Agravo de Instrumento 5117549-71.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.289.639,51

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 918.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 918.***.***-20

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

14/07/2025, 08:41

(Por 360 dias)

14/07/2025, 08:41

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CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

13/06/2025, 15:07

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/04/2025 19:42:46))

22/04/2025, 03:11

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

10/04/2025, 19:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/04/2025, 19:42

(Recurso Agravo ao Stj)

10/04/2025, 19:42

Agravo em Recurso Especial

08/04/2025, 18:54

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/03/2025 11:00:26))

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5117549-71.2024.8.09.0100

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 11:00:26)

19/03/2025, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antônio de Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 11:00:26)

19/03/2025, 09:32

Súmula 83/STJ

18/03/2025, 11:00

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2025, 07:39

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

17/03/2025, 07:39

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 11:00

Ementa

•25/11/2024, 14:24

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:24

Relatório

•11/11/2024, 15:59

Ementa

•23/09/2024, 14:42

Relatório e Voto

•23/09/2024, 14:42

Relatório

•02/09/2024, 14:32

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Decisão

•12/04/2024, 23:52

Despacho

•02/04/2024, 18:49

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