Execução Fiscal 5774887-73.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.162,29

Órgão julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado

17/06/2025, 15:26

Alvará 01 pago

24/04/2025, 12:51

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (14/04/2025 18:02:14))

20/04/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774887-73.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Ilario Jose Da SilvaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de ILARIO JOSE DA SILVA, ambos já qualificadas. Analisando os autos, verifico que houve bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD e intimada a parte executada pessoalmente, quedou-se inerte, em razão disso, os valores foram convertidos e transferidos em favor da parte exequente (evento 94). Alvarás expedidos nos eventos 97 e 98. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verifico que houve o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal, de modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Sem custas. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

14/04/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

14/04/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

14/04/2025, 18:02

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2025 19:06:11)

14/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 17:58:15)

14/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 17:57:57)

14/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(115)

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado

17/06/2025, 15:26

Alvará 01 pago

24/04/2025, 12:51

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (14/04/2025 18:02:14))

20/04/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774887-73.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Ilario Jose Da SilvaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de ILARIO JOSE DA SILVA, ambos já qualificadas. Analisando os autos, verifico que houve bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD e intimada a parte executada pessoalmente, quedou-se inerte, em razão disso, os valores foram convertidos e transferidos em favor da parte exequente (evento 94). Alvarás expedidos nos eventos 97 e 98. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verifico que houve o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal, de modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Sem custas. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

14/04/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

14/04/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

14/04/2025, 18:02

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2025 19:06:11)

14/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 17:58:15)

14/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 17:57:57)

14/04/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2025 09:26:57))

31/03/2025, 03:04

Certidão Expedida

27/03/2025, 19:06

Alvará Expedido

27/03/2025, 17:58

Alvará Expedido

27/03/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decreta��o de revelia (CNJ:12307)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/03/2025, 09:26

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/03/2025, 09:26

P/ DESPACHO

17/03/2025, 15:58

intimação da parte requerida não efetivada

17/03/2025, 15:57

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 12:37:49)) (Polo Passivo)

19/02/2025, 17:24

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 12:37:49))

13/01/2025, 21:51

Para (Polo Passivo) Ilario Jose Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ547074248BR idPendenciaCorreios2902099idPendenciaCorreios

24/12/2024, 00:35

Cumprimento Genérico

19/12/2024, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariella dos Santos Borges - Curador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2024 12:37:49)

19/12/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/12/2024, 12:37

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/12/2024, 12:37

Certidão Expedida

09/12/2024, 16:52

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:52

Pedido de Extinção

09/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

18/11/2024, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/11/2024, 13:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/11/2024, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariella dos Santos Borges - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/07/2024 13:55:17)

23/10/2024, 13:51

Pedido de expedição de certidão e desabilitação dos autos

10/10/2024, 10:24

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/09/2024 14:21:50))

10/10/2024, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/09/2024 14:21:50)

09/10/2024, 12:14

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/09/2024 14:21:50)

09/10/2024, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (13/09/2024 12:20:02))

23/09/2024, 03:04

Para (Polo Ativo) Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/08/2024 15:58:54))

19/09/2024, 13:56

PEDIDO CACE

17/09/2024, 14:21

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/09/2024, 12:20

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/09/2024, 12:20

P/ DECISÃO

05/09/2024, 14:55

Pedido de penhora

05/09/2024, 14:24

Para (Polo Ativo) Municipio De Itapaci - Código de Rastreamento Correios: YQ422536454BR idPendenciaCorreios2625186idPendenciaCorreios

26/08/2024, 22:29

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/08/2024 15:58:54))

21/08/2024, 20:44

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2024, 15:58

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2024, 15:58

P/ DESPACHO

12/08/2024, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariella dos Santos Borges - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/07/2024 13:55:17)

09/07/2024, 13:56

Certidão Expedida

09/07/2024, 13:55

Por (Polo Passivo) ARIELLA DOS SANTOS BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (07/05/2024 17:12:21))

13/06/2024, 15:55

On-line para Adv(s). de Ilario Jose Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 07/05/2024 17:12:21)

13/06/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariella dos Santos Borges - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 07/05/2024 17:12:21)

13/06/2024, 13:17

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

07/05/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

07/05/2024, 17:12

P/ DECISÃO

03/05/2024, 10:19

Impugnação aos Embargos

22/04/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2024, 18:59

P/ DECISÃO

02/04/2024, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 27/03/2024 09:59:05)

01/04/2024, 11:14

Exceção de Pré-executividade

27/03/2024, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariella dos Santos Borges - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador - 06/12/2023 18:49:14)

08/03/2024, 15:13

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (06/12/2023 18:49:14))

18/12/2023, 10:41

Certidão Expedida

11/12/2023, 13:59

Edital para Ilario Jose Da Silva

10/12/2023, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

06/12/2023, 18:49

P/ DECISÃO

24/11/2023, 13:10

Citação por edital

24/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

20/11/2023, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

20/11/2023, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/11/2023, 18:01

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/09/2023 15:59:58))

20/11/2023, 17:58

Para (Polo Passivo) Ilario Jose Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ037009475BR idPendenciaCorreios1698200idPendenciaCorreios

19/10/2023, 18:44

Certidão Expedida

10/10/2023, 16:28

Requer citação

20/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório

29/08/2023, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/08/2023, 14:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/08/2023, 09:33

Remessa CACE

30/06/2023, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/06/2023, 17:07

Cumprimento de Decisão

24/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

20/04/2023, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/04/2023, 13:50

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/03/2023 10:08:42))

20/04/2023, 00:53

Para (Polo Passivo) Ilario Jose Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH812166358BR idPendenciaCorreios1224595idPendenciaCorreios

10/03/2023, 20:24

Certidão Expedida

08/03/2023, 13:54

Indica endereço citação

07/03/2023, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/02/2023 14:10:30)

13/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

13/02/2023, 14:10

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2023 11:50:13))

13/02/2023, 14:09

Penhora online

09/02/2023, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/02/2023, 11:50

P/ DESPACHO

07/02/2023, 18:37

Juntada -> Petição

06/02/2023, 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 30/01/2023 02:02:55)

30/01/2023, 12:44

Para (Polo Passivo) Ilario Jose Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH742998649BR idPendenciaCorreios1111306idPendenciaCorreios

30/01/2023, 02:02

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/01/2023 16:49:34))

30/01/2023, 02:02

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 16:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/01/2023, 16:49

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

21/12/2022, 15:31

Autos Conclusos

21/12/2022, 15:31

Peticão Enviada

21/12/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 18:02

Decisão

•19/03/2025, 09:26

Despacho

•18/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:39

Decisão

•13/09/2024, 12:20

Despacho

•15/08/2024, 15:58

Decisão

•07/05/2024, 17:12

Despacho

•08/04/2024, 18:59

Decisão

•06/12/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:10

Decisão

•08/02/2023, 11:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/04/2025, 18:02

Decisão

•19/03/2025, 09:26

Despacho

•18/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:39

Decisão

•13/09/2024, 12:20

Despacho

•15/08/2024, 15:58

Decisão

•07/05/2024, 17:12

Despacho

•08/04/2024, 18:59

Decisão

•06/12/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:10

Decisão

•08/02/2023, 11:50

Despacho

•09/01/2023, 16:49