Cumprimento de sentença 0409471-96.2007.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.293.698,70

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício Efetivado

28/04/2026, 15:48

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2026, 14:46

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:39

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:39

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Todas as movimentações(333)

Ofício Efetivado

28/04/2026, 15:48

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2026, 14:46

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:39

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:19

Juntada -> Petição

09/03/2026, 12:30

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:02

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:02

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:34

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:34

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:34

Autos Conclusos

03/02/2026, 13:37

Juntada -> Petição

02/02/2026, 12:31

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:04

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:04

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:59

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:59

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:59

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:59

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:59

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:58

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:58

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:21

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:21

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:21

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:21

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:16

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

01/12/2025, 11:16

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:57

Juntada -> Petição

23/10/2025, 16:39

Juntada -> Petição

14/10/2025, 13:16

Intimação Efetivada

14/10/2025, 12:40

Intimação Efetivada

14/10/2025, 12:40

Intimação Efetivada

14/10/2025, 12:40

Intimação Expedida

14/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

14/10/2025, 12:32

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:31

Juntada -> Petição

24/09/2025, 22:19

Juntada de Documento

19/09/2025, 10:38

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 21:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 21:11

Autos Conclusos

05/08/2025, 10:41

Juntada de Documento

04/08/2025, 17:31

Intimação Efetivada

03/07/2025, 21:20

Intimação Efetivada

03/07/2025, 21:20

Intimação Efetivada

03/07/2025, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 21:16

Intimação Expedida

03/07/2025, 21:16

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:17

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:0409471-96.2007.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem quanto ao Laudo Pericial Complementar apresentado. CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES Analista Judiciário

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/05/2025, 09:22

Intimação Efetivada

09/05/2025, 09:22

Intimação Efetivada

09/05/2025, 09:22

Juntada de Documento

09/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0409471-96.2007.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: DANIELLA DE MOURA LUCYK VALIMRequerido: GERACAO CIII SA E OUTRASD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Ouça-se o perito sobre a petição de mov. 394, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:11

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:43

Juntada -> Petição

25/02/2025, 21:46

Juntada de Documento

20/02/2025, 07:47

Juntada de Documento

17/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:0409471-96.2007.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem quanto ao Laudo Pericial apresentado. CL

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/02/2025, 10:31

Intimação Efetivada

31/01/2025, 07:35

Intimação Expedida

31/01/2025, 07:35

Juntada de Documento

31/01/2025, 07:34

Juntada de Documento

08/01/2025, 07:12

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 11:07

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:07

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:07

Autos Conclusos

17/12/2024, 09:32

Juntada de Petição

15/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

02/12/2024, 16:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:53

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:52

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:31

Juntada -> Petição

14/11/2024, 20:53

Ato Ordinatório

06/11/2024, 15:21

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:21

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:21

Juntada -> Petição

07/10/2024, 19:32

Juntada -> Petição

07/10/2024, 19:27

Juntada -> Petição

04/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

25/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:47

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:44

Juntada de Documento

24/09/2024, 15:12

Decisão -> Nomeação -> Perito

24/09/2024, 14:40

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:40

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:40

Autos Conclusos

24/09/2024, 09:16

Certidão Expedida

24/09/2024, 09:16

Juntada de Documento

04/09/2024, 13:46

Juntada -> Petição

03/09/2024, 17:56

Decisão -> Nomeação -> Perito

10/08/2024, 17:18

Intimação Efetivada

10/08/2024, 17:18

Intimação Efetivada

10/08/2024, 17:18

Autos Conclusos

25/06/2024, 15:38

Juntada -> Petição

19/06/2024, 11:11

Juntada -> Petição

18/06/2024, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 11:03

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:03

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:03

Autos Conclusos

12/04/2024, 17:57

Juntada -> Petição

04/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

25/03/2024, 13:58

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:58

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:58

Juntada -> Petição

13/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

05/03/2024, 17:11

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:11

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/03/2024, 15:50

Certidão Expedida

05/03/2024, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 21:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 21:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 21:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 21:52

