Acordo de Não Persecução Penal 5554454-66.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rubiataba - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

EDVAN BATISTA DOS REIS

NAO_VINCULADOS

CARLOS EDUARDO LIMA DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TARQUINIO GOMES CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALLYSON DOUGLAS NOGUEIRA SILVA

OAB/GO 49042·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

13/01/2026, 11:50

Processo Arquivado

07/10/2025, 16:56

Juntada de Documento

05/10/2025, 18:03

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:23

Juntada de Documento

26/08/2025, 09:22

Juntada de Documento

14/08/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 21:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2025, 22:36

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:27

Intimação Efetivada

28/06/2025, 16:20

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

28/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(64)

Juntada de Documento

13/01/2026, 11:50

Processo Arquivado

07/10/2025, 16:56

Juntada de Documento

05/10/2025, 18:03

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•28/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:47

Juntada de Documento

26/08/2025, 09:22

Juntada de Documento

14/08/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 21:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2025, 22:36

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:27

Intimação Efetivada

28/06/2025, 16:20

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

28/06/2025, 16:15

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:11

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:11

Juntada -> Petição

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA VARA CRIMINAL Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: (62) 3611-2097 CERTIDÃO Processo: 5554454-66.2024.8.09.0049 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO Intimo a defesa do acusado para, no prazo de 10 (dez)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:48

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:47

Juntada -> Petição

15/03/2025, 01:11

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:27

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 20:17

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:46

Juntada -> Petição

22/02/2025, 20:13

Intimação Lida

30/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

20/01/2025, 18:24

Certidão Expedida

20/01/2025, 18:24

Término da Suspensão do Processo

18/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2024, 14:55

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:54

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior

19/11/2024, 13:47

Autos Conclusos

18/11/2024, 10:07

Juntada -> Petição

13/11/2024, 00:51

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Intimação Expedida

18/10/2024, 13:06

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:06

Juntada de Documento

18/10/2024, 13:04

Decisão -> deferimento

15/10/2024, 10:28

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:21

Juntada -> Petição

13/10/2024, 20:22

Intimação Lida

16/09/2024, 03:17

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:00

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 15:42

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:42

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:32

Intimação Lida

18/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

08/07/2024, 13:33

Intimação Lida

08/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

27/06/2024, 12:43

Juntada de Documento

27/06/2024, 11:48

Redistribuído

10/06/2024, 10:10

Processo Redistribuído

10/06/2024, 10:10

Intimação Lida

08/06/2024, 14:28

Intimação Expedida

08/06/2024, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2024, 12:28

Autos Conclusos

08/06/2024, 11:20

Processo Distribuído

08/06/2024, 11:20

Recebido

08/06/2024, 11:20

Despacho

•25/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:24

Decisão

•19/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:06

Decisão

•15/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:00

Despacho

•03/09/2024, 15:42

Decisão

•08/06/2024, 12:28