Cumprimento de sentença 0099317-24.2001.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.882.019,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Família e Sucessões 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Juntada -> Petição

06/04/2026, 18:43

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(800)

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Decorrido Prazo

22/04/2026, 22:30

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:48

Despacho

•29/01/2026, 12:06

Juntada -> Petição

06/04/2026, 18:43

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:51

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:49

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:49

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:49

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:49

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:46

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:45

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:36

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:36

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/03/2026, 09:35

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/03/2026, 23:56

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:21

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/02/2026, 12:48

Autos Conclusos

12/02/2026, 08:40

Autos Conclusos

12/02/2026, 08:40

Certidão - Recurso Especial autuado

05/02/2026, 12:09

Recurso Autuado

05/02/2026, 12:08

Recurso Distribuído

03/02/2026, 13:27

Recurso Distribuído

03/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

29/01/2026, 12:21

Intimação Efetivada

29/01/2026, 12:21

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 12:06

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 09:36

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:15

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:15

Juntada -> Petição

11/12/2025, 10:34

Juntada -> Petição

11/12/2025, 10:14

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:46

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:41

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:41

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Juntada -> Petição

30/10/2025, 10:01

Juntada -> Petição

23/10/2025, 14:50

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:43

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:43

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:43

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:40

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:39

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:39

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:39

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:39

Juntada -> Petição

10/10/2025, 11:44

Recurso Autuado

09/10/2025, 16:21

Recurso Distribuído

07/10/2025, 15:17

Recurso Distribuído

07/10/2025, 15:17

Recurso Autuado

07/10/2025, 15:17

Recurso Distribuído

07/10/2025, 13:18

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:18

Recurso Distribuído

07/10/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:04

Certidão Expedida

03/10/2025, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 11:03

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 08:54

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:19

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:10

Recurso Autuado

13/08/2025, 14:22

Recurso Distribuído

11/08/2025, 14:53

Recurso Distribuído

11/08/2025, 14:53

Recurso Autuado

11/08/2025, 14:50

Recurso Distribuído

11/08/2025, 13:52

Recurso Distribuído

11/08/2025, 13:52

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

17/07/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/07/2025, 10:26

Juntada -> Petição

11/07/2025, 11:03

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/06/2025, 23:49

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 14:21

Juntada -> Petição

24/06/2025, 14:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/06/2025, 07:53

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:27

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/05/2025, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 11:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/05/2025, 14:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/05/2025, 14:32

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2025, 09:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0099317-24.2001.8.09.0029 1ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIARELATOR: DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO EMBARGANTE: DILDA MATIAS DA SILVA FERREIRA EMBARGADOS: ARINÉIA MATIAS DA SILVA OLVEIRA E OUTROS DESPACHO Em razão da oposição de embargos declaratórios, com possibilidade de efeitos infringentes, por DILDA MATIAS DA SILVA FERREIRA (Mov. 607), intimem-se os embargados para apresentar resposta ao recurso, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/20151. Intimem-se. Cumpra-se. Após, à conclusão. (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO). Desembargador William Costa MelloRelator1 - Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.(...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.Av. Assis Chateubriand, nº 195, Setor Oeste, CEP: 74130-011, Fone: (62) 3216-2264, E-mail: [email protected]

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/04/2025, 21:46

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:56

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/04/2025, 01:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2025, 09:45

Intimação Lida

03/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº 0099317-24.2001.8.09.00291ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE CATALÃORELATOR: DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLOAPELANTES: JOÃO MARTINS MATIAS E OUTROSAPELADO: CÉLIA MATIAS DA SILVA ROCHA VOTO Preliminarmente, adoto relatórios lançados nas movi

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 12:51

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/04/2025, 09:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/04/2025, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:12

Sessão Julgamento Adiado

07/02/2025, 11:18

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 20:14

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:38

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/01/2025, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:09

Relatório Complementar

31/01/2025, 09:47

Autos Conclusos

29/01/2025, 13:22

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:41

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/01/2025, 14:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/01/2025, 19:56

Autos Conclusos

07/01/2025, 11:39

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/12/2024, 22:08

Intimação Lida

12/12/2024, 03:02

Troca de Responsável

03/12/2024, 11:48

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 20:09

Juntada -> Petição

19/11/2024, 13:56

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:29

Recurso Autuado

07/11/2024, 16:28

Recurso Distribuído

07/11/2024, 16:18

Recurso Distribuído

07/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

07/11/2024, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 19:42

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Expedida

05/11/2024, 10:28

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:28

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2024, 14:53

Juntada -> Petição

23/10/2024, 08:36

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

10/10/2024, 22:07

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

09/10/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Apelação

25/09/2024, 21:37

Juntada -> Petição

16/09/2024, 14:40

Intimação Lida

12/09/2024, 03:06

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Expedida

02/09/2024, 22:32

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 22:32

Evolução da Classe Processual

02/09/2024, 22:30

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:33

Juntada -> Petição

19/07/2024, 23:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/07/2024, 11:47