Autos Conclusos

20/11/2023, 17:54

Certidão Expedida

20/11/2023, 17:54

Juntada -> Petição

06/11/2023, 18:28

Juntada -> Petição

01/11/2023, 19:16

Ofício Efetivado

09/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

04/10/2023, 11:52

Intimação Efetivada

04/10/2023, 11:51

Juntada de Documento

04/10/2023, 11:48

Atualização de Conta

03/10/2023, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2023, 14:56

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 19:51

Intimação Efetivada

28/09/2023, 19:51

Intimação Efetivada

28/09/2023, 19:51

Juntada de Documento

19/09/2023, 12:11

Autos Conclusos

12/09/2023, 15:05

Certidão Expedida

12/09/2023, 15:05

Juntada -> Petição

12/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

05/09/2023, 16:04

Intimação Efetivada

05/09/2023, 16:04

Juntada -> Petição

04/09/2023, 21:21

Ofício Efetivado

04/09/2023, 11:17

Juntada de Documento

01/09/2023, 15:39

Juntada -> Petição

01/09/2023, 11:08

Juntada de Documento

28/08/2023, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2023, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

24/08/2023, 17:42

Intimação Efetivada

24/08/2023, 17:42

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:13

Juntada -> Petição

22/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

22/08/2023, 12:19

Intimação Efetivada

22/08/2023, 12:19

Juntada -> Petição

22/08/2023, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 14:18

Intimação Efetivada

18/08/2023, 14:18

Juntada -> Petição

14/06/2023, 23:15

Autos Conclusos

02/06/2023, 17:32

Juntada -> Petição

25/05/2023, 19:10

Juntada -> Petição

19/05/2023, 21:54

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 14:47

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:46

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:46

Autos Conclusos

28/03/2023, 16:27

Juntada -> Petição

24/03/2023, 23:17

Ato Ordinatório

14/03/2023, 13:16

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:16

Juntada -> Petição

06/03/2023, 14:58

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/12/2022, 17:18

Intimação Efetivada

12/12/2022, 17:18

Intimação Efetivada

12/12/2022, 17:18

Autos Conclusos

12/12/2022, 13:35

Juntada -> Petição

06/12/2022, 12:16

Juntada -> Petição

02/12/2022, 09:43

Certidão Expedida

25/11/2022, 14:59

Inversão de Pólos

25/11/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2022, 17:09

Intimação Efetivada

22/11/2022, 17:09

Autos Conclusos

22/11/2022, 06:56

Juntada -> Petição

28/09/2022, 06:02

Intimação Efetivada

13/09/2022, 07:02

Intimação Efetivada

13/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório

13/09/2022, 07:02

Juntada de Documento

13/09/2022, 07:00

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2022, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2022, 15:00

Certidão Expedida

14/07/2022, 10:01

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2022, 10:01

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2022, 10:01

Certidão Expedida

12/07/2022, 21:42

Certidão Expedida

12/07/2022, 16:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2022, 18:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/06/2022, 12:09

Certidão Expedida

14/06/2022, 15:26

Intimação Efetivada

13/06/2022, 11:15

Intimação Expedida

13/06/2022, 11:14

Recurso Inserido

13/06/2022, 11:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/06/2022, 21:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/05/2022, 11:16

Intimação Efetivada

18/05/2022, 09:59

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/05/2022, 18:02

Autos Conclusos

06/04/2022, 13:42

Certidão Expedida

05/04/2022, 12:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2022, 15:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2022, 12:31

Intimação Expedida

10/03/2022, 08:18

Intimação Efetivada

10/03/2022, 08:18

Cálculo de Custas

09/03/2022, 09:31

Habilitação Responsável

07/03/2022, 16:25

Troca de Responsável

07/03/2022, 16:25

Recurso Autuado

07/03/2022, 16:21

Recurso Distribuído

05/03/2022, 17:23

Recurso Distribuído

05/03/2022, 17:23

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/03/2022, 23:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/02/2022, 07:28

Intimação Efetivada

04/02/2022, 17:38

Intimação Efetivada

04/02/2022, 17:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2022, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2022, 12:36

Certidão Expedida

18/01/2022, 15:59

Intimação Efetivada

14/12/2021, 21:16

Intimação Efetivada

14/12/2021, 21:16

Intimação Efetivada

14/12/2021, 21:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/12/2021, 21:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/12/2021, 17:47

Autos Conclusos

10/12/2021, 13:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/11/2021, 23:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/11/2021, 07:20

Intimação Efetivada

22/11/2021, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2021, 16:22

Autos Conclusos

12/11/2021, 15:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/11/2021, 18:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/10/2021, 07:24

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:13

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:12

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/10/2021, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

