Agravo em Recurso Especial 5622217-49.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

HUGLEYSON ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAMIAO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Não conhecido o recurso de HUGLEYSON ALVES RIBEIRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 382844/2026 - AgRg no AREsp 3143849

05/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 382844/2026

22/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 382844/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364690/2026

16/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 364690/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de HUGLEYSON ALVES RIBEIRO

14/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 184676/2026

04/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 184676/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(32)

Não conhecido o recurso de HUGLEYSON ALVES RIBEIRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 382844/2026 - AgRg no AREsp 3143849

05/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 382844/2026

22/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 382844/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364690/2026

16/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 364690/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de HUGLEYSON ALVES RIBEIRO

14/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 184676/2026

04/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 184676/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/02/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

27/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 19:55

Determinada a distribuição do feito

26/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 82545/2026

05/02/2026, 23:40

Protocolizada Petição 82545/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 23:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/01/2026

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600010776. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/01/2026, 12:31