Execução de Título Extrajudicial 5276292-58.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.880,46

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

06/02/2026, 15:39

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:39

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:21

Juntada -> Petição

29/10/2025, 17:03

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:21

Citação Não Efetivada

22/10/2025, 00:51

Citação Expedida

25/09/2025, 23:28

Juntada -> Petição

09/09/2025, 18:47

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:27

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(231)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

06/02/2026, 15:39

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:39

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:21

Juntada -> Petição

29/10/2025, 17:03

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:21

Citação Não Efetivada

22/10/2025, 00:51

Citação Expedida

25/09/2025, 23:28

Juntada -> Petição

09/09/2025, 18:47

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:27

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:21

Juntada -> Petição

18/07/2025, 12:09

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/07/2025, 11:55

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:55

Juntada -> Petição

23/05/2025, 12:05

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº: 5276292-58.2019.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ - Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte autora para providenciar o pagamento das custas de postagem, correspondente ao último endereço informado e a quantidade de cartas (AR's) a serem expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, cuja a guia se encontra disponível no Projudi, tendo em vista que o processo não possui saldo para a emissão da(s) carta(s) de citação e/ou intimação. Luziânia, 12 de maio de 2025. SIMONE INÁCIO NETO Analista Judiciário 5015570

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/05/2025, 14:42

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:42

Juntada de Documento

12/05/2025, 14:40

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) Processo n.: 5276292-58.2019.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de serviço, que se encontra disponível no sistema Projudi em "Consultar Guias". Conforme determinado na tabela IX, item 16, inciso II ou VIII, da referida resolução e na tabela n. 19/2018, art. 8º, inciso I e XI da Corregedoria Geral de Justiça, é necessária uma guia para cada CPF e/ou CNPJ, bem como para cada sistema a ser diligenciado. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/04/2025, 11:49

Intimação Efetivada

08/04/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5276292-58.2019.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADORequerido: Valtinon Lopes Da CruzD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Na mov. 197, a parte exequente requer que seja determinada a inclusão da restrição de circulação e licenciamento, via sistema RENAJUD, dos veículos YAMAHA/FACTOR YBR125 K, placa JJF5J20 UF/GO; RENAULT/LOGAN EXPR 16 M, placa OOB3164 UF/DF; HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa ONQ1589 UF/GO.Breve relato. Decido.A restrição de circulação do veículo inserida por meio do sistema RENAJUD é medida excepcional quando existe risco de desaparecimento do bem.No presente caso, percebe-se que o veículo supracitado é o único bem encontrado para garantir a execução, até o presente momento.Desta feita, entendo por razoável o lançamento das restrições, com o objetivo de garantir a execução.Infere-se que se trata de medida momentânea, sendo passível de revisões futuras, mediante requerimento.Sobre o tema, apresento entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça:Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS E NÃO LOCALIZADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. I - Acórdão regional recorrido em sintonia com a jurisprudência firmada por essa Corte no sentido de que é possível a restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo" ( AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/3/2018, DJe 13/3/2018). Outro precedente: REsp n. 1.151.626/MS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 17/2/2011, DJe 10/3/2011. II - Ademais, a verificação de eventual ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas, o que é vedado na instância especial ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. III - Agravo interno improvido.Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA RENAJUD. APREENSÃO DO VEÍCULO. IMPOSIÇÃO LEGAL. PENHORA. EFETIVAÇÃO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que é legal a localização e restrição de circulação de veículo, por meio do sistema RENAJUD. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 13/3/2018 e REsp n. 1.744.401/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 22/11/2018. II - A viabilização da localização e restrição da circulação do veículo objetiva a realização da penhora, tendo como consequência natural a apreensão do bem, sendo indevida autorização para manter a circulação deste, dificultando a satisfação do crédito. III - Recurso especial provido.Sendo assim, medidas excepcionais podem ser tomadas, visando garantir a execução.Diante o exposto, DEFIRO o pedido de inserção da restrição Renajud para circulação e licenciamento dos veículos YAMAHA/FACTOR YBR125 K, placa JJF5J20 UF/GO; RENAULT/LOGAN EXPR 16 M, placa OOB3164 UF/DF; HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa ONQ1589 UF/GO.Na oportunidade, intime-se a parte requerente para prestar esclarecimentos acerca da mov. 198.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

07/04/2025, 18:26

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:26

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:23

Juntada -> Petição

31/03/2025, 16:21

Juntada -> Petição

31/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº: 5276292-58.2019.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para manifestar acerca da pesquisa realizada, no prazo de 05 dias. CLEBER

