Execução de Título Extrajudicial 5740915-69.2022.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 155.028,99

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 12:23

Juntada -> Petição

29/04/2026, 22:37

Término da Suspensão do Processo

25/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:20

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:15

Certidão Expedida

22/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:37

Decisão -> deferimento

22/04/2026, 17:07

Autos Conclusos

15/04/2026, 10:36

Juntada -> Petição

15/04/2026, 09:35

Intimação Efetivada

08/04/2026, 10:00

Intimação Expedida

08/04/2026, 09:53

Decisão -> Indeferimento

07/04/2026, 19:33

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:21

Todas as movimentações(98)

Certidão Expedida

30/04/2026, 12:23

Juntada -> Petição

29/04/2026, 22:37

Término da Suspensão do Processo

25/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:20

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:15

Certidão Expedida

22/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:37

Decisão -> deferimento

22/04/2026, 17:07

Autos Conclusos

15/04/2026, 10:36

Juntada -> Petição

15/04/2026, 09:35

Intimação Efetivada

08/04/2026, 10:00

Intimação Expedida

08/04/2026, 09:53

Decisão -> Indeferimento

07/04/2026, 19:33

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:21

Juntada -> Petição

01/04/2026, 17:23

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected] Trata-se de "ação de execução de título executivo extrajudicial" proposta por Banco Bradesco S/A em desfavor de D.C. Souza e Cia Ltda e Divina Costa Souza, partes qualificadas.Citação das partes executadas realizada nos evento n. 10 e 11.Tentativa infrutífera de penhora de valores, via sistema Sisbajud (evento n. 34).Requerimento de inclusão dos nomes das partes executadas no sistema Cnib e de apreensão de passaporte e cartões de crédito da parte executada pessoa física (evento n. 36 e 40). Ambas as medidas foram indeferidas. Realização de pesquisas por meio do sistema Sniper (evento n. 56).Pedido de expedição de ofício à B3 – Brasil Bolsa Balcão indeferido (evento n. 60).Realização de consulta das três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, via sistema Inofjud (evento n. 66).Pedido de expedição de ofício a instituições intermediadoras de pagamento digital indeferido (evento n. 70).Por fim, em evento n. 72, a parte exequente requereu a realização de nova tentativa de penhora on-line, via sistema Sisbajud.É o relatório. Decido.Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em evento n. 72, tendo em vista que a medida solicitada já foi realizada, conforme evento n. 34.Ademais, verifico que, apesar das partes executadas terem sido citadas e de diversas medidas executivas a fim de saldar o crédito exequendo terem sido realizadas, não foram encontrados bens passíveis de penhora.Dito isso, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada, hipótese em que também se suspende o curso do prazo prescricional.Decorrido o referido prazo sem a localização de bens, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 309 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, sob pena de arquivamento.Ressalte-se que, conforme dispõe o § 2º do art. 309 do referido Código de Normas, a parte exequente deverá indicar providência efetiva para o prosseguimento da execução, não sendo suficiente, para esse fim, a mera solicitação de vista dos autos ou novo pedido de suspensão.Transcorrido o prazo sem manifestação, deverá a Escrivania expedir certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, e promover o arquivamento definitivo do feito, lançando no sistema informatizado o andamento “arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida”, conforme previsto no art. 312 do mesmo Código de Normas, em consonância com o § 2º do art. 921 do CPC.Esclareça-se que é facultado à parte exequente retomar o curso da execução, desde que não transcorrido o prazo prescricional, mediante apresentação de planilha de débito atualizada, sem ônus pelo desarquivamento, conforme § 3º do art. 921 do CPC.Nos termos do § 4º do mesmo artigo, o prazo da prescrição intercorrente tem início automático a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens sujeitos à penhora, de modo que a extinção da execução por prescrição intercorrente não decorre da mera inércia do exequente, mas da ausência de bens penhoráveis ou de localização do devedor por período superior ao prazo prescricional.Findo o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio ou na falta de bens, o processo será extinto pelo decurso da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.G5GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 19:31

