Execução da Pena 5681044-76.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIO LOPES PITANGA

Reu

DR. ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO (OAB/GO N 36.626)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:44

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:44

Processo Desarquivado

18/12/2025, 16:42

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:45

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:40

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:39

Processo Arquivado

15/09/2025, 14:00

Juntada de Documento

15/09/2025, 14:00

Juntada de Documento

25/08/2025, 16:15

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:10

Juntada de Documento

02/06/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 08:07

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 19:16

Todas as movimentações(151)

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:44

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:44

Processo Desarquivado

18/12/2025, 16:42

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:45

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 08:07

Relatório e Voto

•11/03/2025, 13:18

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:39

Processo Arquivado

15/09/2025, 14:00

Juntada de Documento

15/09/2025, 14:00

Juntada de Documento

25/08/2025, 16:15

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:10

Juntada de Documento

02/06/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 08:07

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 19:16

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 19:16

Transitado em Julgado

07/04/2025, 19:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2025, 15:08

Intimação Lida

19/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5681044-76.2022.8.09.0011 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE:MÁRIO LOPES PITANGA APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR:DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓ

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 08:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2025, 08:15

Intimação Lida

27/02/2025, 13:35

Certidão Expedida

25/02/2025, 12:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2025, 12:54

Intimação Expedida

25/02/2025, 12:54

Intimação Efetivada

25/02/2025, 12:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025, 15:12

Autos Conclusos

21/01/2025, 09:12

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2025, 15:45

Intimação Lida

20/01/2025, 15:45

Troca de Responsável

14/01/2025, 11:47

Intimação Expedida

13/01/2025, 10:55

Certidão Expedida

13/01/2025, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 12:58

Certidão Expedida

16/12/2024, 12:43

Autos Conclusos

16/12/2024, 12:43

Recurso Autuado

16/12/2024, 12:42

Recurso Distribuído

16/12/2024, 11:55

Recurso Distribuído

16/12/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2024, 09:14

Intimação Lida

10/12/2024, 17:53

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/12/2024, 20:56

Intimação Lida

04/11/2024, 03:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 17:06

Intimação Efetivada

29/10/2024, 17:06

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Apelação

28/10/2024, 22:53

Mandado Cumprido

27/10/2024, 22:19

Mídia Publicada

23/10/2024, 17:23

Mandado Expedido

23/10/2024, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2024, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/10/2024, 15:45

Intimação Expedida

23/10/2024, 15:45

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:45

Certidão Expedida

16/10/2024, 11:01

Juntada de Documento

26/09/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:28

Mandado Não Cumprido

22/09/2024, 10:52

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:32

Mandado Não Cumprido

07/09/2024, 11:35

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:49

Certidão Expedida

21/08/2024, 13:48

Juntada de Documento

07/08/2024, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 17:42

Mandado Expedido

07/08/2024, 17:36

Certidão Expedida

18/07/2024, 10:14

Intimação Lida

03/09/2023, 11:35

Juntada -> Petição

01/09/2023, 14:35

Intimação Lida

01/09/2023, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 16:37

Intimação Expedida

31/08/2023, 16:37

Autos Conclusos

25/08/2023, 18:11

Juntada -> Petição

25/08/2023, 12:41

Intimação Lida

25/08/2023, 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2023, 11:50

Intimação Expedida

25/08/2023, 11:50

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2023, 21:30

Intimação Expedida

24/08/2023, 21:30

Autos Conclusos

17/07/2023, 13:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/06/2023, 21:09

Intimação Lida

09/06/2023, 03:03

Certidão Expedida

29/05/2023, 14:01

Intimação Expedida

29/05/2023, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

04/05/2023, 13:34

Intimação Lida

02/05/2023, 13:44

Intimação Expedida

28/04/2023, 14:12

Mandado Não Cumprido

28/04/2023, 14:12

Intimação Lida

06/04/2023, 09:29

Certidão Expedida

04/04/2023, 17:08

Intimação Expedida

04/04/2023, 17:08

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2023, 16:04

Intimação Lida

27/03/2023, 14:19

Certidão Expedida

24/03/2023, 15:01

Intimação Expedida

24/03/2023, 15:01

Mandado Expedido

10/03/2023, 18:24

Juntada -> Petição

09/03/2023, 13:09

Intimação Lida

08/03/2023, 14:43

Intimação Expedida

07/03/2023, 16:56

Mandado Não Cumprido

07/03/2023, 16:55

Mandado Expedido

07/12/2022, 14:09

Juntada de Documento

07/12/2022, 14:05

Evolução da Classe Processual

07/12/2022, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/12/2022, 14:22

Autos Conclusos

25/11/2022, 16:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/11/2022, 14:09

Intimação Lida

17/11/2022, 14:17

Juntada de Documento

17/11/2022, 13:11

Certidão Expedida

17/11/2022, 12:49

Intimação Expedida

17/11/2022, 12:49

Certidão Expedida

11/11/2022, 17:34

Juntada de Documento

11/11/2022, 17:12

Juntada -> Petição

11/11/2022, 15:58

Intimação Lida

11/11/2022, 13:16

Troca de Responsável

11/11/2022, 12:55

Certidão Expedida

11/11/2022, 12:21

Intimação Expedida

11/11/2022, 12:21

Evolução da Classe Processual

11/11/2022, 12:20

Juntada de Documento

10/11/2022, 16:07

Juntada de Documento

09/11/2022, 17:07

Juntada de Documento

09/11/2022, 17:04

Documento Expedido

09/11/2022, 15:36

Alvará de Soltura Expedido

09/11/2022, 15:35

Mandado Cumprido

09/11/2022, 14:30

Juntada -> Petição

08/11/2022, 17:08

Juntada de Documento

07/11/2022, 17:04

Juntada de Documento

07/11/2022, 12:26

Mandado Expedido

07/11/2022, 12:07

Certidão Expedida

07/11/2022, 10:51

Processo Redistribuído

07/11/2022, 10:51

Audiência -> de Custódia

06/11/2022, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2022, 16:47

Mídia Publicada

06/11/2022, 14:09

Juntada -> Petição

06/11/2022, 12:57

Intimação Lida

06/11/2022, 12:42

Autos Conclusos

06/11/2022, 12:14

Certidão Expedida

06/11/2022, 12:14

Ofício Efetivado

06/11/2022, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2022, 11:45

Intimação Expedida

06/11/2022, 11:44

Intimação Via Telefone Efetivada

06/11/2022, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2022, 11:41

Intimação Expedida

06/11/2022, 11:41

Audiência -> de Custódia

06/11/2022, 11:40

Certidão Expedida

06/11/2022, 10:49

Recebido

06/11/2022, 10:42

Processo Distribuído

06/11/2022, 10:42

Autos Conclusos

06/11/2022, 10:42

Ementa

•11/03/2025, 13:18

Despacho

•24/02/2025, 15:12

Despacho

•19/12/2024, 12:58

Decisão

•29/10/2024, 17:06

Termo de Audiência com Sentença

•23/10/2024, 15:45

Decisão

•31/08/2023, 16:37

Decisão

•24/08/2023, 21:30

Decisão

•01/12/2022, 14:22

Decisão Monocrática

•16/11/2022, 17:19

Termo

•06/11/2022, 16:47

Despacho

•06/11/2022, 11:41