Execução de Título Extrajudicial 5991232-48.2024.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:35

certidão - arquivamento

30/05/2025, 16:35

certidão - trânsito em julgado

30/05/2025, 16:35

comprovante - emissão de alvará - siscondj

30/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5991232-48.2024.8.09.0023Autor(a): Souza & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Solange Maria De CarvalhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de Execução proposta por SOUZA & SOUZA MEDICAMENTOS LTDA contra SOLANGE MARIA DE CARVALHO. Compulsando os autos, observo que as partes entabularam acordo e pugnam sua homologação (mov. 16).Em síntese, é o relatório. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov.16), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Proceda-se a baixa de eventuais restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe.Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)5

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 12/05/2025 16:40:48)

19/05/2025, 20:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2025, 16:40

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 15:50

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

06/05/2025, 15:46

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

06/05/2025, 15:46

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

06/05/2025, 15:46

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

06/05/2025, 15:46

Pedido de homologação c/c levantamento de valores bloqueado

06/05/2025, 10:14

Link para sala de audiencia virtual

29/04/2025, 12:42

Para (Polo Passivo) Solange Maria De Carvalho

31/03/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

(Agendada para 06/05/2025 15:30:00)

18/03/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

18/03/2025, 14:32

Certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência - CEJUSC

17/03/2025, 14:10

Minuta sisbajud

05/03/2025, 15:44

certidão - autos aguardam pesquisa SISBAJUD

07/02/2025, 15:09

Para Solange Maria De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 15:54:56))

18/12/2024, 19:03

Para (Polo Passivo) Solange Maria De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ486232005BR idPendenciaCorreios2785998idPendenciaCorreios

31/10/2024, 22:35

certidão - carta de citação expedida

28/10/2024, 14:30

Inicial - Execução

25/10/2024, 15:54

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

25/10/2024, 13:40

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:40

Peticão Enviada

25/10/2024, 13:40

—

Processo Arquivado

certidão - arquivamento

certidão - trânsito em julgado

comprovante - emissão de alvará - siscondj

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 12/05/2025 16:40:48)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

Realizada sem Acordo - 06/05/2025 15:30

Pedido de homologação c/c levantamento de valores bloqueado

Link para sala de audiencia virtual

Para (Polo Passivo) Solange Maria De Carvalho

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