Execução da Pena 5757443-94.2023.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAROLAYNE CAVALCANTE LEMOS

VITIMA

OMAR SPARTAGUS AGUIAR TOSTA

Reu

Advogados / Representantes

VALDOMIRO GUIMARAES NETO

OAB/GO 59604·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

16/03/2026, 07:08

Certidão Expedida

16/03/2026, 07:08

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:32

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:56

Processo Arquivado

09/03/2026, 19:01

Juntada de Documento

09/03/2026, 18:56

Juntada de Documento

09/03/2026, 18:40

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:58

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

06/03/2026, 10:42

Mandado Cumprido

01/03/2026, 21:28

Mandado Expedido

04/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(113)

Processo Arquivado

16/03/2026, 07:08

Certidão Expedida

16/03/2026, 07:08

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:32

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 15:19

Termo de Audiência

•30/10/2025, 17:12

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:56

Processo Arquivado

09/03/2026, 19:01

Juntada de Documento

09/03/2026, 18:56

Juntada de Documento

09/03/2026, 18:40

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:58

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

06/03/2026, 10:42

Mandado Cumprido

01/03/2026, 21:28

Mandado Expedido

04/02/2026, 15:02

Juntada -> Petição -> Parecer

04/02/2026, 13:29

Intimação Lida

04/02/2026, 12:47

Intimação Expedida

02/02/2026, 13:31

Mandado Não Cumprido

31/01/2026, 12:38

Mandado Cumprido

30/01/2026, 13:58

Mandado Expedido

08/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer

07/01/2026, 16:02

Intimação Lida

07/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:02

Mandado Não Cumprido

19/12/2025, 13:50

Mandado Expedido

09/12/2025, 12:41

Mandado Expedido

09/12/2025, 12:40

Intimação Lida

09/12/2025, 11:34

Intimação Expedida

09/12/2025, 06:09

Intimação Efetivada

08/12/2025, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/12/2025, 15:19

Intimação Expedida

08/12/2025, 15:19

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:38

Juntada de Documento

24/11/2025, 12:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/11/2025, 11:52

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:31

Certidão Expedida

24/11/2025, 10:28

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:28

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:13

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/11/2025, 18:02

Intimação Lida

10/11/2025, 03:18

Intimação Expedida

30/10/2025, 20:20

Troca de Responsável

30/10/2025, 20:20

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 17:12

Mídia Publicada

30/10/2025, 16:30

Mandado Cumprido

29/10/2025, 15:55

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 12:51

Mandado Cumprido

21/10/2025, 18:06

Intimação Lida

20/10/2025, 04:36

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:26

Juntada de Documento

08/10/2025, 17:25

Intimação Lida

02/10/2025, 11:24

Juntada de Documento

02/10/2025, 00:03

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2025, 00:02

Intimação Efetivada

02/10/2025, 00:00

Mandado Expedido

01/10/2025, 23:59

Mandado Expedido

01/10/2025, 23:57

Intimação Expedida

01/10/2025, 23:55

Audiência de Instrução e Julgamento

01/10/2025, 23:54

Intimação Expedida

01/10/2025, 23:54

Intimação Lida

01/10/2025, 16:34

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 15:16

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:16

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:16

Autos Conclusos

01/10/2025, 14:37

Troca de Responsável

01/10/2025, 14:37

Intimação Lida

27/08/2025, 12:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:19

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 20:48

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:05

Término da Suspensão do Processo

23/04/2025, 17:09

Intimação Lida

19/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5757443-94.2023.8.09.0017 - PJDNatureza: Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaAcusado: Omar Spartagus Aguiar Tosta D E C I S Ã OA audiência anteriormente designada, em virtude da necessidade de reajuste de pauta, não foi realizada. Assim, vieram os autos para nova marcação. É o necess&aacute

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:45

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 15:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior

18/03/2025, 15:06

Autos Conclusos

14/03/2025, 13:08

Certidão Expedida

06/02/2025, 08:04

Certidão Expedida

07/01/2025, 17:17

Certidão Expedida

08/10/2024, 06:39

Intimação Lida

10/07/2024, 15:48

Intimação Expedida

10/07/2024, 07:56

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2024, 14:40

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2024, 13:32

Autos Conclusos

29/01/2024, 09:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/01/2024, 18:22

Intimação Efetivada

24/01/2024, 17:11

Juntada de Documento

24/01/2024, 17:10

Documento Cumprido

22/01/2024, 14:41

Documento Expedido

22/01/2024, 14:38

Mandado Cumprido

09/01/2024, 17:00

Juntada de Documento

19/12/2023, 17:41

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:37

Evolução da Classe Processual

30/11/2023, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2023, 15:29

Autos Conclusos

27/11/2023, 12:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/11/2023, 10:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/11/2023, 10:53

Intimação Lida

16/11/2023, 14:40

Juntada de Documento

13/11/2023, 16:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/11/2023, 16:19

Recebido

13/11/2023, 16:19

Processo Distribuído

13/11/2023, 16:19

Intimação Expedida

13/11/2023, 16:19

Despacho

•01/10/2025, 15:16

Despacho

•26/05/2025, 20:48

Decisão

•18/03/2025, 15:06

Decisão

•04/04/2024, 13:32

Decisão

•29/11/2023, 15:29