26/10/2021, 16:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2021, 07:25

Intimação Efetivada

01/10/2021, 23:40

Intimação Efetivada

01/10/2021, 23:40

Intimação Efetivada

01/10/2021, 23:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2021, 23:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2021, 17:17

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 10:29

Juntada de Documento

01/06/2021, 10:39

Autos Conclusos

26/05/2021, 18:58

Término da Suspensão do Processo

26/05/2021, 18:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2020, 12:59

Juntada de Documento

15/09/2020, 22:08

Juntada -> Petição

11/09/2020, 16:53

Juntada -> Petição

11/09/2020, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2020, 17:12

Autos Conclusos

03/09/2020, 08:44

Término da Suspensão do Processo

03/09/2020, 08:44

Juntada -> Petição

03/09/2020, 00:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2020, 10:21

Intimação Efetivada

06/11/2019, 12:40

Intimação Efetivada

06/11/2019, 12:40

Retirado de Pauta

06/11/2019, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2019, 17:25

Autos Conclusos

05/11/2019, 10:54

Sessão Julgamento Adiado

04/11/2019, 09:23

Certidão Expedida

01/11/2019, 10:27

Intimação Efetivada

30/10/2019, 07:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2019, 07:43

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 16:19

Autos Conclusos

05/06/2019, 12:40

Certidão Expedida

12/02/2019, 10:35

Certidão Expedida

07/02/2019, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2019, 16:57

Autos Conclusos

05/06/2018, 16:13

Certidão Expedida

05/06/2018, 07:51

Retirado de Pauta

30/05/2018, 17:36

Intimação Efetivada

30/05/2018, 17:36

Intimação Efetivada

30/05/2018, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2018, 16:43

Autos Conclusos

30/05/2018, 16:20

Certidão Expedida

29/05/2018, 07:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/05/2018, 11:48

Certidão Expedida

23/05/2018, 07:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/05/2018, 15:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/05/2018, 13:25

Intimação Efetivada

05/05/2018, 17:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2018, 17:50

Relatório

27/04/2018, 18:36

Autos Conclusos

11/12/2017, 19:07

Juntada -> Petição

06/12/2017, 17:22

Troca de Responsável

17/11/2017, 12:53

Troca de Responsável

16/11/2017, 14:50

Intimação Lida

13/11/2017, 03:01

Intimação Expedida

01/11/2017, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2017, 18:51

Autos Conclusos

16/08/2017, 16:21

Certidão Expedida

16/08/2017, 16:18

Processo Redistribuído

16/08/2017, 16:18

Recurso Autuado

09/08/2017, 11:15

Recurso Distribuído

08/06/2017, 11:17

Recurso Distribuído

08/06/2017, 11:17

Processo Distribuído

08/06/2017, 11:17

Juntada de Documento

08/06/2017, 11:17

Juntada de Documento

08/06/2017, 11:17

Procedência

04/03/2016, 00:00

Processo Distribuído

15/10/2007, 00:00

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Todos os documentos(88)

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Sentença

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•08/06/2017, 11:17

Decisão

•08/06/2017, 11:17

Despacho

•31/10/2017, 18:51

Relatório

•27/04/2018, 18:36

Despacho

•30/05/2018, 16:43

Despacho

•31/01/2019, 16:57

Despacho

•18/10/2019, 16:19

Despacho

•05/11/2019, 17:25

Despacho

•04/09/2020, 17:12

Despacho

•30/09/2021, 17:17

Relatório e Voto

•25/10/2021, 14:07

Ementa

•25/10/2021, 14:07

Despacho

•19/11/2021, 16:22

Relatório

•13/12/2021, 17:47

Relatório e Voto

•31/01/2022, 17:17

Ementa

•31/01/2022, 17:17

Decisão

•17/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 07:02

Decisão

•22/11/2022, 17:09

Decisão

•12/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:16

Despacho

•26/04/2023, 14:46

Despacho

•18/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:04

Decisão

•28/09/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:51

Despacho

•10/01/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:58

Despacho

•05/06/2024, 11:03

Decisão

•10/08/2024, 17:18

Decisão

•24/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:53

Decisão

•19/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:35

Despacho

•28/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:22

Decisão

•03/07/2025, 21:16

Decisão Monocrática

•04/08/2025, 15:51

Decisão

•18/09/2025, 21:11

Decisão

•01/12/2025, 11:16

Sentença

•26/02/2026, 18:34