Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090121-38.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 141.960,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ALACIDIO PEREIRA PORTELA JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/04/2026, 13:06

Certidão Expedida

17/04/2026, 13:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/01/2026, 15:31

Juntada de Documento

08/01/2026, 15:25

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

12/12/2025, 13:09

Processo Redistribuído

10/12/2025, 18:09

Certidão Expedida

10/12/2025, 18:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/12/2025, 06:51

Juntada -> Petição

26/11/2025, 08:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(108)

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/04/2026, 13:06

Certidão Expedida

17/04/2026, 13:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/01/2026, 15:31

Juntada de Documento

08/01/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

12/12/2025, 13:09

Processo Redistribuído

10/12/2025, 18:09

Certidão Expedida

10/12/2025, 18:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/12/2025, 06:51

Juntada -> Petição

26/11/2025, 08:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/06/2025, 18:41

Certidão Expedida

05/05/2025, 09:51

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:19

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:16

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"38","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 4ª Vara da F

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 14:26

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:26

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:26

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:12

Juntada de Documento

07/02/2025, 17:46

Certidão Expedida

23/01/2025, 18:45

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

14/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:52

Juntada de Documento

23/12/2024, 13:22

Remetidos os Autos da Contadoria

06/11/2024, 15:52

Intimação Lida

19/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

09/09/2024, 18:06

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2024, 09:48

Autos Conclusos

16/08/2024, 08:52

Juntada -> Petição

07/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

06/08/2024, 13:36

Intimação Efetivada

06/08/2024, 13:36

Intimação Lida

26/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/07/2024, 10:48

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:06

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/07/2024, 12:10

Autos Conclusos

26/06/2024, 14:07

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Juntada -> Petição

27/05/2024, 13:47

Intimação Efetivada

22/05/2024, 11:59

Intimação Expedida

22/05/2024, 11:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/05/2024, 18:00

Troca de Responsável

07/03/2024, 19:38

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Certidão Expedida

16/02/2024, 07:25

Intimação Expedida

16/02/2024, 07:24

Intimação Efetivada

16/02/2024, 07:24

Despacho Autos ao Contador

07/02/2024, 18:23

Autos Conclusos

31/01/2024, 17:45

Juntada -> Petição

17/01/2024, 13:52

Intimação Efetivada

15/01/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 11:36

Intimação Lida

27/10/2023, 03:04

Ato Ordinatório

17/10/2023, 10:05

Intimação Expedida

17/10/2023, 10:05

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 10:04

Intimação Lida

18/09/2023, 03:05

Juntada -> Petição

13/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

06/09/2023, 16:11

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:10

Intimação Expedida

06/09/2023, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2023, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2023, 12:49

Intimação Lida

14/08/2023, 03:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/08/2023, 11:10

Intimação Expedida

02/08/2023, 15:41

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

01/08/2023, 23:02

Autos Conclusos

14/07/2023, 11:59

Recurso Autuado

14/07/2023, 11:58

Recurso Distribuído

14/07/2023, 11:53

Recurso Distribuído

14/07/2023, 11:53

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2023, 14:57

Intimação Efetivada

09/03/2023, 14:57

Intimação Expedida

09/03/2023, 14:57

Autos Conclusos

03/03/2023, 14:33

Certidão Expedida

16/09/2022, 09:04

Intimação Lida

09/06/2022, 03:01

Juntada -> Petição

02/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

30/05/2022, 18:30

Intimação Efetivada

30/05/2022, 18:30

Intimação Expedida

30/05/2022, 18:30

Juntada -> Petição -> Parecer

27/05/2022, 18:29

Intimação Lida

27/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

26/05/2022, 12:51

Intimação Expedida

26/05/2022, 12:51

Prazo Decorrido

26/05/2022, 12:48

Intimação Lida

24/03/2022, 03:01

Intimação Expedida

14/03/2022, 14:30

Mandado Expedido

14/03/2022, 14:19

Intimação Efetivada

10/03/2022, 19:50

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

10/03/2022, 16:21

Autos Conclusos

08/03/2022, 10:36

Juntada -> Petição

25/02/2022, 09:42

Certidão Expedida

21/02/2022, 14:01

Intimação Efetivada

21/02/2022, 14:01

Processo Distribuído

18/02/2022, 16:30

Peticão Enviada

18/02/2022, 16:30

Sentença

•18/03/2025, 14:26

Relatório e Voto

•05/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:52

Decisão

•04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:36

Decisão

•05/07/2024, 12:09

Despacho

•07/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:10

Decisão Monocrática

•01/08/2023, 23:02

Sentença

•09/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:51

Sentença

•18/03/2025, 14:26

Relatório e Voto

•05/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:52

Decisão

•04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:36

Decisão

•05/07/2024, 12:09

Despacho

•07/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:10

Decisão Monocrática

•01/08/2023, 23:02

Sentença

•09/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:51

Despacho

•10/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:01