Execução Fiscal 5820720-98.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.872.578,90

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:18

Ato Ordinatório

23/04/2026, 14:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:43

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 03:00

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

24/03/2026, 11:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 11:11

Juntada -> Petição

20/03/2026, 09:57

Juntada -> Petição

20/03/2026, 09:55

Intimação Lida

13/03/2026, 01:18

Ato Ordinatório

03/03/2026, 14:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:35

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 15:29

Juntada de Documento

23/02/2026, 10:44

Intimação Efetivada

22/02/2026, 18:10

Intimação Expedida

22/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(87)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:18

Ato Ordinatório

23/04/2026, 14:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:43

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 03:00

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

24/03/2026, 11:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 11:11

Juntada -> Petição

20/03/2026, 09:57

Juntada -> Petição

20/03/2026, 09:55

Intimação Lida

13/03/2026, 01:18

Ato Ordinatório

03/03/2026, 14:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:35

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 15:29

Juntada de Documento

23/02/2026, 10:44

Intimação Efetivada

22/02/2026, 18:10

Intimação Expedida

22/02/2026, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2026, 18:00

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:55

Juntada -> Petição

10/02/2026, 11:19

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:23

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Mandado Expedido

07/01/2026, 17:40

Juntada -> Petição

06/01/2026, 09:37

Intimação Efetivada

26/12/2025, 19:50

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

26/12/2025, 19:45

Intimação Expedida

26/12/2025, 19:45

Intimação Expedida

26/12/2025, 19:45

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:33

Juntada -> Petição

26/11/2025, 12:38

Juntada -> Petição

24/11/2025, 09:13

Intimação Lida

10/11/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 11:09

Intimação Expedida

31/10/2025, 11:09

Intimação Lida

30/10/2025, 03:07

Autos Conclusos

29/10/2025, 19:05

Juntada de Documento

29/10/2025, 19:04

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/10/2025, 11:42

Juntada -> Petição

21/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:59

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2025, 18:59

Autos Conclusos

12/09/2025, 09:54

Intimação Lida

12/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

02/09/2025, 18:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:08

Juntada de Documento

29/08/2025, 13:48

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:40

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:17

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/05/2025, 12:02

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:48

Juntada -> Petição

08/05/2025, 07:03

Intimação Lida

05/05/2025, 03:26

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 20:14

Intimação Expedida

01/05/2025, 20:14

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:54

Juntada -> Petição

27/04/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5820720-98.2023.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, já qualificadA, suscitando a existência de vício na decisão prolatada no evento 18.Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.Pois bem, da detida análise dos argumentos levantados pela parte recorrente, verifica-se que nenhum deles é apto à modificação do entendimento esposado pelo juiz prolator da decisão objurgada, ao menos na presente via.Com efeito, não há naquele decisum qualquer dos vícios apontados pela parte insurgente.O que o embargante pretende, na verdade, é a simples rediscussão de matéria já decidida, não servindo, portanto, o presente remédio jurídico como via adequada para tal desiderato.Desta forma, verificando-se a inexistência dos vícios sustentados pela parte recorrente, a rejeição dos presentes embargos declaratórios é medida que se impõe.Ante o exposto, conheço do recurso, vez que tempestivo, mas rejeito-o por não vislumbrar qualquer vício na decisão fustigada.Cumpra-se, portanto, o que nela restou determinado.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 17:01

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:01

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:01

Autos Conclusos

22/04/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/04/2025, 18:01

Intimação Lida

31/03/2025, 03:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5820720-98.2023.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, devidamente qualificado, suscitando, em síntese, a existência de sentença prolatada em ação

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

19/03/2025, 09:22

Intimação Expedida

19/03/2025, 09:22

Intimação Efetivada

19/03/2025, 09:22

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Contestação

05/12/2024, 19:17

Intimação Lida

22/11/2024, 03:06

Ato Ordinatório

12/11/2024, 16:02

Intimação Expedida

12/11/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

18/10/2024, 15:33

Citação Efetivada

11/09/2024, 20:11

Citação Expedida

03/08/2024, 22:24

Certidão Expedida

31/07/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 14:18

Autos Conclusos

29/04/2024, 14:53

Processo Redistribuído

07/01/2024, 20:11

Redistribuído

07/01/2024, 20:11

Despacho -> Mero Expediente

23/12/2023, 09:39

Processo Distribuído

06/12/2023, 16:40

Autos Conclusos

06/12/2023, 16:40

Peticão Enviada

06/12/2023, 16:40

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 18:00

Decisão

•26/12/2025, 19:45

Despacho

•31/10/2025, 11:09

Despacho

•19/10/2025, 18:59

Relatório e Voto

•14/07/2025, 17:56

Decisão

•11/05/2025, 12:02

Despacho

•01/05/2025, 20:14

Decisão

•24/04/2025, 17:01

Decisão

•19/03/2025, 09:22

Despacho

•31/07/2024, 14:18

Despacho

•23/12/2023, 09:39