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/03/2025, 15:23

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:23

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:13

Juntada de Documento

20/02/2025, 13:53

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:28

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

14/11/2024, 13:11

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2024, 19:42

Intimação Efetivada

11/11/2024, 19:42

Autos Conclusos

08/11/2024, 15:12

Juntada -> Petição

11/10/2024, 09:16

Certidão Expedida

26/09/2024, 16:39

Intimação Efetivada

26/09/2024, 16:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/08/2024, 16:12

Juntada -> Petição

26/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

13/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

13/08/2024, 13:19

Juntada de Documento

13/08/2024, 13:18

Juntada -> Petição

11/07/2024, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2024, 16:04

Intimação Efetivada

06/06/2024, 16:04

Juntada -> Petição

23/05/2024, 13:22

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:56

Autos Conclusos

08/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

08/05/2024, 14:37

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:37

Juntada -> Petição

16/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

08/04/2024, 18:05

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:05

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:03

Juntada de Documento

08/04/2024, 18:02

Juntada -> Petição

27/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

08/03/2024, 15:28

Intimação Efetivada

08/03/2024, 15:28

Juntada de Documento

07/03/2024, 17:15

Certidão Expedida

26/01/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

27/12/2023, 15:01

Juntada -> Petição

27/12/2023, 14:41

Juntada -> Petição

27/12/2023, 14:35

Juntada -> Petição

05/12/2023, 10:41

Juntada -> Petição

05/12/2023, 10:34

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2023, 15:46

Intimação Efetivada

22/11/2023, 15:46

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

21/11/2023, 14:23

Intimação Efetivada

21/11/2023, 14:23

Juntada -> Petição

03/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

20/10/2023, 17:14

Intimação Efetivada

20/10/2023, 17:14

Juntada de Documento

12/10/2023, 15:43

Certidão Expedida

03/10/2023, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 16:08

Juntada -> Petição

24/08/2023, 16:11

Juntada -> Petição

22/08/2023, 14:07

Autos Conclusos

02/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

02/08/2023, 13:54

Intimação Efetivada

02/08/2023, 13:54

Juntada -> Petição

03/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

28/06/2023, 15:43

Intimação Efetivada

28/06/2023, 15:43

Juntada de Documento

28/06/2023, 15:41

Juntada de Documento

26/06/2023, 14:11

Juntada -> Petição

13/06/2023, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 14:53

Intimação Efetivada

07/06/2023, 14:53

Autos Conclusos

05/06/2023, 11:22

Juntada -> Petição

19/05/2023, 13:55

Intimação Efetivada

12/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

12/05/2023, 16:59

Intimação Não Efetivada

05/05/2023, 01:04

Intimação Expedida

22/03/2023, 21:26

Certidão Expedida

20/03/2023, 17:47

Juntada -> Petição

17/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

08/03/2023, 18:35

Intimação Efetivada

08/03/2023, 18:35

Juntada de Documento

06/03/2023, 17:57

Certidão Expedida

30/01/2023, 08:52

Juntada -> Petição

19/01/2023, 13:16

Ato Ordinatório

16/01/2023, 11:15

Intimação Efetivada

16/01/2023, 11:15

Intimação Efetivada

12/01/2023, 17:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/01/2023, 17:40

