Execução da Pena 0046993-68.2015.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

11/12/2025, 11:15

Juntada de Documento

11/12/2025, 11:14

Processo Arquivado

11/12/2025, 10:37

Decorrido Prazo

11/12/2025, 10:32

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Decorrido Prazo

11/11/2025, 13:42

Mandado Cumprido

11/11/2025, 12:45

Mandado Expedido

07/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

07/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/11/2025, 16:11

Processo Desarquivado

07/11/2025, 16:08

Intimação Lida

06/10/2025, 03:21

Cálculo de Pena de Multa

24/09/2025, 14:33

Cálculo de Custas

24/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(256)

Juntada de Documento

11/12/2025, 11:15

Juntada de Documento

11/12/2025, 11:14

Processo Arquivado

11/12/2025, 10:37

Decorrido Prazo

11/12/2025, 10:32

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Decorrido Prazo

11/11/2025, 13:42

Mandado Cumprido

11/11/2025, 12:45

Mandado Expedido

07/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

07/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/11/2025, 16:11

Processo Desarquivado

07/11/2025, 16:08

Intimação Lida

06/10/2025, 03:21

Cálculo de Pena de Multa

24/09/2025, 14:33

Cálculo de Custas

24/09/2025, 14:30

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:37

Processo Arquivado

24/09/2025, 12:37

Intimação Lida

08/09/2025, 21:16

Intimação Lida

08/09/2025, 21:15

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:57

Documento Expedido

08/09/2025, 10:56

Intimação Lida

13/08/2025, 21:08

Intimação Lida

13/08/2025, 21:08

Intimação Lida

13/08/2025, 21:08

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2025, 16:15

Certidão Expedida

13/08/2025, 09:29

Autos Conclusos

13/08/2025, 09:29

Juntada de Documento

13/08/2025, 09:27

Intimação Expedida

13/08/2025, 09:18

Audiência de Conciliação

13/08/2025, 09:18

Audiência de Conciliação

13/08/2025, 09:16

Intimação Expedida

13/08/2025, 09:16

Juntada de Documento

12/08/2025, 10:01

Juntada de Documento

07/08/2025, 14:53

Juntada de Documento

07/08/2025, 14:53

Juntada de Documento

07/08/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 12:46

Intimação Expedida

07/08/2025, 10:32

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 10:23

Intimação Lida

06/08/2025, 19:47

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:46

Autos Conclusos

06/08/2025, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 18:42

Transitado em Julgado

06/08/2025, 18:42

Intimação Lida

21/07/2025, 19:49

Intimação Lida

18/07/2025, 11:04

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/07/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Parecer

07/07/2025, 13:21

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2025, 12:35

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 12:32

Autos Conclusos

13/06/2025, 16:43

Certidão Expedida

13/06/2025, 16:43

Troca de Responsável

13/06/2025, 16:43

Relatório - encaminhado à revisão

13/06/2025, 16:24

Autos Conclusos

09/06/2025, 10:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/06/2025, 19:02

