Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067824-08.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 240.244,69

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. William Costa Mello 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

30/03/2026, 20:14

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:23

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:22

Intimação Lida

20/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

15/02/2026, 00:40

Ato Ordinatório

15/02/2026, 00:33

Intimação Expedida

15/02/2026, 00:33

Intimação Efetivada

10/02/2026, 14:51

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:29

Juntada de Documento

21/01/2026, 12:31

Juntada -> Petição -> Resposta

20/01/2026, 16:45

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(213)

Juntada -> Petição

30/03/2026, 20:14

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:23

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:22

Intimação Lida

20/02/2026, 03:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:29

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 11:38

Intimação Efetivada

15/02/2026, 00:40

Ato Ordinatório

15/02/2026, 00:33

Intimação Expedida

15/02/2026, 00:33

Intimação Efetivada

10/02/2026, 14:51

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:29

Juntada de Documento

21/01/2026, 12:31

Juntada -> Petição -> Resposta

20/01/2026, 16:45

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:03

Autos Conclusos

19/11/2025, 11:10

Decorrido Prazo

19/11/2025, 11:10

Intimação Lida

03/11/2025, 03:11

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Certidão Expedida

23/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/10/2025, 20:34

Intimação Efetivada

15/10/2025, 01:20

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

15/10/2025, 01:11

Intimação Expedida

15/10/2025, 01:11

Intimação Expedida

15/10/2025, 01:11

Juntada -> Petição

25/09/2025, 19:22

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:16

Juntada -> Petição

25/09/2025, 10:45

Intimação Lida

22/09/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Resposta

20/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

12/09/2025, 10:20

Intimação Expedida

12/09/2025, 10:13

Intimação Expedida

12/09/2025, 10:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/09/2025, 17:22

Prazo Decorrido

21/08/2025, 13:34

Intimação Lida

18/08/2025, 03:02

Prazo Decorrido

12/08/2025, 12:46

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 17:55

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:55

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:55

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:48

Juntada -> Petição

04/08/2025, 18:59

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:05

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

29/07/2025, 15:41

Prazo Decorrido

22/07/2025, 11:54

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Certidão Expedida

14/07/2025, 17:17

Prazo Decorrido

14/07/2025, 17:15

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:50

Autos Conclusos

16/06/2025, 17:50

Prazo Decorrido

16/06/2025, 17:49

Intimação Efetivada

27/05/2025, 12:13

Certidão Expedida

27/05/2025, 12:07

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:07

Prazo Decorrido

27/05/2025, 12:07

Prazo Decorrido

14/04/2025, 14:42

Intimação Lida

28/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5067824-08.2020.8.09.0051Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaParte Autora: CONSTRUTORA CENTRO LESTE; 02.155.735/0001-10Endereço: Alameda do Sap

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 15:10

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:10

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 22:28

Certidão Expedida

08/01/2025, 17:51

Autos Conclusos

08/01/2025, 17:51

Prazo Decorrido

16/12/2024, 14:00

Certidão Expedida

04/12/2024, 14:14

Intimação Efetivada

04/12/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/12/2024, 21:36

Intimação Lida

18/11/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 15:20

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:20

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:19

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 19:27

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 14:50

Mudança de Assunto Processual

19/08/2024, 14:50

Prazo Decorrido

19/08/2024, 14:49

Autos Conclusos

19/08/2024, 14:49

Intimação Lida

28/06/2024, 03:00

Juntada de Documento

18/06/2024, 09:53

Intimação Efetivada

18/06/2024, 09:53

Intimação Expedida

18/06/2024, 09:53

Término da Suspensão do Processo

18/06/2024, 09:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2023, 10:11

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2023, 10:11

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2023, 09:35

Certidão Expedida

05/10/2023, 09:35

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2023, 09:35

Certidão Expedida

29/09/2023, 15:38

Certidão Expedida

25/09/2023, 10:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/09/2023, 19:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/08/2023, 08:48

Intimação Expedida

23/08/2023, 15:21

Intimação Efetivada

23/08/2023, 15:21

Recurso Inserido

23/08/2023, 15:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/08/2023, 14:02

Intimação Lida

11/07/2023, 06:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2023, 14:22

Intimação Expedida

29/06/2023, 11:15

Intimação Efetivada

29/06/2023, 11:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/06/2023, 16:55

Autos Conclusos

13/06/2023, 07:35

Autos Conclusos

13/06/2023, 07:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2023, 21:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/05/2023, 10:57

Intimação Efetivada

18/05/2023, 15:26

Intimação Expedida

18/05/2023, 15:26

Recurso Autuado

18/05/2023, 15:23

Recurso Distribuído

16/05/2023, 19:40

Recurso Distribuído

16/05/2023, 19:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/05/2023, 18:16

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/03/2023, 14:02

Intimação Efetivada

28/03/2023, 15:36

Intimação Expedida

28/03/2023, 15:36

Intimação Efetivada

28/03/2023, 15:36

Intimação Expedida

28/03/2023, 15:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2023, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2023, 15:34

