Execução de Título Extrajudicial 5685196-31.2023.8.09.0045 - TJGO

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:23

TRÂNSITO EM JULGADO

02/06/2025, 16:23

Atestado médico

02/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSA Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO Nº: 5054328-51.2025.8.09.0045 RECLAMANTE (S): ${processo.poloativo.nome} RECLAMADO (S): ${processo.polopassivo.nome} Esta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Apesar de intimada, a parte reclamante não atendeu, dentro do prazo, à determinação deste Juízo, conforme se afere da movimentação retro. A inércia da parte reclamante ao comando judicial afronta os princípios norteadores do Juizado Especial (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), mormente porque o rito dos Juizados preza pela celeridade processual, não podendo-se permitir que uma das partes postergue a prestação jurisdicional não providenciando as diligências que lhe compete, o que implicaria em ordinarização do rito em prejuízo aos critérios orientadores do Juizado Especial, sendo perfeitamente aplicável ao caso a regra do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Cabe ressaltar que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a intimação pessoal das partes em todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos fundamentados acima. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGA Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/05/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

13/05/2025, 15:32

Autos Conclusos

12/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5685196-31.2023.8.09.0045RECLAMANTE (S): Jmi Cursos Profissionalizantes LtdaRECLAMADO (S): Vanessa Rezende GomesEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, pois o feito versa sobre Execução por Título Extrajudicial, de modo que não compete ao Judiciário emitir certidão de crédito que não foi constituído judicialmente. Ademais, nos termos do art. 517 do CPC, somente o título formado por decisão judicial que pode ser levado a protesto, o que não é o caso dos autos.Conforme dispõe o art. 783 do CPC, a execução para a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.O art. 798, inciso I, alínea “d”, do CPC, ainda dispõe que incumbe ao exequente a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente.O contrato de prestação de serviços educacionais é documento apto a embasar a ação executiva, desde que reste comprovada a prestação do serviço pela instituição de ensino.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva prestação do serviço, sob pena de extinção do processo.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

08/04/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

08/04/2025, 17:12

P/ DESPACHO

07/04/2025, 16:56

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

31/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5685196-31.2023.8.09.0045 Promovente(s): Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda Promovido(a): Vanessa Rezende Gomes Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ &nbs

19/03/2025, 00:00

Intimação Promovente

18/03/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 16:00

Para Vanessa Rezende Gomes (Mandado nº 4170944 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/11/2023 14:36:52))

04/03/2025, 16:33

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4170944 / Para: Vanessa Rezende Gomes)

22/01/2025, 18:06

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:58

Intimação parte autora

22/10/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 16:42

Para Vanessa Rezende Gomes (Mandado nº 3555934 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/09/2024 14:00:04))

14/10/2024, 17:01

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3555934 / Para: Vanessa Rezende Gomes)

30/09/2024, 16:30

Juntada -> Petição

26/09/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/09/2024 14:52:01)

18/09/2024, 18:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/09/2024, 14:52

PEDIDO CACE

08/08/2024, 16:10

CACE -INTERIOR

10/06/2024, 16:32

Despacho -> Requisição de Informações

06/06/2024, 04:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

06/06/2024, 04:48

P/ DESPACHO

05/06/2024, 14:44

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:59

ato ordinatório

13/05/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/05/2024, 15:19

Para Vanessa Rezende Gomes (Mandado nº 2031961 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2024 11:27:54))

20/04/2024, 12:09

Desabilitação

19/03/2024, 16:25

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2031961 / Para: Vanessa Rezende Gomes)

07/03/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2024, 11:27

P/ DESPACHO

15/02/2024, 18:30

Juntada -> Petição

06/02/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

24/01/2024, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jmi Cursos Profissionalizantes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/01/2024, 18:50

Para Vanessa Rezende Gomes (Mandado nº 1512680 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/11/2023 14:36:52))

15/01/2024, 12:17

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1512680 / Para: Vanessa Rezende Gomes)

01/12/2023, 01:09

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2023, 14:36

Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

13/10/2023, 20:09

Autos Conclusos

13/10/2023, 20:09

Peticão Enviada

13/10/2023, 20:09

—

Processo Arquivado

TRÂNSITO EM JULGADO

Atestado médico

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Autos Conclusos

Decisão -> Indeferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DESPACHO

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

Intimação Promovente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Todas as movimentações(48)