Autos Conclusos

12/01/2023, 12:17

Certidão Expedida

08/11/2022, 11:35

Juntada -> Petição

05/11/2022, 10:44

Juntada -> Petição

18/10/2022, 15:39

Juntada -> Petição

18/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

06/10/2022, 15:19

Intimação Efetivada

06/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

09/08/2022, 11:44

Intimação Efetivada

09/08/2022, 11:44

Certidão Expedida

09/08/2022, 11:43

Juntada -> Petição

08/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

28/07/2022, 16:58

Intimação Efetivada

28/07/2022, 16:58

Juntada -> Petição

27/07/2022, 18:00

Certidão Expedida

18/07/2022, 14:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 14:08

Juntada -> Petição

15/07/2022, 18:52

Ato Ordinatório

07/07/2022, 13:17

Intimação Efetivada

07/07/2022, 13:17

Mandado Cumprido em Parte

07/07/2022, 13:16

Juntada -> Petição

22/06/2022, 12:01

Certidão Expedida

12/05/2022, 12:38

Mandado Expedido

10/05/2022, 12:05

Certidão Expedida

05/05/2022, 18:44

Juntada -> Petição

03/05/2022, 10:01

Certidão Expedida

25/04/2022, 12:36

Intimação Efetivada

25/04/2022, 12:36

Cálculo de Custas

19/04/2022, 12:58

Certidão Expedida

19/04/2022, 12:37

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2022, 18:26

Intimação Efetivada

18/04/2022, 18:26

Autos Conclusos

18/04/2022, 12:55

Juntada -> Petição

24/03/2022, 10:32

Intimação Efetivada

02/03/2022, 16:18

Certidão Expedida

02/03/2022, 16:15

Juntada -> Petição

24/02/2022, 23:17

Intimação Efetivada

11/02/2022, 14:45

Certidão Expedida

11/02/2022, 14:45

Certidão Expedida

11/02/2022, 14:41

Juntada -> Petição

11/02/2022, 14:38

Decisão -> deferimento

09/02/2022, 18:51

Intimação Efetivada

09/02/2022, 18:51

Autos Conclusos

25/01/2022, 11:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/01/2022, 12:06

Juntada -> Petição

13/01/2022, 11:59

Juntada -> Petição

02/12/2021, 10:14

Certidão Expedida

22/11/2021, 16:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 16:36

Juntada -> Petição

12/11/2021, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 17:39

Intimação Efetivada

10/11/2021, 17:39

Autos Conclusos

10/11/2021, 16:56

Certidão Expedida

01/09/2021, 08:57

Intimação Efetivada

01/09/2021, 08:57

Certidão Expedida

01/09/2021, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2021, 16:03

Intimação Efetivada

09/07/2021, 16:03

Autos Conclusos

29/06/2021, 15:33

Juntada -> Petição

21/05/2021, 17:00

Certidão Expedida

11/05/2021, 21:24

Intimação Efetivada

11/05/2021, 21:24

Mandado Não Cumprido

11/05/2021, 21:23

Mandado Expedido

08/04/2021, 15:16

Juntada -> Petição

17/03/2021, 15:35

Juntada -> Petição

17/03/2021, 15:33

Certidão Expedida

10/03/2021, 10:31

Intimação Efetivada

10/03/2021, 10:31

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

08/03/2021, 18:18

Intimação Efetivada

08/03/2021, 18:18

Autos Conclusos

03/03/2021, 07:42

Juntada -> Petição

09/02/2021, 11:54

Certidão Expedida

05/02/2021, 08:32

Intimação Efetivada

05/02/2021, 08:32

Certidão Expedida

18/11/2020, 15:13

Intimação Efetivada

18/11/2020, 15:13

Mandado Não Cumprido

18/11/2020, 15:12

Mandado Expedido

29/06/2020, 16:31

Juntada -> Petição

25/06/2020, 11:56

Certidão Expedida

23/06/2020, 15:59

Intimação Efetivada

23/06/2020, 15:59

Certidão Expedida

24/03/2020, 14:27

Certidão Expedida

24/03/2020, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2020, 14:26

Juntada -> Petição

19/03/2020, 16:24

Certidão Expedida

12/03/2020, 10:50

Intimação Efetivada

12/03/2020, 10:50

Certidão Expedida

12/03/2020, 10:49

Juntada -> Petição

09/01/2020, 11:03

Certidão Expedida

07/01/2020, 15:50

Intimação Efetivada

07/01/2020, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 15:32

Intimação Efetivada

25/11/2019, 15:32

Certidão Expedida

14/10/2019, 07:37

Autos Conclusos

14/10/2019, 07:37

Juntada -> Petição

10/09/2019, 10:38

Intimação Efetivada

05/09/2019, 08:29

Certidão Expedida

05/09/2019, 08:29

Mandado Não Cumprido

28/08/2019, 17:07

Juntada -> Petição

08/07/2019, 13:29

Mandado Expedido

18/06/2019, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2019, 14:42

Intimação Efetivada

10/06/2019, 14:42

Autos Conclusos

04/06/2019, 13:06

Juntada -> Petição

30/05/2019, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2019, 18:06

Intimação Efetivada

28/05/2019, 18:06

Certidão Expedida

27/05/2019, 08:05

Processo Distribuído

22/05/2019, 12:24

Autos Conclusos

22/05/2019, 12:24

Peticão Enviada

22/05/2019, 12:24

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:49

Decisão

•07/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:11

Decisão

•11/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:19

Decisão

•06/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:28

Decisão

•22/11/2023, 15:46

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

08/04/2025, 00:00

•19/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:49

Decisão

•07/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:11

Decisão

•11/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:19

Decisão

•06/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:28

Decisão

•22/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:14

Decisão

•13/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:42

Decisão

•07/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:15

Decisão

•12/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:17