—

Restituição de Coisas ApreendidasComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALAN PILON BARBOSA

CPF 086.***.***-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA REIS

OAB/GO 23509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Alvará Expedido

19/03/2025, 17:20

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Alvará Expedido

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (18/03/2025 14:47:30))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alan Pilon Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

Decisão -> deferimento

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Peticão Enviada (10/03/2025 11:16:07))

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 10/03/2025 11:16:07)

Peticão Enviada

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Dependente) - Distribuído para: Ana Paula Tano

legal