Agravo em Recurso Especial 6027183-12.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MONICA DE OLIVEIRA ALVES SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITARUMA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

STHENIO FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

MIRIAN DOS SANTOS NOVAIS MARTINS

Representa: Réu

FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

16/10/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MONICA DE OLIVEIRA ALVES SOUSA

16/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 22:00