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:09

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2024, 23:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2024, 23:31

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/07/2024, 11:50

Intimação Lida

08/07/2024, 03:19

Intimação Lida

02/07/2024, 14:44

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Expedida

28/06/2024, 16:03

Intimação Expedida

28/06/2024, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Juntada -> Petição

16/04/2024, 15:02

Autos Conclusos

11/04/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2024, 17:05

Intimação Lida

09/04/2024, 17:05

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:04

Juntada -> Petição

08/04/2024, 10:38

Juntada -> Petição

05/04/2024, 03:11

Juntada -> Petição

03/04/2024, 23:01

Intimação Lida

18/03/2024, 03:23

Certidão Expedida

15/03/2024, 13:09

Juntada -> Petição

14/03/2024, 15:22

Juntada -> Petição

12/03/2024, 00:02

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Expedida

08/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:09

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2024, 17:33

Intimação Lida

27/02/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 10:17

Intimação Expedida

24/02/2024, 10:17

Autos Conclusos

23/02/2024, 13:37

Juntada -> Petição

20/02/2024, 23:46

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:14

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

08/02/2024, 04:50

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:26

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:41

Certidão Expedida

30/01/2024, 16:41

Juntada -> Petição

18/12/2023, 22:01

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2023, 13:02

Intimação Efetivada

09/12/2023, 13:02

Autos Conclusos

04/12/2023, 13:02

Certidão Expedida

04/12/2023, 13:01

Juntada -> Petição

28/11/2023, 23:01

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2023, 20:30

Intimação Efetivada

19/11/2023, 20:30

Autos Conclusos

16/11/2023, 15:55

Juntada -> Petição

08/11/2023, 23:30

Juntada -> Petição

07/11/2023, 08:45

Intimação Efetivada

18/10/2023, 17:46

Certidão Expedida

18/10/2023, 17:46

Intimação Efetivada

18/10/2023, 17:42

Juntada -> Petição

10/10/2023, 09:58

Juntada -> Petição

03/10/2023, 20:16

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:39

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:39

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:38

Intimação Expedida

28/09/2023, 16:26

Processo Redistribuído

15/09/2023, 13:13

Certidão Expedida

15/09/2023, 13:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/08/2023, 00:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/08/2023, 23:55

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2023, 13:18

Juntada -> Petição -> Parecer

19/07/2023, 13:15

Intimação Lida

19/07/2023, 13:15

Intimação Expedida

17/07/2023, 13:16

Certidão Expedida

17/07/2023, 13:16

Juntada -> Petição

07/07/2023, 02:13

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:06

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 16:05

Intimação Lida

26/06/2023, 03:03

Juntada -> Petição

19/06/2023, 09:37

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Expedida

14/06/2023, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:15

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:14

Autos Conclusos

29/05/2023, 16:40

Intimação Lida

29/05/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Parecer

24/05/2023, 16:06

Intimação Lida

24/05/2023, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2023, 17:14

Juntada -> Petição

22/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

19/05/2023, 17:49

Autos Conclusos

19/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

19/05/2023, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Intimação Expedida

