Execução de Título Extrajudicial 5971011-43.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.495,84

Órgão julgador

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:52

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que as tentativas de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados, restaram inexitosas (eventos 11, 13 e 28). Além disso, nota-se que intimado o exequente, este quedou-se inerte (eventos 44 e 54). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa das penhoras, de eventuais anotações em cadastros de inadimplentes e da indisponibilidade de bens, notadamente quanto ao evento 13. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

13/05/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

13/05/2025, 10:38

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

09/05/2025, 09:41

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DESPACHO Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, para inclusão do nome da parte executada em seus bancos de dados no que se refere ao débito objeto da presente demanda, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, sendo responsabilidade do exequente o requerimento de sua exclusão caso haja qualquer das situações do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalvo o direito do exequente em requerer certidão de dívida, diretamente à secretaria do juízo e sem qualquer ônus, para fins de protesto. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (inexistência de bens). Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2025 17:22:50)

25/04/2025, 17:08

SERASAJUD -> Inclusão da Parte Executada

25/04/2025, 17:08

Art

25/04/2025, 17:04

Inclusão Serasajud+emitir certidão/protesto e intimar exequente

24/04/2025, 17:22

P/ DECISÃO

24/04/2025, 13:22

REQUERIMENTO

24/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DESPACHO Atento ao princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar, objetiva e detalhadamente, os bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:52

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que as tentativas de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados, restaram inexitosas (eventos 11, 13 e 28). Além disso, nota-se que intimado o exequente, este quedou-se inerte (eventos 44 e 54). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa das penhoras, de eventuais anotações em cadastros de inadimplentes e da indisponibilidade de bens, notadamente quanto ao evento 13. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

13/05/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

13/05/2025, 10:38

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

09/05/2025, 09:41

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DESPACHO Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, para inclusão do nome da parte executada em seus bancos de dados no que se refere ao débito objeto da presente demanda, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, sendo responsabilidade do exequente o requerimento de sua exclusão caso haja qualquer das situações do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalvo o direito do exequente em requerer certidão de dívida, diretamente à secretaria do juízo e sem qualquer ônus, para fins de protesto. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (inexistência de bens). Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2025 17:22:50)

25/04/2025, 17:08

SERASAJUD -> Inclusão da Parte Executada

25/04/2025, 17:08

Art

25/04/2025, 17:04

Inclusão Serasajud+emitir certidão/protesto e intimar exequente

24/04/2025, 17:22

P/ DECISÃO

24/04/2025, 13:22

REQUERIMENTO

24/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DESPACHO Atento ao princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar, objetiva e detalhadamente, os bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Intimar exequente

10/04/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/04/2025, 16:41

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

08/04/2025, 08:29

P/ DESPACHO

08/04/2025, 08:29

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/03/2025 15:49:54))

03/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DECISÃO Como cediço, o art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil, prevê que o dirigente processual poderá "determ

28/03/2025, 00:00

Intime-se a parte exequente

27/03/2025, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

27/03/2025, 14:59

P/ DECISÃO

26/03/2025, 16:12

REQUERIMENTO - MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS

26/03/2025, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 18:20

dados bancarios

24/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5971011-43.2024.8.09.0088 DECISÃO Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 833, IV do Código de Processo Civil dispõe que s

24/03/2025, 00:00

Acolhimento de impugnação+desbloqueio de penhora+intimação da parte exequente

21/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weryelen Borges Pereira Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 14:37

P/ DECISÃO

21/03/2025, 09:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/03/2025, 20:08

Guia de Depósito Judicial - Mov.28

20/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 16:17:21)

18/03/2025, 16:28

Intimação da parte executada via WhatsApp, ref. a mov. nº 28

18/03/2025, 16:28

Sisbajud -> Penhora online parcialmente frutífera

18/03/2025, 16:17

SISBAJUD - Protocolo de bloqueio de valores (Teimosinha)

04/02/2025, 08:16

Penhora online (modalidade teimosinha)

27/01/2025, 17:01

P/ DESPACHO

27/01/2025, 15:58

REQUERIMENTO

27/01/2025, 15:55

Concessão de prazo/05 dias

17/12/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/12/2024, 17:04

Realizada sem Acordo - 17/12/2024 16:00

17/12/2024, 16:43

P/ DESPACHO

17/12/2024, 16:43

Intimação telemática da parte executada.

09/12/2024, 14:23

(Agendada para 17/12/2024 16:00)

06/12/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nayara Mujarkch Gale Ribeiro 03796070183 (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

06/12/2024, 18:32

Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2024, às 16h.

06/12/2024, 18:00

P/ DESPACHO

06/12/2024, 17:54

Termo

06/12/2024, 17:54

Busca de Renajud frutífera --> Inclusão de Restrição

06/12/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMGR0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 17:36:42)

06/12/2024, 17:37

Sisbajud -> Penhora online infrutífera

06/12/2024, 17:36

SISBAJUD - Protocolo de bloqueio de valores (Teimosinha).

25/10/2024, 16:20

sem pagamento do débito pela parte executada + encaminhar para penhora

25/10/2024, 14:52

Citação/Intimação telefônica efetivada - parte executada

18/10/2024, 16:40

Execução de Título Extrajudicial

17/10/2024, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nayara Mujarkch Gale Ribeiro 03796070183 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/10/2024, 17:49

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Alessandro Luiz de Souza

17/10/2024, 15:37

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:37

Relatório de Possíveis Conexões

17/10/2024, 15:37

Peticão Enviada

17/10/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:38

Despacho

•24/04/2025, 17:22

Despacho

•10/04/2025, 16:41

Decisão

•27/03/2025, 14:59

Decisão

•21/03/2025, 14:37

Decisão

•27/01/2025, 17:01

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 18:00

Decisão

•17/10/2024, 17:49