Execução da Pena 5133150-30.2023.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Morrinhos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES

VITIMA

DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRINHOS

NAO_VINCULADOS

CAMILA DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALDINEI DIVINO FERREIRA

OAB/GO 40909·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES

VITIMA

DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRINHOS

NAO_VINCULADOS

CAMILA DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ELZA DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:13

Processo Arquivado

04/07/2025, 11:13

comprovante de envio email -guia de execução penal.

01/07/2025, 13:52

guia de execução -assinada.

30/06/2025, 12:37

guia de execução penal.

23/06/2025, 09:45

Termo de Comparecimento- Divino Eterno

03/06/2025, 16:17

Desmarcada - 08/05/2025 15:00

06/05/2025, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 16:23

P/ DESPACHO

25/03/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Parecer

25/03/2025, 09:50

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (21/03/2025 15:18:01))

25/03/2025, 09:50

Vista ao Ministério Público.

21/03/2025, 15:18

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 15:18

Para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Mandado nº 4553331 / Referente à Mov. Audiência Admonitória (18/03/2025 15:20:52))

20/03/2025, 06:55

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2025 14:20:36))

19/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:13

Processo Arquivado

04/07/2025, 11:13

comprovante de envio email -guia de execução penal.

01/07/2025, 13:52

guia de execução -assinada.

30/06/2025, 12:37

guia de execução penal.

23/06/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 16:23

Despacho

•18/03/2025, 14:20

Termo de Comparecimento- Divino Eterno

03/06/2025, 16:17

Desmarcada - 08/05/2025 15:00

06/05/2025, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 16:23

P/ DESPACHO

25/03/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Parecer

25/03/2025, 09:50

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (21/03/2025 15:18:01))

25/03/2025, 09:50

Vista ao Ministério Público.

21/03/2025, 15:18

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 15:18

Para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Mandado nº 4553331 / Referente à Mov. Audiência Admonitória (18/03/2025 15:20:52))

20/03/2025, 06:55

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2025 14:20:36))

19/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 4553331 / Para: DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA)

18/03/2025, 16:33

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/03/2025 14:20:36)

18/03/2025, 15:21

(Agendada para 08/05/2025 15:00)

18/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA MARCADA)

18/03/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 14:20

P/ DESPACHO

10/03/2025, 13:47

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2025, 13:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 16:13:44))

17/02/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 16:13

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/02/2025, 16:13

P/ DESPACHO

31/01/2025, 14:45

Inclusão INFODIP.

31/01/2025, 14:44

FAC E BIC - SINIC

31/10/2024, 11:30

sentença - evento 70.

23/10/2024, 13:07

prazo transcorreu in albis- edital de intimação.

11/10/2024, 15:32

Certidão de afixação de Edital.

09/08/2024, 18:40

Edital para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA

07/08/2024, 12:11

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 18:56

P/ DESPACHO

31/07/2024, 10:36

Juntada -> Petição -> Parecer

31/07/2024, 09:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (03/07/2024 16:07:27))

15/07/2024, 03:01

Vista ao Ministério Público.

03/07/2024, 16:07

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2024, 16:07

Para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Mandado nº 2630977 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/04/2024 14:31:32))

03/07/2024, 14:46

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 2630977 / Para: DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA)

23/05/2024, 17:01

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/04/2024 14:31:32))

29/04/2024, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/04/2024, 14:31

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/04/2024, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/04/2024, 14:31

P/ SENTENÇA

11/04/2024, 09:08

64271501115

08/04/2024, 23:04

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 22:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/03/2024, 22:14

Autos Conclusos

14/03/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2024, 08:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2024 15:43:29))

16/02/2024, 03:00

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2024 15:43:29)

06/02/2024, 17:41

prazo transcorreu in albis - para a defesa.

06/02/2024, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/01/2024, 15:43

P/ DESPACHO

16/01/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2024, 09:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2023 18:10:42))

14/12/2023, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 18:10

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/12/2023, 18:10

P/ DESPACHO

29/11/2023, 15:59

resposta de ofício.