18/05/2023, 18:33

Intimação Expedida

18/05/2023, 18:33

Autos Conclusos

08/05/2023, 13:49

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Expedida

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:15

Juntada -> Petição

14/02/2023, 09:33

Intimação Lida

23/01/2023, 03:12

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2023, 17:35

Juntada -> Petição

14/12/2022, 14:35

Intimação Expedida

08/12/2022, 12:38

Juntada -> Petição

17/10/2022, 07:58

Intimação Lida

10/10/2022, 03:06

Juntada -> Petição

05/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

29/09/2022, 13:36

Intimação Expedida

29/09/2022, 13:36

Intimação Lida

26/09/2022, 03:03

Juntada -> Petição

23/09/2022, 09:31

Juntada -> Petição

22/09/2022, 12:20

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Expedida

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/09/2022, 00:45

Juntada -> Petição

13/09/2022, 06:55

Intimação Lida

12/09/2022, 03:15

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:08

Intimação Expedida

31/08/2022, 17:08

Juntada -> Petição

30/08/2022, 09:30

Intimação Lida

26/08/2022, 03:19

Juntada -> Petição

22/08/2022, 12:25

Intimação Expedida

16/08/2022, 16:18

Juntada -> Petição

29/07/2022, 20:26

Ato Ordinatório

14/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2022, 14:51

Autos Conclusos

21/06/2022, 12:54

Juntada de Documento

06/06/2022, 09:35

Intimação Lida

01/06/2022, 14:46

Juntada -> Petição

31/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

31/05/2022, 12:37

Intimação Expedida

31/05/2022, 12:37

Juntada -> Petição

31/05/2022, 08:46

Intimação Lida

19/05/2022, 03:00

Troca de Responsável

10/05/2022, 13:12

Troca de Responsável

10/05/2022, 12:17

Intimação Expedida

09/05/2022, 16:46

Troca de Responsável

06/05/2022, 15:46

Juntada -> Petição

04/05/2022, 18:41

Intimação Lida

28/04/2022, 03:00

Troca de Responsável

18/04/2022, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2022, 16:31

Intimação Expedida

18/04/2022, 16:31

Juntada -> Petição

11/04/2022, 22:28

Juntada -> Petição

03/03/2022, 13:40

Autos Conclusos

21/02/2022, 12:15

Juntada -> Petição

19/02/2022, 07:13

Juntada -> Petição

19/02/2022, 00:08

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

16/02/2022, 22:52

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:34

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:34

Intimação Efetivada

15/02/2022, 14:34

Juntada de Documento

09/02/2022, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Intimação Efetivada

07/02/2022, 12:40

Autos Conclusos

01/12/2021, 13:53

Juntada -> Petição

22/10/2021, 13:38

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:24

Juntada -> Petição

13/10/2021, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2021, 15:16

Intimação Efetivada

01/10/2021, 15:16

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:19

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:19

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:19

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:19

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:19

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Intimação Efetivada

16/08/2021, 12:18

Juntada de Documento

13/08/2021, 15:24

Autos Conclusos

12/08/2021, 12:06

Juntada -> Petição -> Resposta

11/08/2021, 21:57

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2021, 16:01

Intimação Efetivada

16/07/2021, 16:01

Intimação Efetivada

16/07/2021, 16:01

Juntada -> Petição

18/06/2021, 09:11

Juntada -> Petição

14/05/2021, 10:15

Certidão Expedida

29/04/2021, 13:44

Autos Conclusos

29/04/2021, 13:44

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Intimação Efetivada

14/04/2021, 14:35

Autos Conclusos

24/02/2021, 15:36

Juntada -> Petição

19/02/2021, 16:40

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:40

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:40

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

25/01/2021, 12:39

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

21/01/2021, 18:28

Autos Conclusos

19/02/2020, 11:37

Certidão Expedida

19/02/2020, 08:38

Processo Redistribuído

19/02/2020, 08:38

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

07/02/2020, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 16:40

Troca de Responsável

08/01/2020, 10:20

Autos Conclusos

16/12/2019, 09:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/11/2019, 09:53

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

20/11/2019, 09:46

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

07/11/2019, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2019, 10:43

Autos Conclusos

25/09/2018, 14:53

Certidão Expedida

31/07/2018, 08:58

Processo Distribuído

30/07/2018, 15:39

Peticão Enviada

30/07/2018, 15:39

Arquivamento

20/09/2011, 00:00

Homologação de Transação

20/09/2011, 00:00

Processo Distribuído

20/06/2001, 00:00

Despacho

•22/01/2026, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 11:03

Despacho

•29/09/2025, 08:54

Ementa

•26/05/2025, 12:10

Relatório e Voto

•26/05/2025, 12:10

Despacho

•19/05/2025, 14:32

Despacho

•25/04/2025, 21:46

Relatório e Voto

•02/04/2025, 09:21

Ementa

•02/04/2025, 09:21

Relatório

•31/01/2025, 09:47

Relatório

•24/01/2025, 19:56

Despacho

•29/11/2024, 20:09

Decisão

•05/11/2024, 10:28

Todos os documentos(100)

Decisão

•13/02/2026, 12:48

Despacho

•29/01/2026, 12:06

Despacho

•22/01/2026, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 11:03

Despacho

•29/09/2025, 08:54

Ementa

•26/05/2025, 12:10

Relatório e Voto

•26/05/2025, 12:10

Despacho

•19/05/2025, 14:32

Despacho

•25/04/2025, 21:46

Relatório e Voto

•02/04/2025, 09:21

Ementa

•02/04/2025, 09:21

Relatório

•31/01/2025, 09:47

Relatório

•24/01/2025, 19:56

Despacho

•29/11/2024, 20:09

Decisão

•05/11/2024, 10:28

Decisão

•02/09/2024, 22:32

Sentença

•28/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:09

Decisão

•24/02/2024, 10:17

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Despacho

•09/12/2023, 13:02

Despacho

•19/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:16

Decisão

•14/06/2023, 14:14

Decisão

•22/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:31

Despacho

•18/05/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:16

Despacho

•21/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:37

Decisão

•02/05/2022, 20:14

Despacho

•18/04/2022, 16:31

Decisão

•07/02/2022, 12:40

Relatório e Voto

•07/02/2022, 10:56

Decisão

•01/10/2021, 15:16

Decisão

•12/08/2021, 22:39

Decisão

•16/07/2021, 16:01

Despacho

•14/04/2021, 14:35

Despacho

•21/01/2021, 18:28

Despacho

•06/02/2020, 16:40

Despacho

•05/08/2019, 10:43

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Decisão

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Sentença

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:40

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Decisão

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Decisão

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Decisão

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•30/07/2018, 15:39