Intimação Lida

06/06/2025, 19:02

Troca de Responsável

03/06/2025, 11:33

Intimação Expedida

02/06/2025, 18:29

Certidão Expedida

02/06/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 11:31

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:35

Autos Conclusos

23/05/2025, 14:35

Recurso Autuado

22/05/2025, 14:56

Recurso Distribuído

22/05/2025, 12:29

Recurso Distribuído

22/05/2025, 12:29

Juntada -> Petição

22/05/2025, 12:14

Intimação Lida

05/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:27

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 06:38

Intimação Expedida

31/03/2025, 06:38

Juntada -> Petição -> Apelação

30/03/2025, 11:27

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

17/03/2025, 08:05

Prazo Decorrido

17/03/2025, 08:02

Mandado Cumprido

14/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:59

Mandado Expedido

13/02/2025, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 14:24

Prazo Decorrido

13/02/2025, 09:44

Autos Conclusos

13/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 07:38

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/01/2025, 16:05

Intimação Expedida

13/01/2025, 16:50

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/01/2025, 15:43

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:43

Certidão Expedida

13/01/2025, 11:23

Autos Conclusos

13/01/2025, 11:23

Mandado Cumprido

10/01/2025, 23:56

Intimação Lida

19/12/2024, 16:12

Mandado Expedido

19/12/2024, 15:36

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/12/2024, 14:36

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:36

Autos Conclusos

08/10/2024, 18:24

Juntada -> Petição -> Memoriais

08/10/2024, 18:13

Mídia Publicada

25/09/2024, 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 09:21

Intimação Efetivada

25/09/2024, 09:21

Intimação Lida

23/09/2024, 19:13

Intimação Lida

23/09/2024, 19:13

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:50

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:50

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 13:54

Juntada de Documento

23/09/2024, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 12:35

Mandado Não Cumprido

22/09/2024, 19:17

Mandado Não Cumprido

22/09/2024, 18:12

Intimação Lida

20/09/2024, 19:07

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 15:44

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:44

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:44

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:22

Certidão Expedida

20/09/2024, 14:09

Autos Conclusos

20/09/2024, 14:09

Certidão Expedida

19/09/2024, 10:37

Certidão Expedida

19/09/2024, 07:49

Intimação Lida

12/09/2024, 16:46

Intimação Lida

11/09/2024, 17:29

Intimação Expedida

10/09/2024, 15:19

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 15:16

Intimação Expedida

09/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:33

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer

27/08/2024, 15:30

Mandado Expedido

27/08/2024, 11:46

Intimação Lida

21/08/2024, 14:00

Intimação Via Telefone Efetivada

21/08/2024, 13:56

Intimação Expedida

20/08/2024, 16:28

Juntada de Documento

19/08/2024, 09:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/08/2024, 20:58

Ofício Não Efetivado

14/08/2024, 18:37

Mandado Cumprido

12/08/2024, 15:15

Juntada de Documento

08/08/2024, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:13

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:09

Mandado Cumprido

07/08/2024, 12:30

Mandado Expedido

06/08/2024, 11:26

Mandado Expedido

06/08/2024, 11:25

Mandado Expedido

06/08/2024, 11:23

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 11:21

Juntada de Documento

06/08/2024, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 10:46

Intimação Lida

02/08/2024, 15:55

Intimação Expedida

31/07/2024, 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 13:19

Intimação Efetivada

31/07/2024, 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 11:31

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 18:54

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 18:52

Intimação Lida

29/05/2024, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 17:15

Intimação Efetivada

29/05/2024, 17:15

Intimação Expedida

29/05/2024, 17:15

Autos Conclusos

29/05/2024, 13:29

Intimação Lida

01/04/2024, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/04/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/04/2024, 13:39

Intimação Expedida

01/04/2024, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 13:39

Autos Conclusos

26/03/2024, 18:46

Audiência de Instrução

26/02/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 18:47

Autos Conclusos

23/02/2024, 15:03

Intimação Lida

23/03/2023, 14:21

Mandado Cumprido

21/03/2023, 16:53

Intimação Efetivada

21/03/2023, 15:30

Intimação Expedida

21/03/2023, 15:30

Audiência de Instrução

21/03/2023, 15:29

Intimação Efetivada

21/03/2023, 15:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2023, 15:17

Autos Conclusos

21/03/2023, 14:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/03/2023, 14:11

