Execução da Pena 5879522-36.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:50

Processo Arquivado

24/09/2025, 12:50

Certidão Expedida

24/09/2025, 12:49

Juntada de Documento

24/09/2025, 12:47

Juntada de Documento

24/09/2025, 10:02

Guia de Execução Penal Expedido

24/09/2025, 09:57

Juntada de Documento

23/09/2025, 13:06

Juntada de Documento

12/09/2025, 10:50

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 07:11

Certidão Expedida

12/09/2025, 07:11

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 19:47

Autos Conclusos

11/09/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:51

Todas as movimentações(120)

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:50

Processo Arquivado

24/09/2025, 12:50

Certidão Expedida

24/09/2025, 12:49

Juntada de Documento

24/09/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 19:47

Ementa

•18/08/2025, 10:57

Juntada de Documento

24/09/2025, 10:02

Guia de Execução Penal Expedido

24/09/2025, 09:57

Juntada de Documento

23/09/2025, 13:06

Juntada de Documento

12/09/2025, 10:50

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 07:11

Certidão Expedida

12/09/2025, 07:11

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 19:47

Autos Conclusos

11/09/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:51

Transitado em Julgado

10/09/2025, 19:51

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:21

Intimação Lida

24/08/2025, 13:53

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/08/2025, 10:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2025, 10:08

Intimação Lida

08/08/2025, 12:11

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:00

Certidão Expedida

07/08/2025, 08:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2025, 08:56

Intimação Expedida

07/08/2025, 08:56

Intimação Expedida

07/08/2025, 08:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/08/2025, 19:02

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:48

Juntada -> Petição

11/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

07/07/2025, 19:23

Intimação Expedida

07/07/2025, 19:23

Intimação Lida

23/06/2025, 03:33

Troca de Responsável

10/06/2025, 11:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/06/2025, 19:11

Intimação Lida

06/06/2025, 19:10

Desabilitação de Responsável

05/06/2025, 15:31

Habilitação Responsável

05/06/2025, 15:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/06/2025, 11:24

Intimação Efetivada

30/05/2025, 08:44

Intimação Expedida

30/05/2025, 08:37

Certidão Expedida

30/05/2025, 08:18

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:57

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:57

Recurso Autuado

05/05/2025, 17:57

Recurso Distribuído

05/05/2025, 17:51

Recurso Distribuído

05/05/2025, 17:51

Mandado Cumprido

02/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5879522-36.2024.8.09.0051 DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto por ser próprio e tempestivo. Destaco que, caso o réu não tenha sido intimado pessoalmente da sentença, considerando que se encontra solto e a defesa foi devidamente intimad

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/03/2025, 18:24

Autos Conclusos

24/03/2025, 18:28

Certidão Expedida

24/03/2025, 18:28

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:20

Intimação Lida

19/03/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia-GO Justiça Ativa Criminal Autos nº: 5879522-36.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Promovente: Ministério Público Parte Promovida: Reginaldo de Sena Martins TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 (dez) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco às 08:30h, considerando o Mutirão de Justiça Ativa Criminal, foi realizado o ato pelo aplicativo Zoom, ten

19/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

18/03/2025, 17:02

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:08

Mídia Publicada

10/03/2025, 14:09

Juntada -> Petição

10/03/2025, 08:22

Juntada -> Petição

10/03/2025, 07:56

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:32

Certidão Expedida

06/03/2025, 11:13

Mandado Não Cumprido

05/03/2025, 23:43

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 17:36

Intimação Lida

27/02/2025, 09:28

Intimação Lida

27/02/2025, 09:09

Juntada de Documento

24/02/2025, 09:41

Intimação Lida

19/02/2025, 13:33

Mandado Cumprido

19/02/2025, 12:14

Mandado Expedido

18/02/2025, 15:09

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:05

Mandado Expedido

18/02/2025, 15:03

Mandado Expedido

18/02/2025, 14:48

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:31

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 10:28

Intimação Expedida

18/02/2025, 10:28

Autos Conclusos

17/02/2025, 18:51

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Intimação Lida

27/01/2025, 13:48

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:47

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:47

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2025, 18:17

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:44

Juntada de Documento

21/01/2025, 15:00

Intimação Lida

21/01/2025, 03:50

Certidão Expedida

10/01/2025, 16:43

Intimação Expedida

10/01/2025, 16:43

Intimação Via Telefone Efetivada

18/12/2024, 13:39

Juntada -> Petição

17/12/2024, 10:07

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:22

Mandado Não Cumprido

04/12/2024, 10:46

Mandado Expedido

25/10/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 13:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/10/2024, 13:02

Autos Conclusos

25/10/2024, 09:39

Mudança de Assunto Processual

25/10/2024, 09:37

Intimação Lida

24/10/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/10/2024, 15:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/10/2024, 15:02

Intimação Expedida

16/10/2024, 08:52

Intimação Lida

26/09/2024, 03:00

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:24

Troca de Responsável

16/09/2024, 14:06

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/09/2024, 13:57

Processo Distribuído

16/09/2024, 13:57

Recebido

16/09/2024, 13:57

Relatório e Voto

•18/08/2025, 10:57

Relatório

•06/08/2025, 19:02

Despacho

•26/05/2025, 15:35

Decisão

•25/03/2025, 18:24

Sentença

•18/03/2025, 16:08

Despacho

•18/02/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 18:17

Decisão

•25/10/2024, 13:02