Intimação Efetivada

25/04/2025, 19:30

Intimação Efetivada

25/04/2025, 19:30

Intimação Efetivada

25/04/2025, 19:30

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

24/04/2025, 22:45

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"633384"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5740915-69.2022.8.09.0065Polo Ativo: Banco Bradesco S.aPolo Passivo: D. C. Souza E Cia Ltda DECISÃO Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" proposta por Banco Bradesco S/A em desfavor de D.C. Souza e Cia Ltda. e Divina Costa Souza, partes qualificadas.Em evento n. 68, a parte exequente pugnou pela expedição de ofícios junto às instituições intermediadoras de pagamento digital (Cielo, PlayPal e PagSeguro), a fim de penhorar valores em nome da parte executada.É o relatório. Decido.De plano, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios às intermediadoras de pagamento digital. Isso porque as referidas instituições operam apenas com a autorização do Banco Central e são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, compondo o Sistema Financeiro Nacional, ou seja, são elas alcançadas pela pesquisa SISBAJUD. Nesse contexto, quando já realizadas as buscas por ativos financeiros por meio de sistemas conveniados, resta desnecessária a expedição de ofício às intermediadoras de pagamento digital, porquanto já abrangidas neste sistema. Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. O art. 833, IV do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. V.V. As intermediadoras de pagamento digital são definidas como instituições de pagamento, estando abrangidas pelo novo sistema SISBAJUD, eis que reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central. Frustradas as tentativas de localização de bens das Agravadas, a penhora de recebíveis de sistemas de intermediação de pagamento das Agravadas é medida que se impõe, porquanto esgotados todos os outros meios a que alude o art. 835, do CPC. (TJ-MG - AI: 26311527720228130000, Relator: Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 09/03/2023, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023) - destaquei. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA JUDICIAL DE BENS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. FINTECHS. DESNECESSIDADE. BUSCA VIÁVEL E REALIZADA PELO SISBAJUD. PLATAFORMAS INTERMEDIADORAS. PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DE RELACIONAMENTO. AUSÊNCIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Desnecessária a expedição de ofício a fintechs para busca de ativos em nome da executada, porque não confirmada nos autos a premissa quanto à limitação de pesquisa a esse respeito no SISBAJUD, que é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. 2. À mingua de elementos indicativos de que a devedora mantém relacionamentos com fintechs e plataformas intermediadoras de pagamentos por cartão de crédito, correto o indeferimento de ofícios às instituições apontadas pela credora, para evitar diligências múltiplas e inúteis. 3. Recurso não provido. (TJ-DF 07147448420238070000 1769429, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 05/10/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/10/2023) - destaquei. Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofícios as intermediadoras de pagamento digital, feito pela parte exequente em evento n. 68.Dito isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC).Intime-se.G5GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

Intimação Efetivada

04/04/2025, 10:58

Decisão -> Indeferimento

01/04/2025, 16:14

Autos Conclusos

27/03/2025, 08:37

Juntada -> Petição

26/03/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:38

Juntada de Documento

14/02/2025, 10:43

Certidão Expedida

03/02/2025, 14:44

Decisão -> deferimento

30/01/2025, 19:42

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição

14/01/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/01/2025, 19:05

Decisão -> Outras Decisões

05/01/2025, 09:54

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:24

Juntada -> Petição

19/11/2024, 21:44

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:15

Juntada de Documento

07/11/2024, 16:13

Certidão Expedida

11/10/2024, 10:00

Juntada -> Petição

07/10/2024, 10:23

Certidão Expedida

03/10/2024, 15:25

Intimação Efetivada

03/10/2024, 15:25

Decisão -> deferimento

30/09/2024, 23:29

Intimação Efetivada

30/09/2024, 23:29

Intimação Efetivada

30/09/2024, 23:29

Intimação Efetivada

30/09/2024, 23:29

Autos Conclusos

19/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição

19/08/2024, 11:21

Decisão -> Indeferimento

08/08/2024, 22:17

Intimação Efetivada

08/08/2024, 22:17

Intimação Efetivada

08/08/2024, 22:17

Intimação Efetivada

08/08/2024, 22:17

Autos Conclusos

04/07/2024, 10:15

Juntada -> Petição

03/07/2024, 21:03

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2024, 21:30

Intimação Efetivada

27/06/2024, 21:30

Autos Conclusos

03/04/2024, 15:25

Juntada -> Petição

03/04/2024, 14:24

Intimação Efetivada

25/03/2024, 09:25

Juntada de Documento

23/03/2024, 00:30

Certidão Expedida

15/01/2024, 08:55

Juntada -> Petição

12/01/2024, 22:01

Intimação Efetivada

08/01/2024, 18:38

Juntada de Documento

24/12/2023, 23:10

Certidão Expedida

09/10/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2023, 16:39

Autos Conclusos

29/08/2023, 10:04

Juntada -> Petição

29/08/2023, 09:22

Certidão Expedida

27/07/2023, 09:37

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:56

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:56

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 16:21

Certidão Expedida

11/04/2023, 17:54

Autos Conclusos

11/04/2023, 17:54

Juntada -> Petição

10/04/2023, 18:21

Intimação Efetivada

03/03/2023, 13:37

Certidão Expedida

03/03/2023, 13:36

Intimação Efetivada

03/03/2023, 13:27

Certidão Expedida

03/03/2023, 13:27

Intimação Efetivada

02/03/2023, 18:02

Certidão Expedida

02/03/2023, 18:01

Mandado Cumprido

08/02/2023, 13:11

Mandado Cumprido

08/02/2023, 13:09

Certidão Expedida

18/01/2023, 18:56

Mandado Expedido

18/01/2023, 18:55

Mandado Expedido

18/01/2023, 18:52

Intimação Efetivada

18/01/2023, 18:45

Decisão -> Concessão -> Liminar

08/12/2022, 14:07

Certidão Expedida

05/12/2022, 14:28

Processo Distribuído

05/12/2022, 11:29

Autos Conclusos

05/12/2022, 11:29

Peticão Enviada

05/12/2022, 11:29

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:07

Decisão

•07/04/2026, 19:33

Decisão

•24/04/2025, 22:45

Decisão

•01/04/2025, 16:14

Decisão

•30/01/2025, 19:42

Decisão

•05/01/2025, 09:54

Decisão

•30/09/2024, 23:29

Decisão

•08/08/2024, 22:17

Decisão

•27/06/2024, 21:30

Despacho

•05/10/2023, 16:39

Despacho

•31/05/2023, 16:21

Decisão

•08/12/2022, 14:07

28/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00