Auto de Prisão em Flagrante 5308629-27.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ERENILDO FERNANDES DA SILVA

CPF 081.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DAYAN DA CONCEIÇÃO

OAB/GO 65013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 10:36

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/03/2025 22:13:38))

08/07/2025, 10:35

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Perguntas Frequentes

certidão cadastramento Proad 202506000648441

16/06/2025, 15:31

Alvará Expedido

16/06/2025, 12:02

certidao de desarquivamento de processo

13/06/2025, 16:03

Processo Desarquivado

13/06/2025, 16:02

Processo Arquivado

05/04/2025, 18:14

Para Luziânia - 1ª Vara Criminal

05/04/2025, 18:13

certidão trânsito em julgado

05/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &n

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:18

Por JANAÍNA COSTA VECCHIA DE CASTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/03/2025 22:13:38))

19/03/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erenildo Fernandes Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/03/2025 22:13:38)

19/03/2025, 09:36

On-line para Luziânia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/03/2025 22:13:38)

19/03/2025, 09:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 22:13

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 22:13

Despacho

•05/02/2025, 17:23

Decisão

•19/09/2024, 21:40

Termo de Audiência

•22/04/2024, 18:20

Despacho

•22/04/2024, 13:25

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