Execução da Pena 5588398-76.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

J. T. D. S.

CPF

VITIMA

JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA

Reu

RAYANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANUELLY DE AZEVEDO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/GO 606895·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

J. T. D. S.

CPF

VITIMA

JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA

Reu

RAYANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANUELLY DE AZEVEDO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN RODRIGUES VIEIRA POLICIAL MILITAR/CONDUTOR DO FLAGRANTE, LOTADO NA 03 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FABIANO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TATIANE DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DE SOUSA SALES POLICIAL MILITAR, LOTADO NA 03 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

30/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 13:37

Juntada de Documento

12/02/2026, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 15:33

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:40

Troca de Responsável

09/01/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2025, 16:37

Autos Conclusos

04/11/2025, 09:59

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:27

Troca de Responsável

01/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(195)

Processo Arquivado

30/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 13:37

Juntada de Documento

12/02/2026, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:37

Ementa

•28/08/2025, 17:53

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:40

Troca de Responsável

09/01/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2025, 16:37

Autos Conclusos

04/11/2025, 09:59

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:27

Troca de Responsável

01/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:51

Intimação Lida

14/09/2025, 15:52

Intimação Lida

08/09/2025, 13:56

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:29

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/08/2025, 07:56

Decisão

29/08/2025, 07:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2025, 07:56

Sessão Julgamento Adiado

18/08/2025, 09:44

Intimação Lida

01/08/2025, 17:00

Intimação Lida

31/07/2025, 14:15

Certidão Expedida

30/07/2025, 16:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 09:17

Autos Conclusos

24/07/2025, 14:10

Troca de Responsável

24/07/2025, 14:05

Relatório - encaminhado à revisão

24/07/2025, 07:34

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/07/2025, 18:36

Intimação Lida

16/07/2025, 18:36

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:30

Certidão Expedida

10/07/2025, 10:21

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 18:12

Troca de Responsável

08/07/2025, 15:24

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:01

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:01

Recurso Autuado

07/07/2025, 17:36

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:32

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:32

Intimação Via Telefone Efetivada

07/07/2025, 17:32

Juntada -> Petição

06/06/2025, 13:48

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:37

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/05/2025, 23:27

Mandado Não Cumprido

03/05/2025, 19:47

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/04/2025, 16:35

Intimação Expedida

08/04/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

03/04/2025, 16:03

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:22

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:22

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Apelação

02/04/2025, 01:24

Intimação Lida

24/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:35

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:35

Intimação Lida

14/03/2025, 17:50

Mandado Expedido

14/03/2025, 15:58

Mandado Expedido

14/03/2025, 15:58

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:56

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/03/2025, 13:21

Mídia Publicada

13/03/2025, 18:50

Mídia Publicada

13/03/2025, 18:49

Certidão Expedida

13/03/2025, 13:06

Juntada -> Petição

11/03/2025, 20:49

Intimação Lida

11/03/2025, 20:43

Mandado Cumprido

11/03/2025, 14:39

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:46

Intimação Lida

10/03/2025, 13:46

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:18

Certidão Expedida

07/03/2025, 19:16

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:43

Mandado Cumprido

07/03/2025, 18:36

Mandado Cumprido

06/03/2025, 18:16

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:35

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:27

Intimação Lida

06/03/2025, 11:59

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 10:08

Juntada -> Petição

28/02/2025, 20:43

Intimação Lida

28/02/2025, 13:31

Intimação Expedida

28/02/2025, 10:13

Certidão Expedida

28/02/2025, 10:01

Mandado Cumprido

26/02/2025, 19:01

Certidão Expedida

21/02/2025, 21:02

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 14:42

Juntada de Documento

20/02/2025, 13:49

Juntada de Documento

20/02/2025, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 10:55

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:52

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:51

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:50

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:48

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:47

Mandado Expedido

20/02/2025, 10:45

Intimação Expedida

20/02/2025, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 10:33

Intimação Expedida

20/02/2025, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 10:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 23:21

