Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6049343-33.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARLOS MAGNO SILVA

CPF 469.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SOUZA

OAB/GO 64032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado

06/05/2025, 16:51

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/03/2025 17:30:25))

28/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

19/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/03/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magno Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/03/2025, 17:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/03/2025, 17:30

P/ DECISÃO

20/02/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/02/2025, 20:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magno Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/01/2025 06:37:50)

27/01/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Contestação

25/01/2025, 06:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/12/2024 17:18:30))

21/01/2025, 03:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/12/2024 17:18:30)

18/12/2024, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magno Silva (Referente à Mov. - )

17/12/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 17:30

Decisão

•17/12/2024, 17:18

Decisão

•18/11/2024, 18:02

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