Execução de Título Extrajudicial 5813906-22.2024.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5813906-22.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Alvará Entregue (25/06/2025 14:22:14))

26/06/2025, 03:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 25/06/2025 14:22:14)

25/06/2025, 14:22

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 16:17:55))

25/06/2025, 14:22

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 16:17:55))

25/06/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2025 13:23:52))

15/06/2025, 13:31

Comprovante de envio do alvará ao Banco

15/06/2025, 13:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/06/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Alvará Expedido (11/06/2025 19:43:37))

15/06/2025, 13:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/06/2025 19:43:37)

15/06/2025, 13:16

Alvará Expedido

11/06/2025, 19:43

Alvará Expedido

11/06/2025, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 13:47:22))

11/06/2025, 14:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/06/2025 13:47:22)

11/06/2025, 13:47

Guias para expedição de alvará

11/06/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 15:40

Decisão

•26/08/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"721387"} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásBela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Processo: 5813906-22.2024.8.09.0017Requerente:Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180Requerido(a):Edilana Socorro Gomes Domingues Alves PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Graciela Cingridi Dos Santos Colaco em desfavor de Edilana Socorro Gomes Domingues Alves, devidamente qualificadas.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Considerando que as partes juntaram aos autos acordo (ev. 24) devidamente assinado que trata sobre direitos disponíveis de caráter patrimonial, cabível sua homologação. O artigo 2º da Lei 9.099 /95 prevê que, nos juizados especiais cíveis e criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Neste sentido, o pleito de suspensão não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099/95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade. Ademais, o Enunciado 161 do FONAJE, certifica expressamente a incompatibilidade da dilação ou suspensão de prazos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.Ante o exposto, por força do art. 57 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO O ACORDO por sentença.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Proceda-se a baixa das eventuais constrições determinadas neste feito, salvo se houver previsão diversa no acordo ora homologado e/ou nele constar postergação da providência para momento posterior ao cumprimento integral da avença, sendo que nesta última hipótese a Secretaria deste Juizado deverá providenciar a respectiva baixa após o (a) beneficiário (a) informar a satisfação da obrigação, independente de nova conclusão do processo.Considerando a dispensa do prazo recursal, arquivem-se os autos, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento sem qualquer ônus financeiro ao interessado, especialmente em caso de descumprimento da avença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995).Promova-se a expedição do alvará nos moldes pleiteados (ev. 24).Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54).Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. Yorranna Rafaela Silva CunhaJuíza Leiga 1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.Poder Judiciário do Estado de GoiásBela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Processo: 5813906-22.2024.8.09.0017Requerente:Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180Requerido(a):Edilana Socorro Gomes Domingues Alves HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Rinaldo Aparecido BarrosJuiz de DireitoSupervisor do PROJETO NAJ LEIGOSDecreto Judiciário 532/2023(assinatura digital)

15/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Alvará Entregue (25/06/2025 14:22:14))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 25/06/2025 14:22:14)

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 16:17:55))

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 16:17:55))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2025 13:23:52))

Comprovante de envio do alvará ao Banco

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Alvará Expedido (11/06/2025 19:43:37))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/06/2025 19:43:37)

Alvará Expedido

Alvará Expedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciela Cingridi Dos Santos Colaco 00778554180 (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 13:47:22))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GCSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/06/2025 13:47:22)

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