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:25

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Intimação Lida

04/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:25

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:25

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 16:23

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:23

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

03/12/2024, 14:29

Autos Conclusos

25/11/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/11/2024, 07:11

Intimação Lida

14/11/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 17:33

Intimação Expedida

04/11/2024, 17:33

Prazo Decorrido

30/10/2024, 15:16

Autos Conclusos

30/10/2024, 15:16

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Intimação Lida

04/10/2024, 19:43

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/10/2024, 19:01

Intimação Expedida

02/10/2024, 19:01

Intimação Expedida

02/10/2024, 19:01

Juntada -> Petição

26/09/2024, 11:49

Juntada -> Petição

25/09/2024, 18:49

Intimação Lida

24/09/2024, 12:28

Certidão Expedida

23/09/2024, 18:48

Intimação Expedida

23/09/2024, 18:48

Juntada de Documento

23/09/2024, 15:49

Juntada de Documento

23/09/2024, 15:43

Autos Conclusos

03/09/2024, 10:35

Juntada -> Petição

02/09/2024, 22:13

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 13:48

Intimação Lida

06/08/2024, 11:41

Intimação Expedida

06/08/2024, 11:21

Certidão Expedida

06/08/2024, 11:21

Juntada -> Petição

06/08/2024, 10:33

Mandado Cumprido

22/07/2024, 13:01

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/07/2024, 23:42

Intimação Lida

08/07/2024, 03:11

Intimação Expedida

28/06/2024, 12:29

Citação Efetivada

28/06/2024, 12:29

Mandado Expedido

24/06/2024, 17:27

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 17:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/06/2024, 17:19

Juntada de Documento

20/06/2024, 16:49

Autos Conclusos

19/06/2024, 11:20

Juntada -> Petição

18/06/2024, 18:59

Intimação Lida

18/06/2024, 13:14

Juntada de Documento

18/06/2024, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 12:47

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:45

Juntada de Documento

17/06/2024, 13:45

Troca de Responsável

17/06/2024, 13:20

Troca de Responsável

17/06/2024, 12:17

Certidão Expedida

17/06/2024, 11:50

Intimação Expedida

17/06/2024, 11:50

Certidão Expedida

17/06/2024, 11:48

Processo Redistribuído

17/06/2024, 11:48

Audiência -> de Custódia

17/06/2024, 10:34

Juntada de Documento

17/06/2024, 10:29

Intimação Lida

17/06/2024, 06:45

Intimação Lida

17/06/2024, 06:45

Mandado Cumprido

16/06/2024, 21:04

Juntada de Documento

16/06/2024, 15:00

Alvará de Soltura Expedido

16/06/2024, 14:34

Intimação Lida

16/06/2024, 12:33

Juntada de Documento

16/06/2024, 12:31

Certidão Expedida

16/06/2024, 12:26

Intimação Expedida

16/06/2024, 12:24

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/06/2024, 12:09

Intimação Expedida

16/06/2024, 12:09

Mídia Publicada

16/06/2024, 11:31

Intimação Lida

16/06/2024, 10:51

Juntada de Documento

16/06/2024, 10:14

Intimação Expedida

16/06/2024, 09:11

Intimação Expedida

16/06/2024, 09:09

Certidão Expedida

16/06/2024, 09:09

Audiência -> de Custódia

16/06/2024, 09:07

Processo Distribuído

16/06/2024, 08:35

Autos Conclusos

16/06/2024, 08:35

Recebido

16/06/2024, 08:35

Despacho

•29/07/2025, 09:17

Relatório

•24/07/2025, 07:34

Despacho

•09/07/2025, 18:12

Decisão

•08/04/2025, 16:35

Termo de Audiência com Sentença

•14/03/2025, 13:21

Despacho

•17/02/2025, 23:21

Despacho

•03/12/2024, 14:29

Despacho

•04/11/2024, 17:33

Decisão

•02/10/2024, 19:01

Despacho

•20/08/2024, 13:48

Decisão

•21/06/2024, 17:19

Termo

•16/06/2024, 12:09