/2025, 09:00

Intimação Lida

14/04/2025, 03:02

Juntada de Documento

07/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:49

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:49

Juntada de Documento

04/04/2025, 14:48

Intimação Lida

28/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

26/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:16

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:16

Juntada de Documento

18/03/2025, 14:16

Intimação Lida

21/01/2025, 03:07

Intimação Efetivada

19/12/2024, 17:27

Intimação Expedida

19/12/2024, 17:27

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2024, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2024, 16:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

04/12/2024, 16:37

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:33

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:32

Término da Suspensão do Processo

14/05/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 12:45

Término da Suspensão do Processo

21/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 18:32

Intimação Lida

07/03/2024, 03:01

Intimação Expedida

26/02/2024, 18:59

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:58

Certidão Expedida

26/02/2024, 18:58

Juntada de Documento

26/02/2024, 18:57

Término da Suspensão do Processo

26/02/2024, 18:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

27/07/2023, 12:41

Ofício(s) Expedido(s)

27/07/2023, 12:39

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/07/2023, 23:13

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/07/2023, 23:13

Processo Distribuído

10/07/2023, 15:21

Autos Conclusos

10/07/2023, 15:21

Peticão Enviada

10/07/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 22:37

Decisão

•04/12/2024, 16:37

Decisão

•26/07/2023, 23:13