Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5113361-51.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Processos relacionados

JE · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RODRIGO MARTINEZ CASTRO

CPF

VITIMA

CESAR CASTELAR QUEIROZ

CPF

Reu

RICARDO DE JESUS PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

TALES DAMASCENA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAURA CABRAL FERNANDES

OAB/GO 59576·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/08/2025, 16:13

Processo Arquivado

22/08/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado

01/08/2025, 12:23

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 17:49

Intimação Lida

21/07/2025, 16:10

Intimação Via Telefone Não Efetivada

21/07/2025, 11:47

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2025, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(134)

Transitado em Julgado

22/08/2025, 16:13

Processo Arquivado

22/08/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado

01/08/2025, 12:23

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:33

Termo de Audiência

•15/07/2025, 17:36

Intimação Lida

21/07/2025, 16:10

Intimação Via Telefone Não Efetivada

21/07/2025, 11:47

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2025, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2025, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 17:36

Autos Conclusos

15/07/2025, 17:36

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/07/2025, 23:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/07/2025, 14:45

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/07/2025, 13:45

Intimação Lida

07/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:35

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:06

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

01/07/2025, 16:18

Intimação Lida

01/07/2025, 16:18

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:58

Juntada de Documento

01/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 12:55

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:08

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 18:04

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:03

Mídia Publicada

30/06/2025, 18:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/06/2025, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2025, 18:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/06/2025, 10:22

Intimação Lida

12/06/2025, 13:14

Intimação Via Telefone Efetivada

12/06/2025, 11:58

Intimação Via Telefone Efetivada

12/06/2025, 11:57

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:12

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:01

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:36

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:36

Audiência de Suspensão Condicional

11/06/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 16:50

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/06/2025, 13:22

Intimação Lida

10/06/2025, 12:57

Intimação Via Telefone Efetivada

10/06/2025, 11:28

Intimação Via Telefone Efetivada

10/06/2025, 11:27

Audiência de Suspensão Condicional

10/06/2025, 08:46

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:11

Audiência de Suspensão Condicional

09/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

09/06/2025, 19:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 19:01

Autos Conclusos

09/06/2025, 17:14

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:33

Intimação Via Telefone Efetivada

02/06/2025, 14:58

Intimação Via Telefone Efetivada

30/05/2025, 12:23

Intimação Lida

30/05/2025, 11:11

Intimação Via Telefone Efetivada

29/05/2025, 11:27

Intimação Expedida

29/05/2025, 11:05

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:52

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:52

Audiência de Suspensão Condicional

28/05/2025, 18:52

Audiência de Suspensão Condicional

28/05/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 18:43

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:43

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:41

Intimação Via Telefone Efetivada

23/05/2025, 16:27

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:12

Mandado Cumprido em Parte

22/05/2025, 18:34

Certidão Expedida

21/05/2025, 18:11

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:38

Intimação Via Telefone Efetivada

19/05/2025, 12:48

Mandado Expedido

16/05/2025, 17:41

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/05/2025, 17:40

Intimação Lida

15/05/2025, 16:23

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:28

Audiência de Suspensão Condicional

15/05/2025, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 17:53

Autos Conclusos

13/05/2025, 13:53

Juntada de Documento

13/05/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/05/2025, 13:08

Intimação Lida

13/05/2025, 13:08

Intimação Expedida

12/05/2025, 16:29

Mídia Publicada

12/05/2025, 16:27

Mídia Publicada

12/05/2025, 16:27

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:17

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:15

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:34

Juntada de Documento

28/04/2025, 09:50

Juntada de Documento

24/04/2025, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 16:58

Autos Conclusos

15/04/2025, 20:52

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2025, 15:03

Intimação Lida

14/04/2025, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 17:52

Intimação Expedida

11/04/2025, 17:52

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:45

Audiência Preliminar/Conciliador

10/04/2025, 14:45

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

19/03/2025, 13:41

Intimação Lida

19/03/2025, 13:41

Troca de Responsável

19/03/2025, 12:37

Audiência Preliminar/Conciliador

19/03/2025, 12:20

Audiência Preliminar/Conciliador

19/03/2025, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 12:17

Intimação Expedida

19/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/03/2025, 15:58

Mandado Cumprido

06/03/2025, 17:47

Intimação Via Telefone Efetivada

28/02/2025, 18:41

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 19:07

Mandado Expedido

26/02/2025, 18:07

Mandado Expedido

26/02/2025, 18:07

Juntada de Documento

24/02/2025, 16:13

Audiência Preliminar/Conciliador

14/02/2025, 11:32

Processo Distribuído

13/02/2025, 17:17

Recebido

13/02/2025, 17:17

Termo de Audiência

•11/06/2025, 16:50

Despacho

•09/06/2025, 19:01

Despacho

•28/05/2025, 18:43

Despacho

•14/05/2025, 17:53

Despacho

•24/04/2025, 16:58

Despacho

•11/04/2025, 17:52

Termo de Audiência

•19/03/2025, 12:17