Execução de Título Extrajudicial 5197574-87.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.224,10

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2025, 16:08

Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

14/05/2025, 10:28

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

13/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5197574-87.2025.8.09.0051Reclamante: Fig Telecomunicacoes LtdaReclamado(a): Alexsandra Costa Santana SENTENÇA(HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes.O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis.Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Tratando-se de procedimento executivo ou existindo determinação liminar anterior, cancele-se as restrições eventualmente existentes sobre bens da parte executada, expedindo-se ofício se mister, devendo a CENOPES abortar imediatamente qualquer ato constritivo (SISBAJUD, RENAJUD etc), operando-se o desbloqueio de bens e a baixa de averbações. Havendo transferência de valores, autorizo desde logo a expedição de alvará em favor da parte interessada (ou ao seu procurador, se tiver poderes), que deverá indicar seus dados bancários para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Após o cumprimento de todas determinações, arquivem-se.Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito - datado e assinado digitalmente

13/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

12/05/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. - )

12/05/2025, 16:33

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 18:53

homologação de acordo

07/05/2025, 11:44

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

11/04/2025, 12:43

Para Alexsandra Costa Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 18:14:19))

09/04/2025, 15:16

Para (Polo Passivo) Alexsandra Costa Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ633788128BR idPendenciaCorreios3091329idPendenciaCorreios

26/03/2025, 22:55

Juntada de Nova Procuração

25/03/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5197574-87.2025.8.09.0051Reclamante: Fig Telecomunicacoes LtdaReclamado(a): Alexsandra Costa Santana DECISÃO(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a reclamação executiva e ordeno a sua tramitação pelo o regime jurídico

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 18:14

Todas as movimentações(22)

Processo Arquivado

15/05/2025, 16:08

Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

14/05/2025, 10:28

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

13/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5197574-87.2025.8.09.0051Reclamante: Fig Telecomunicacoes LtdaReclamado(a): Alexsandra Costa Santana SENTENÇA(HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes.O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis.Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Tratando-se de procedimento executivo ou existindo determinação liminar anterior, cancele-se as restrições eventualmente existentes sobre bens da parte executada, expedindo-se ofício se mister, devendo a CENOPES abortar imediatamente qualquer ato constritivo (SISBAJUD, RENAJUD etc), operando-se o desbloqueio de bens e a baixa de averbações. Havendo transferência de valores, autorizo desde logo a expedição de alvará em favor da parte interessada (ou ao seu procurador, se tiver poderes), que deverá indicar seus dados bancários para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Após o cumprimento de todas determinações, arquivem-se.Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito - datado e assinado digitalmente

13/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

12/05/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. - )

12/05/2025, 16:33

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 18:53

homologação de acordo

07/05/2025, 11:44

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

11/04/2025, 12:43

Para Alexsandra Costa Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 18:14:19))

09/04/2025, 15:16

Para (Polo Passivo) Alexsandra Costa Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ633788128BR idPendenciaCorreios3091329idPendenciaCorreios

26/03/2025, 22:55

Juntada de Nova Procuração

25/03/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5197574-87.2025.8.09.0051Reclamante: Fig Telecomunicacoes LtdaReclamado(a): Alexsandra Costa Santana DECISÃO(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a reclamação executiva e ordeno a sua tramitação pelo o regime jurídico

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2025, 14:52

CERTIDÃO - CHECK-LIST - COM PENDÊNCIAS

18/03/2025, 14:52

CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

18/03/2025, 14:44

Autos Conclusos

15/03/2025, 16:36

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas

15/03/2025, 16:36

Peticão Enviada

15/03/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:33

Decisão

•20/03/2025, 18:14