Execução da Pena 5580981-72.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/03/2026, 15:18

Decorrido Prazo

03/03/2026, 15:17

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/10/2025, 13:47

Intimação Efetivada

02/09/2025, 15:48

Cálculo de Custas

02/09/2025, 14:48

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:07

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:06

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 13:30

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 17:49

Todas as movimentações(160)

Processo Arquivado

03/03/2026, 15:18

Decorrido Prazo

03/03/2026, 15:17

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/10/2025, 13:47

Intimação Efetivada

02/09/2025, 15:48

Cálculo de Custas

02/09/2025, 14:48

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:07

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:06

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 13:30

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado

14/08/2025, 17:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/08/2025, 17:48

Intimação Lida

28/07/2025, 12:58

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:14

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 20:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/07/2025, 20:36

Intimação Lida

08/07/2025, 12:35

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:14

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/07/2025, 14:08

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:08

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2025, 18:30

Autos Conclusos

02/07/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/07/2025, 17:31

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Troca de Responsável

18/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:41

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 17:11

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:05

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:05

Recurso Autuado

04/06/2025, 17:23

Recurso Distribuído

04/06/2025, 14:58

Recurso Distribuído

04/06/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/06/2025, 14:37

Intimação Lida

02/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

23/05/2025, 06:34

Mandado Cumprido

06/05/2025, 12:32

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5580981-72.2023.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Do Estado De Goias Polo passivo: Venilson Ferreira DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Venilson Ferreira, já qualificado, imputando-lhe a tipificação do art. 147, caput, do Código Penal. Prolatada sentença (ev. 97). A defesa interpôs recurso de apelação (ev. 103) Dispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal que caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. Assim, nota-se que o recurso de apelação de evento 103 é próprio e fora interposto dentro do prazo legal, nos termos do artigo 593 do CPP, razão pela qual RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa, atribuindo-lhe efeito suspensivo (art. 597, do CPP). Intime-se a defesa do sentenciado para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, também no prazo legal. Antes de encaminhar os autos ao TJGO, certifique-se quanto à devolução do mandado de intimação da sentença. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens. Às providências. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/04/2025, 17:10

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:10

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Apelação

07/04/2025, 11:01

Intimação Via Telefone Efetivada

01/04/2025, 17:13

Mandado Expedido

01/04/2025, 08:55

Troca de Responsável

01/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] AUTOS: 5580981-72.2023.8.09.0087 JUIZ: Élios Mattos de Albuquerque Filho PROMOTOR(A): Lucas Cesar Costa Ferreira ACUSADO(A): Venilson Ferreira ADVOGADO(A): Cassiano Teodoro Cabral – OAB/MG 98.273 DATA E HORA: 28/03/2025, às 09h30mi

01/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/03/2025, 17:32

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:32

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:32

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Mídia Publicada

28/03/2025, 14:12

Juntada -> Petição

25/03/2025, 18:20

Certidão Expedida

25/03/2025, 13:18

Troca de Responsável

25/03/2025, 13:17

Juntada de Documento

21/03/2025, 08:57

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:08

Intimação Via Telefone Não Efetivada

20/03/2025, 12:08

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:04

Intimação Via Telefone Não Efetivada

20/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 15:05

Certidão Expedida

19/03/2025, 14:32

Intimação Expedida

19/03/2025, 14:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:21

Certidão Expedida

18/03/2025, 16:16

Juntada -> Petição

18/03/2025, 15:03

Intimação Lida

13/03/2025, 14:35

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:36

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:36

Intimação Via Telefone Não Efetivada

13/03/2025, 13:36

Mandado Não Cumprido

12/03/2025, 16:02

Intimação Lida

10/03/2025, 03:10

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:48

Intimação Via Telefone Não Efetivada

28/02/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 15:53

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 16:54

Mandado Cumprido

18/02/2025, 12:50

Carta Precatória Expedida

12/02/2025, 17:21

Mandado Expedido

10/02/2025, 09:56

Mandado Expedido

10/02/2025, 09:56

Mandado Expedido

10/02/2025, 09:55

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Intimação Lida

30/01/2025, 10:38

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 16:15

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 16:15

Certidão Expedida

10/01/2025, 18:08

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:36

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:33

Intimação Lida

14/06/2024, 03:03

Intimação Lida

05/06/2024, 08:07

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2024, 15:40

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 17:39

Autos Conclusos

28/05/2024, 09:37

Intimação Lida

28/05/2024, 08:47

Juntada -> Petição

28/05/2024, 08:46

Certidão Expedida

27/05/2024, 12:00

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 18:20

Certidão Expedida

17/05/2024, 10:43

Autos Conclusos

17/05/2024, 10:43

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Expedida

24/04/2024, 11:42

Intimação Lida

11/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/04/2024, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2024, 18:27

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:41

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:40

Intimação Lida

01/03/2024, 03:06

Certidão Expedida

20/02/2024, 16:05

Intimação Expedida

20/02/2024, 16:05

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/02/2024, 11:12

Certidão Expedida

19/02/2024, 12:41

Autos Conclusos

19/02/2024, 12:41

Intimação Lida

02/02/2024, 03:03

Certidão Expedida

23/01/2024, 15:36

Intimação Expedida

23/01/2024, 15:36

Juntada de Documento

09/01/2024, 18:03

Juntada de Documento

06/12/2023, 10:40

Juntada de Documento

05/12/2023, 17:46

Carta Precatória Expedida

05/12/2023, 17:42

Juntada de Documento

05/12/2023, 17:30

Juntada de Documento

04/12/2023, 15:11

Certidão Expedida

04/12/2023, 15:10

Juntada de Documento

05/10/2023, 09:58

Carta Precatória Expedida

04/10/2023, 17:03

Juntada de Documento

03/10/2023, 20:34

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 20:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/09/2023, 15:08

Autos Conclusos

22/09/2023, 14:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/09/2023, 13:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/09/2023, 13:58

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Troca de Responsável

31/08/2023, 18:15

Intimação Expedida

31/08/2023, 18:09

Juntada de Documento

31/08/2023, 18:09

Processo Distribuído

31/08/2023, 18:02

Intimação Expedida

31/08/2023, 18:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/08/2023, 18:02

Peticão Enviada

31/08/2023, 18:02

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 13:30

Ementa

•21/07/2025, 22:22

Relatório e Voto

•21/07/2025, 22:22

Relatório

•04/07/2025, 18:30

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•07/04/2025, 17:10

Termo de Audiência com Sentença

•31/03/2025, 17:32

Despacho

•29/05/2024, 17:39

Despacho

•24/05/2024, 18:20

Decisão

•01/04/2024, 18:27

Decisão

•20/02/2024, 11:12

Decisão

•22/09/2023, 15:08