Execução de Título Extrajudicial 5153425-67.2025.8.09.0160 - TJGO

Transitado em Julgado

22/06/2025, 06:00

Processo Arquivado

22/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5153425-67.2025.8.09.0160Requerente: Condominio Residencial Parque Lousa Life, CPF/CNPJ: 17.474.994/0001-80, endereço: SQM 400D, CONJUNTO 06,,,, Novo Gama GO - Santa Maria DF, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6185401197Requerido: Cleunice Maria De Souza, CPF/CNPJ: 044.807.649-76, endereço: SQM 400D, CONJUNTO 06,,, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LOUSÃ LIFE, Unidade 0304 19, Novo Gama GO - Santa Maria DF, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6133936434Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução de taxas condominiais.Intimado para recolher as custas iniciais, o autor quedou-se inerte.É o relatório. DECIDO.Compulsando os autos, vejo que até a presente data o autor não recolheu o valor das custas iniciais sobre o valor da causa, o que leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil.Este cancelamento independe da prévia intimação pessoal do autor para recolhimento das custas, conforme já decidiu nossa Corte Regional:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.1. Deferido o parcelamento das custas processuais, deve o autor efetuar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposição do artigo 290 do CPC.2. In casu, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo e cancelou a distribuição, visto que os apelantes, devidamente intimados, por intermédio de seu advogado, via Diário da Justiça, não comprovou o pagamento das parcelas referentes às custas processuais, tampouco impulsionou o feito.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 5444523-96.2019.8.09.0084, Rel. Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2020, DJe de 14/09/2020) (grifei).Assim, o cancelamento na distribuição é medida que se impõe e, via de consequência, a extinção do processo.Face ao exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito e EXTINGO, sem resolução do mérito, a presente demanda, nos termos dos arts. 290 e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada e registrada nesta data. Intime-se.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do presente feito e arquivem-se os autos.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/05/2025, 12:15

Prazo Decorrido

16/05/2025, 05:32

P/ DESPACHO

16/05/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias, as quais encontram-se disponíveis para pagamento. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

24/04/2025, 00:00

Intimação - polo ativo - guias disponíveis

23/04/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 16:15

Petição

17/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"T

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/04/2025, 11:45

P/ DESPACHO

02/04/2025, 14:26

Pagamento de custas ao final

01/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - 2ª Vara Cível NOVO GAMA ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC E PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Intime-se a parte exequente, para efetuar o pagamento das custas iniciais, as quais já se encontram disponíveis para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Tipo de Guia: INIC

19/03/2025, 00:00

Intimar parte autora- Custas inicias

18/03/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 15:46

Disponibilizar Guia para pagamento

18/03/2025, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/02/2025, 08:40

Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

26/02/2025, 18:06

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:06

Peticão Enviada

26/02/2025, 18:06

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Prazo Decorrido

P/ DESPACHO

Intimação - polo ativo - guias disponíveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Petição

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

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