Execução Fiscal 5299422-88.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.708,03

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Breno Boss Cachapuz Caiado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

ELVES DOMINGOS SOBRINHO E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

11/11/2025, 01:41

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:56

Intimação Lida

27/06/2025, 00:58

Intimação Expedida

20/06/2025, 22:27

Processo Arquivado

16/06/2025, 11:23

Processo Desarquivado

16/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:02

Cálculo de Custas

03/06/2025, 14:33

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:33

Processo Arquivado

01/06/2025, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Transitado em Julgado

20/05/2025, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Intimação Lida

28/03/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(65)

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

11/11/2025, 01:41

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:56

Intimação Lida

27/06/2025, 00:58

Intimação Expedida

20/06/2025, 22:27

Processo Arquivado

16/06/2025, 11:23

Documentos

Decisão Monocrática

•18/03/2025, 15:10

Despacho

•18/01/2025, 07:10

Processo Desarquivado

16/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:02

Cálculo de Custas

03/06/2025, 14:33

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:33

Processo Arquivado

01/06/2025, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Transitado em Julgado

20/05/2025, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 08:10

Intimação Lida

28/03/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Apelação

19/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL Nº 5299422-88.2023.8.09.005111ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPROC.: FÁBIO ANDRÉ COUTINHOAPELADOS: ELVES DOMINGOS SOBRINHO E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PA

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:17

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/03/2025, 15:10

Prazo Decorrido

18/03/2025, 12:37

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:37

Intimação Lida

30/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

20/01/2025, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2025, 07:10

Certidão Expedida

14/01/2025, 11:45

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:26

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:26

Recurso Autuado

13/01/2025, 13:25

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:56

Certidão Expedida

10/12/2024, 14:56

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:56

Juntada -> Petição

16/10/2024, 13:12

Certidão Expedida

09/08/2024, 13:52

Intimação Efetivada

09/08/2024, 13:52

Juntada de Documento

25/06/2024, 15:35

Processo Redistribuído

17/05/2024, 09:39

Certidão Expedida

17/05/2024, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 00:07

Autos Conclusos

16/05/2024, 09:11

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:49

Intimação Lida

01/04/2024, 03:41

Intimação Expedida

19/03/2024, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 15:18

Autos Conclusos

15/03/2024, 13:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/03/2024, 15:50

Juntada -> Petição

23/11/2023, 12:08

Intimação Lida

09/10/2023, 17:54

Intimação Expedida

22/09/2023, 22:29

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:09

Troca de Responsável

27/08/2023, 20:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/08/2023, 15:16

Certidão de Encaminhamento de Processo

24/08/2023, 15:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/08/2023, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2023, 16:51

Autos Conclusos

31/07/2023, 22:37

Processo Redistribuído

19/07/2023, 14:16

Certidão Expedida

19/07/2023, 14:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/07/2023, 08:57

Citação Expedida

10/07/2023, 19:31

Certidão Expedida

06/07/2023, 14:46

Decisão -> deferimento

19/05/2023, 18:07

Processo Distribuído

15/05/2023, 09:19

Autos Conclusos

15/05/2023, 09:19

Peticão Enviada

15/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:52

Despacho

•17/05/2024, 00:07

Sentença

•18/03/2024, 15:18

Despacho

•23/08/2023, 16:51

Decisão

•19/05/2023, 18:07