Agravo em Recurso Especial 5328837-95.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 38.518,99

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ONOFRE GALDINO PEREIRA JUNIOR

Reu

ELSON GALDINO PEREIRA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/03/2026, 08:44

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Advogados / Representantes

HECTOR PERES CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:29

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 13:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50

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