29/11/2023, 15:57

comprovante de envio de email.

09/11/2023, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2023, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 16:52

P/ DESPACHO

28/09/2023, 13:38

Juntada -> Petição

26/09/2023, 15:09

Renúncia + fixação UHD

18/09/2023, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/09/2023, 18:21

P/ DESPACHO

14/09/2023, 15:58

Resposta ao ofício.

24/08/2023, 16:11

comprovante de envio de email.

22/08/2023, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/08/2023, 14:21

Envio de Mídia Gravada em 20/07/2023 - 14:30 - Interrogatório

21/07/2023, 19:00

Envio de Mídia Gravada em 20/07/2023 - 14:30 - Vítima - Testemunhas

21/07/2023, 18:59

Realizada sem Sentença - 20/07/2023 14:30

21/07/2023, 18:57

Para BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES (Mandado nº 811960 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/06/2023 13:30:18))

05/07/2023, 21:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2023 09:06:45))

23/06/2023, 06:24

Para ELZA DE TAL (Mandado nº 812040 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (13/06/2023 13:30:18))

15/06/2023, 14:39

Para CAMILA DE TAL (Mandado nº 812166 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (13/06/2023 13:30:18))

14/06/2023, 22:12

Para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Mandado nº 811897 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (13/06/2023 13:30:18))

14/06/2023, 14:39

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 812166 / Para: CAMILA DE TAL)

13/06/2023, 14:02

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 812040 / Para: ELZA DE TAL)

13/06/2023, 13:49

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 811960 / Para: BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES)

13/06/2023, 13:44

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 811897 / Para: DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA)

13/06/2023, 13:36

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2023 09:06:45)

13/06/2023, 13:30

(Agendada para 20/07/2023 14:30)

13/06/2023, 13:30

Desmarcada - 06/07/2023 14:30

13/06/2023, 13:29

Para DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA (Mandado nº 695502 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/04/2023 16:37:15))

01/06/2023, 12:28

Para ELZA DE TAL (Mandado nº 695739 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/04/2023 16:37:15))

30/05/2023, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 09:06

P/ DESPACHO

29/05/2023, 17:49

Para CAMILA DE TAL (Mandado nº 695776 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/04/2023 16:37:15))

11/05/2023, 14:29

Certidão de Antecedente Criminal - DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA

11/05/2023, 13:54

Para BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES (Mandado nº 695687 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/04/2023 16:37:15))

09/05/2023, 13:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2023 10:01:06))

04/05/2023, 03:00

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 695776 / Para: CAMILA DE TAL)

24/04/2023, 17:25

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 695739 / Para: ELZA DE TAL)

24/04/2023, 17:21

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 695687 / Para: BARBARA VITORIA FERREIRA MORAES)

24/04/2023, 17:15

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 695502 / Para: DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA)

24/04/2023, 16:50

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2023 10:01:06)

24/04/2023, 16:39

(Agendada para 06/07/2023 14:30)

24/04/2023, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2023, 10:01

P/ DESPACHO

19/04/2023, 14:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/04/2023, 10:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (16/03/2023 15:57:04))

27/03/2023, 05:49

Realizada sem Sentença - 14/03/2023 14:10

16/03/2023, 15:57

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

16/03/2023, 15:57

(Agendada para 14/03/2023 14:10)

10/03/2023, 15:03

Certidão de Antecedente Criminal - DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA

10/03/2023, 15:01

Morrinhos - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

07/03/2023, 16:42

TCO

07/03/2023, 16:42

Despacho

•05/02/2025, 16:13

Decisão

•02/08/2024, 18:56

Sentença

•26/04/2024, 14:31

Despacho

•25/03/2024, 22:14

Despacho

•24/01/2024, 15:43

Despacho

•04/12/2023, 18:10

Despacho

•09/10/2023, 16:52

Despacho

•15/09/2023, 18:21

Despacho

•30/05/2023, 09:06

Despacho

•24/04/2023, 10:01