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Intimação Expedida

10/03/2023, 13:36

Intimação Efetivada

10/03/2023, 13:36

Intimação Efetivada

10/03/2023, 13:36

Intimação Expedida

10/03/2023, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2023, 13:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/03/2023, 22:41

Autos Conclusos

26/10/2022, 08:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2022, 22:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2022, 15:32

Intimação Efetivada

17/10/2022, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2022, 13:00

Autos Conclusos

11/10/2022, 15:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/10/2022, 21:53

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2022, 13:40

Intimação Efetivada

22/09/2022, 11:14

Intimação Expedida

22/09/2022, 11:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/09/2022, 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/09/2022, 09:18

Intimação Lida

19/09/2022, 03:04

Intimação Lida

19/09/2022, 03:04

Intimação Expedida

09/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

09/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

09/09/2022, 14:06

Intimação Expedida

09/09/2022, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/09/2022, 14:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/09/2022, 09:42

Certidão Expedida

26/05/2022, 18:46

Autos Conclusos

26/05/2022, 18:46

Recurso Autuado

26/05/2022, 18:42

Recurso Distribuído

26/05/2022, 17:39

Certidão Expedida

26/05/2022, 17:39

Recurso Distribuído

26/05/2022, 17:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/05/2022, 20:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2022, 09:13

Intimação Lida

28/04/2022, 03:17

Intimação Expedida

18/04/2022, 18:12

Certidão Expedida

18/04/2022, 18:12

Intimação Efetivada

18/04/2022, 18:12

Juntada -> Petição -> Apelação

30/03/2022, 19:47

Intimação Lida

17/03/2022, 03:00

Intimação Lida

17/03/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Apelação

11/03/2022, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2022, 17:11

Intimação Efetivada

07/03/2022, 17:11

Intimação Expedida

07/03/2022, 17:11

Autos Conclusos

23/09/2021, 14:50

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

17/09/2021, 22:03

Certidão Expedida

10/09/2021, 17:13

Intimação Efetivada

10/09/2021, 17:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2021, 17:06

Intimação Lida

03/09/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/08/2021, 13:01

Intimação Efetivada

24/08/2021, 13:00

Intimação Expedida

24/08/2021, 13:00

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 13:03

Autos Conclusos

16/11/2020, 17:20

Juntada -> Petição

30/09/2020, 16:20

Intimação Lida

30/09/2020, 16:07

Certidão Expedida

23/09/2020, 17:07

Intimação Expedida

23/09/2020, 17:07

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

20/07/2020, 16:57

Intimação Lida

13/07/2020, 03:00

Juntada -> Petição

07/07/2020, 22:24

Certidão Expedida

02/07/2020, 11:25

Intimação Efetivada

02/07/2020, 11:25

Intimação Expedida

02/07/2020, 11:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/06/2020, 18:53

Certidão Expedida

09/06/2020, 19:07

Intimação Efetivada

09/06/2020, 19:07

Juntada -> Petição -> Contestação

03/06/2020, 19:24

Certidão Expedida

01/06/2020, 11:40

Citação Efetivada

09/03/2020, 03:00

Citação Expedida

27/02/2020, 17:49

Mandado Expedido

27/02/2020, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2020, 18:01

Autos Conclusos

20/02/2020, 12:29

Juntada -> Petição

18/02/2020, 19:32

Certidão Expedida

11/02/2020, 15:45

Intimação Efetivada

11/02/2020, 15:45

Processo Distribuído

10/02/2020, 18:15

Peticão Enviada

10/02/2020, 18:15

Decisão

•26/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:05

Decisão

•15/10/2025, 01:11

Despacho

•06/08/2025, 17:55

Despacho

•07/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

Decisão

•18/03/2025, 15:10

Decisão

•08/11/2024, 15:19

Decisão

•28/06/2023, 16:55

Ementa

•20/03/2023, 10:33

Relatório e Voto

•20/03/2023, 10:33

Relatório

•04/03/2023, 22:41

Despacho

•16/10/2022, 13:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/02/2026, 14:29

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 11:38

Decisão

•26/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:05

Decisão

•15/10/2025, 01:11

Despacho

•06/08/2025, 17:55

Despacho

•07/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

Decisão

•18/03/2025, 15:10

Decisão

•08/11/2024, 15:19

Decisão

•28/06/2023, 16:55

Ementa

•20/03/2023, 10:33

Relatório e Voto

•20/03/2023, 10:33

Relatório

•04/03/2023, 22:41

Despacho

•16/10/2022, 13:00

Ementa

•19/09/2022, 10:33

Relatório e Voto

•19/09/2022, 10:33

Relatório

•06/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:39

Decisão

•07/03/2022, 17:11

Sentença

•24/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 17:07

Despacho

•21/02/2020, 18:01