Mandado Expedido

01/03/2023, 15:34

Intimação Lida

10/01/2023, 09:26

Certidão Expedida

13/12/2022, 14:38

Intimação Expedida

13/12/2022, 14:38

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

13/12/2022, 14:02

Troca de Responsável

13/12/2022, 11:35

Certidão Expedida

06/12/2022, 15:39

Autos Conclusos

06/12/2022, 15:39

Certidão Expedida

05/12/2022, 11:00

Juntada de Documento

03/11/2022, 13:55

Juntada de Documento

03/11/2022, 10:01

Juntada de Documento

03/11/2022, 10:00

Documento Expedido

02/11/2022, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2022, 14:31

Certidão Expedida

10/08/2022, 14:19

Autos Conclusos

10/08/2022, 14:19

Juntada -> Petição

03/08/2022, 15:56

Intimação Lida

02/08/2022, 14:13

Intimação Expedida

01/08/2022, 17:43

Mandado Não Cumprido

01/08/2022, 17:42

Certidão Expedida

01/07/2022, 15:01

Mandado Expedido

01/07/2022, 14:49

Juntada -> Petição -> Parecer

08/06/2022, 16:06

Intimação Lida

26/05/2022, 17:55

Intimação Expedida

26/05/2022, 11:20

Mandado Não Cumprido

16/05/2022, 13:32

Certidão Expedida

28/04/2022, 16:16

Juntada de Documento

09/12/2021, 14:20

Juntada de Documento

07/12/2021, 07:57

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2021, 15:10

Mandado Expedido

06/12/2021, 15:07

Certidão Expedida

06/12/2021, 15:06

Certidão Expedida

06/12/2021, 15:06

Evolução da Classe Processual

06/12/2021, 15:02

Mudança de Assunto Processual

06/12/2021, 15:02

Intimação Lida

06/12/2021, 13:57

Intimação Expedida

03/12/2021, 16:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/12/2021, 15:34

Certidão Expedida

29/11/2021, 18:22

Autos Conclusos

29/11/2021, 18:22

Certidão Expedida

25/11/2021, 14:38

Certidão Expedida

23/11/2021, 18:22

Troca de Responsável

23/11/2021, 18:20

Juntada -> Petição

20/10/2021, 18:42

Intimação Lida

08/09/2021, 18:06

Intimação Lida

08/09/2021, 18:06

Certidão Expedida

08/09/2021, 14:08

Intimação Expedida

08/09/2021, 14:08

Ofício Não Efetivado

08/09/2021, 14:02

Juntada de Documento

03/09/2021, 16:53

Intimação Expedida

30/08/2021, 15:37

Juntada de Documento

30/08/2021, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2021, 15:20

Juntada de Documento

30/08/2021, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2021, 12:51

Intimação Lida

30/08/2021, 12:48

Troca de Responsável

26/08/2021, 17:53

Certidão Expedida

26/08/2021, 17:10

Intimação Expedida

26/08/2021, 17:10

Certidão Expedida

26/08/2021, 17:08

Juntada de Documento

08/04/2021, 13:12

Processo Distribuído

08/04/2021, 13:12

Juntada de Documento

08/04/2021, 13:12

Processo Distribuído

10/02/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2021, 15:34

Despacho

•01/11/2022, 14:31

Despacho

•13/12/2022, 14:02

Decisão

•21/03/2023, 15:17

Despacho

•23/02/2024, 18:47

Despacho

•26/02/2024, 16:33

Despacho

•01/04/2024, 13:39

Despacho

•29/05/2024, 17:15

Decisão

•20/09/2024, 15:44

Termo de Audiência

•25/09/2024, 09:21

Sentença

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•13/01/2025, 15:43

Decisão

•13/02/2025, 14:24

Despacho

•30/05/2025, 11:31

Relatório

•13/06/2025, 16:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/12/2021, 15:34

Despacho

•01/11/2022, 14:31

Despacho

•13/12/2022, 14:02

Decisão

•21/03/2023, 15:17

Despacho

•23/02/2024, 18:47

Despacho

•26/02/2024, 16:33

Despacho

•01/04/2024, 13:39

Despacho

•29/05/2024, 17:15

Decisão

•20/09/2024, 15:44

Termo de Audiência

•25/09/2024, 09:21

Sentença

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•13/01/2025, 15:43

Decisão

•13/02/2025, 14:24

Despacho

•30/05/2025, 11:31

Relatório

•13/06/2025, 16:24

Despacho

•27/06/2025, 12:32

Ementa

•14/07/2025, 13:56

Relatório e Voto

•14/07/2025, 13:56

Decisão

•07/08/2025, 10:23

Decisão

•13/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:12